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No segundo dia de compromissos no Sertão Central, governador vistoriou obras e anunciou novas ações dentro do Plano Retomada

O governador Paulo Câmara deu continuidade, nesta sexta-feira (27), aos compromissos no Sertão Central, que fazem parte do Plano Retomada, lançado pela gestão estadual no início de agosto. 

A programação teve início no município de Salgueiro, onde ele visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Urbano Gomes de Sá e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas da educação, infraestrutura e defesa social.

Entre os investimentos, Paulo Câmara destacou a permanente prioridade do seu governo para a educação. 

“O nosso grande valor para um futuro melhor em Pernambuco é também no que a gente aposta tanto, a educação. E a educação aqui em Pernambuco é referência no Brasil, graças ao trabalho e aos esforços feitos nos últimos dez anos. Tínhamos apenas oito escolas de tempo integral no passado, hoje temos 470”. 

“Além disso, temos várias ações que estão sendo pensadas. Uma delas é o reajuste de 40% do transporte escolar, nessa parceria com os municípios. Queremos retomar, neste plano, não apenas os empregos, a renda, as oportunidades, mas também queremos que todo mundo volte a estudar e saiba que, com a educação, podemos realizar nossos sonhos”, afirmou.

No evento, o governador assinou ordem de serviço para construção de sete quadras cobertas (CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiros Sampaio; Escola Agrícola de Umãs; Escola Antônio Vieira de Barros; Escola José Vitorino de Barros; Escola Professora Maria Bernadete Marins Brito; Escola Quilombola professora Rosa D. Mendes e EREM Gumercindo Cabral, em Terra Nova). 

Também foram anunciadas as obras de reforma e ampliação da Escola Carlos Pena Filho e da Escola Municipal Dom Malan (Educação Integrada). A ideia é que sejam requalificadas as áreas de cozinha, sala de educação física, auditório, laboratório de Química/Biologia e Laboratório de Física/Matemática, além de ampliar os vestiários femininos e masculino e incluir rampas de acesso.

“Estamos sempre buscando condições de estruturar melhor as nossas escolas, e isso inclui a construção de quadras e a reforma das instituições. Esses investimentos proporcionarão novas estruturas para os estudantes da região do sertão central, que poderão desfrutar de escolas mais modernas”, declarou o secretário de educação e esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

O governador autorizou ainda, a contratação de empresa para a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento e outras melhorias no aeródromo de Salgueiro, com orçamento de R$ 3 milhões, além da licitação do projeto e contratação de obras de recuperação da PE-483, que vai até o distrito de Umãs, com 13 quilômetros de extensão. 

O aporte previsto é de R$ 13,7 milhões. Ele também assinou termo de cooperação com a Prefeitura de Salgueiro para implantação do Instituto de Medicina Legal (IML) no município. A unidade será referência para 15 cidades do Sertão, ofertando perícias criminais e colaborando para a redução da criminalidade.

O governador também vistoriou as obras de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de 6,1 quilômetros de adutora. 

O investimento é de R$ 8 milhões e vai retirar cerca de 70 mil pessoas do atual sistema de rodízio de abastecimento.

Ainda em Salgueiro, Paulo Câmara esteve no Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) para conferir as obras de requalificação, que foram entregues nos últimos meses. No dia 10 de agosto, a unidade inaugurou 10 leitos de sala vermelha na emergência, com suporte de hemodiálise. 

Antes, na segunda quinzena de junho, o Inácio de Sá havia recebido 10 novos leitos de terapia intensiva para crianças, sendo sete neonatais e três pediátricos. Ao todo, o Governo de Pernambuco investiu R$ 125 mil nessas melhorias.

ESTRADAS – Ao chegar no município de Verdejante, Paulo Câmara anunciou mais uma iniciativa para a expansão da malha viária, autorizando o projeto executivo para pavimentação da VPE que liga a BR-232 ao distrito de Lagoa dos Milagres, com oito quilômetros de extensão e um aporte de R$ 240 mil. Também foi autorizada a licitação para cobertura da quadra da Erem Anísio Veras.

Paula Bezerra, ex-estudante daquela instituição, fez intercâmbio no Canadá por meio do programa Ganhe o Mundo, e aproveitou para ressaltar a importância da experiência. 

“O Ganhe o Mundo veio para melhorar dez vezes mais os sonhos de todos que pensam em um destino diferente. Agradeço ao Governo de Pernambuco pela oportunidade incrível desse programa, que foi fundamental para minha vida. Depois dele, posso ter minha história ainda mais bonita”, contou.

Participaram dos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial). 

Também presentes o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá; o prefeito de Verdejantes, Haroldo Tavares; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da AD Diper, Roberto Abreu; o diretor-presidente da AGE, Márcio Steffani; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho e o estadual Antônio Fernando.

