Bolsonaro transfere Onyx para a Secretaria-Geral e nomeia aliado de ACM Neto para Cidadania

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quinta-feira (06.05), mais 84 casos confirmados de Covid-19 e 83 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.271 casos confirmados, 23.179 recuperados (95,49%), 470 óbitos e  622 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 28 novos casos positivos e 32 recuperados. O município conta com 4.062 casos confirmados, 3.829 recuperados, 53 óbitos e 180 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 565 casos confirmados, 527 recuperados, 11 óbitos e 27 casos ativos. 

Calumbi  Não registrou alterações no boletim. O município permanece com 418 casos confirmados, 395 recuperados, 3 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 12 novos casos positivos. O município conta com 1.324 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 103 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 846 casos confirmados, 791 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos ativos e 2 recuperados. O município conta com 599 casos confirmados, 572 recuperados, 22 óbitos e 5 casos ativos. 

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 272 casos confirmados, 258 recuperados, 2 óbitos e 12 casos ativos.

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 913 casos confirmados, 885 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 352 casos confirmados, 324 recuperados, 12 óbitos e 16 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 460 casos confirmados, 432 recuperados, 11 óbitos e 17 casos ativos.

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 758 casos confirmados, 727 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 1.772 casos confirmados, 1.714 recuperados, 40 óbitos e 18 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 8.269 casos confirmados, 8.027 recuperados, 136 óbitos e 106 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 7 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 420 casos confirmados, 402 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.

Tabira registrou 9 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.139 casos confirmados, 2.068 recuperados, 31 óbitos e 40 casos ativos. 

Triunfo confirmou 2 casos recuperados. O município conta com 740 casos confirmados, 702 recuperados, 24 óbitos e 14 casos ativos. 

Tuparetama confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 362 casos confirmados, 333 recuperados, 20 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, divulgou nesta segunda-feira (15) uma carta aberta em que responde às críticas direcionadas à emissora e à sua família antes mesmo da apresentação oficial da proposta editorial do SBT News. No texto, a executiva afirma que os ataques antecipados evidenciam justamente o problema que o novo projeto pretende enfrentar: a falta de diálogo e o ambiente de polarização no país.

Na carta, Daniela ressalta que, nos últimos cinco anos, o SBT foi apontado como o veículo de jornalismo de maior confiança e credibilidade do Brasil em pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters. Segundo ela, esse reconhecimento está diretamente ligado a uma carta de princípios deixada por Silvio Santos, fundador da emissora, que norteia a atuação jornalística do grupo até hoje.

Foi com base nesses valores, afirma a presidente, que a direção do SBT decidiu avançar com a criação de um canal de notícias. A proposta, de acordo com Daniela, é oferecer ao público um jornalismo “imparcial e isento”, no qual cabe aos profissionais apresentar os fatos e à audiência formar seu próprio julgamento.

O lançamento do projeto, realizado na última sexta-feira (12), também é citado como exemplo do compromisso com a pluralidade e o respeito institucional. O evento contou com representantes dos Três Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, em um gesto que, segundo a presidente, reforça a intenção de dialogar com diferentes visões e segmentos da sociedade.

Apesar disso, Daniela lamenta o que classifica como interpretações equivocadas e julgamentos prévios ao trabalho que ainda está sendo apresentado ao público. “Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, afirma no texto.

A presidente do SBT enfatiza que o SBT News nasce com a promessa de não adotar viés político ou partidário, nem se orientar por algoritmos ou estratégias que estimulem conflitos e divisões. Segundo a carta, o projeto também se compromete a não utilizar inteligência artificial como base para a produção editorial, priorizando a apuração tradicional e a entrega “apenas da notícia e da verdade dos fatos”.

Ao final, Daniela Abravanel Beyruti reafirma o compromisso da emissora com o país e com o público brasileiro e convida aqueles que ainda têm dúvidas ou receios a acompanhar a programação do novo canal. “Assistam ao SBT News”, escreve. “Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca.”

O município de São José do Egito está na busca por mais um Selo Unicef, concedido aos municípios brasileiros do Norte e Nordeste brasileiro que se esforçam para colocar em prática as políticas públicas voltadas para a primeira infância.

No primeiro Fórum 2021-2024, que acontecerá na terça-feira (22), no Centro de Inclusão Digital, a partir das 8h da manhã, será discutido e aprovado o Plano de Ação Municipal Pelos Direitos das Crianças e Adolescentes egipcienses.

Qualquer pessoa pode participar do importante debate e ajudar a colocar em prática as políticas para a primeira infância no município.