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Vereadora que é vice-presidente da Casa abriu Sessão Extraordinária após fim dos trabalhos com governistas para votar devolução da prefeitura velha ao Executivo

Primeira mão 

Na noite de 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Arcoverde viveu um momento surreal: ao final de uma Sessão Ordinária, os vereadores da bancada do governo, depois de aguardar a saída dos parlamentares da oposição, retomaram os seus assentos.

A vice-presidente Luíza Margarida ocupou a cadeira de Presidente e declarou aberta uma Sessão Extraordinária. É o que o presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  está chamando em nota “Golpe Parlamentar”. A manobra ilegal teve a benção da bancada do prefeito Wellington Maciel. O caso é inédito.

O objetivo da manobra era votar e aprovar à força um projeto do interesse da gestão do prefeito Wellington da LW: a retomada do prédio da Antiga Prefeitura, localizado na Av. Antônio Japiassú, para o município entregá-lo ao Governo do Estado.

O prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior,da Prefeita Madalena Britto, como o blog noticiou em novembro do ano passado, para utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal.

A Sessão Extraordinária ilegal pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que já enfrenta diversas denúncias de irregularidades da época em que o atual presidente, assumiu a Prefeitura, no início do ano passado,  pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antonio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial. Por isso, só recentemente foi dada entrada na queixa-crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências”, disse Siqueirinha.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato. “Considero uma tentativa frustrada de Golpe Parlamentar”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira.

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Possibilitar a construção de novas narrativas e a representação de realidades diversas é o eixo central do projeto Documentando, que passou recentemente pelas cidades de Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

Idealizado pelo cineasta Marlom Meirelles com o objetivo de promover a interiorização da produção audiovisual, a iniciativa atravessa todas regiões do estado. A temporada 2018 vai percorrer 16 cidades pernambucanas e em cada município o projeto tem como principal viés a inclusão de grupos socialmente vulneráveis. As oficinas são gratuitas e abordam as etapas que envolvem a produção de um filme.

Na Ingazeira foi realizado o filme “Sertão Falado”, resultado de uma semana de aulas teóricas e práticas. O filme identifica um dicionário popular característico do povo sertanejo. Palavras e expressões do cotidiano como “butuca”, “pulga de cós” e “corda de laçar” são ditas e explicadas com muito bom-humor.

Os participantes da oficina conheceram todo o processo de realização de um documentário e os elementos fundamentais para a construção de um roteiro, produção, captação e edição de um vídeo digital. Além de ampliar o repertório no campo do audiovisual e o acesso aos principais conceitos e vanguardas da história do cinema, os alunos foram provocados a refletir sobre suas vivências e, a partir delas, pensar narrativas que contemplem questões sociais, de gênero, raça, territorialidade, identidade, entre outras.

A atividade fez parte da 4ª Edição da Mostra Pajeú de Cinema, que levou oficinas e exibição de filmes para Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira. Em breve será lançado o documentário “Ciola”, filmado no distrito de Jabitacá. O filme traz como personagem principal um típico homem do sertão, levantando importantes questões de gênero para debate.

Até agora, o Documentando já capacitou cerca de 1.000 pessoas. Este ano, serão mais 400. “A quarta temporada vem para dar continuidade a esta ação fomentadora, atendendo a um número mais expressivo de municípios e participantes”, pontua Marlom que comemora a parceria com entidades como as ONGs Mães pela Diversidade, que vai receber o projeto no mês de julho, e a Gestos, que presta assistência a soropositivos.

Pela primeira vez, povos indígenas da Tribo Xukuru, de Pesqueira, e da Tribo Pankararu, de Itacuruba, estão no roteiro das oficinas. “Em um momento político onde os brasileiros vêm sofrendo com a perda de direitos, o Documentando se propõe a ser uma ferramenta de reivindicação e transformação social”.

A pré-candidata a governadora pelo Solidariedade, Marília Arraes, justificou a sua ausência no evento de lançamento da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, neste sábado (07), em São Paulo.

Nas redes sociais, ela informou que precisou desmarcar sua ida ao evento para cuidar da filha caçula de três meses que se encntra doente.

“Hoje o presidente Lula lança oficialmente sua pré-candidatura. Estava certa minha ida à São Paulo para acompanhar de perto o evento, porém Bárbara, minha filha de 3 meses, adoeceu e está sob cuidados médicos. Resolvi ficar no Recife para estar ao lado dela. Desejo, de longe, uma campanha incrível para o presidente Lula. Nós temos convicção de que ele é o melhor nome para reconstruir o nosso país. Seguiremos firmes e juntos para elegê-lo o próximo presidente do Brasil”, escreveu.

Além de Marília Arraes, o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, também precisou desmarcar sua ida a São Paulo. Ele testou positivo para Covid-19 e cumpre isolamento social.

A educação do município de Serra Talhada recebeu, nesta segunda-feira (23/03), em Brasília, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2025 (CNCA), concedido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação, Edmar Júnior, esteve na capital federal para receber o prêmio, representando o município. Esta é a segunda vez que Serra Talhada conquista a certificação máxima do programa.

Serra Talhada cumpriu os critérios exigidos pelo CNCA, que avalia mais de 50 indicadores nas escolas e creches da rede municipal de ensino. Com isso, o município alcançou 132 pontos no ranking nacional, consolidando seu desempenho. Além disso, também atingiu a meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024. Esse resultado é um dos requisitos para garantir o Selo Ouro no ano seguinte.

“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo, que envolve gestores, coordenadores, professores e toda a comunidade escolar. Receber o Selo Ouro mais uma vez mostra que estamos no caminho certo, investindo em uma educação pública de qualidade. Seguimos comprometidos em garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade adequada. Esse é um esforço diário de toda a rede municipal”, destacou o secretário de Educação, Edmar Júnior.

A prefeita Márcia Conrado também celebrou a conquista. “Serra Talhada tem avançado de forma consistente na educação, com políticas públicas voltadas para o fortalecimento do ensino. O resultado alcançado demonstra o compromisso da gestão com o desenvolvimento das crianças do município. A conquista do selo reafirma a prioridade dada à educação pública. Seguiremos trabalhando para ampliar ainda mais esses resultados. Esse reconhecimento fortalece o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.