Um grupo de prefeitos e vices de municípios do Sertão pernambucano solicitou, nesta sexta-feira (20), a ajuda do senador Armando Monteiro (PTB) para retomar obras hídricas que estão paralisadas na região. Os gestores pediram apoio para, junto aos ministérios, em Brasília, destravar o andamento das benfeitorias, de modo a levar mais água para a população sertaneja o mais breve possível. Armando propôs fazer um levantamento das obras que estão atrasadas e buscar soluções junto ao governo federal. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Augusto César (PTB).

Segundo o senador Armando Monteiro, o encontro serviu para definir diretrizes que vão orientar a articulação com o governo federal e também para informar adequadamente as emendas e captação de recursos para os municípios. “Fizemos uma ação cooperativa, que vai se traduzir em conquistas para os municípios”, afirmou o líder petebista.

Participaram da audiência os prefeitos de Tabira, Sebastião Dias (PTB); de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB); Águas Belas, Luiz Aroldo (PT); e Paranatama, Valmir do Leite (PSB); além dos vice-prefeitos de Salgueiro, Doutor Chico (DEM); de São José do Belmonte, Antônio de Alberto (PHS); e de Serra Talhada, Márcio Oliveira (PSD).

Para o prefeito Sebastião Dias, a preocupação do senador com a falta de água na região é a mesma dos gestores. “Além da carência de água, o senador também está preocupado com as obras inacabadas. São obras de asfaltamento, construção das barragens nos municípios, assistência dos carros-pipa para abastecer as comunidades rurais”, afirmou o petebista. “Saímos daqui com uma grande esperança de que o senador, perante o governo federal, vai resolver essas questões”, completou.

O deputado Augusto César fez uma avaliação positiva da reunião dos prefeitos com o senador Armando Monteiro. “Vamos, juntamente com o senador, aos ministérios para destravar e alavancar os projetos que estão paralisados na região”, disse o parlamentar.

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 encerra hoje (4). O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou 15 emendas – três para o anexo de metas e prioridades do governo no próximo ano e 12 ao texto da proposição. A maior parte delas é voltada para a área de educação, prioridade do mandato do parlamentar.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) também aprovou uma emenda do deputado, que visa assegurar o aumento da oferta de água à população, em quantidade e qualidade, de forma sustentável. “Essa emenda é de extrema relevância, especialmente para a população nordestina, que carece da oferta de água em algumas regiões”, explica Danilo Cabral.

As emendas destinadas ao texto do projeto buscam assegurar melhoria na educação. Uma das emendas estabelece a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE); outra emenda pede a garantia do aumento das bolsas de pós graduação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária. Dessa forma, apresentamos também uma emenda que constitui que os recursos destinados ao Ministério da Educação não poderão ser inferior ao valor pago 2019. O desmonte da educação pública brasileira precisa acabar”, reforça o parlamentar.

No âmbito da saúde, Danilo Cabral apresentou uma emenda que inclui como prioridade as metas para medicamentos de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento de doenças raras.

“A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020, é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, lembra Danilo Cabral. Para as metas, as emendas do deputado requisitam apoio à Infraestrutura para a Educação Básica; aquisição de 2 mil veículos para o transporte escolar da educação básica e uma nova implantação da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra da transposição do São Francisco. A implementação das obras levará aumento da oferta de água para os municípios de Betânia, Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, entre outros.

Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto. Depois da Comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles.

“Há programa que não se paga, está a dez anos sem reajuste. A contrapartida é paga pelo município. Isso deve estar na pauta de negociação com o Congresso Nacional e com o Governo Federal”, alerta Patriota.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota destaca que os municípios também precisam acompanhar de perto o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. “Se cochilarem, vão ficar em desvantagem”, adverte, ressaltando que os chefes dos Executivos municipais devem estar atentos ainda aos fundos previdenciários. “Mais de 140 fundos em Pernambuco são deficitários. Eles estão quebrando os municípios. Esse assunto é de muitíssima responsabilidade”, aponta.

Balanço

Em dez anos como presidente da Amupe, Patriota registra ter reorganizado a entidade que estava com déficit orçamentário. “Estou deixando equilibrada, com saldo e sem dever a ninguém. Houve melhoria nas condições de trabalho, aumento de salário e todas as obrigações sociais estão em dia”, garante.

Os 17 partidos estão contemplados entre os integrantes da Associação, na qual estão representadas todas as regiões: Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão. Eram 144 municípios vinculados. Hoje todos os 184 pernambucanos estão associados.

Entre as conquistas, Patriota registra a participação e discussão de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento dos municípios, representados em 22 conselhos estaduais de políticas públicas. “Não é fácil. A equipe é pequena, mas estamos sempre dividindo as tarefas”, explica, acrescentando que cinco congressos municipalistas foram realizados nesse período.

A Amupe também virou exemplo para outros Estados quando criou o Consórcio dos Municípios Pernambucanos, o Comupe, através do qual os Executivos realizam compras conjuntamente e conseguem economizar até 30% das despesas.

Criou também o Fórum de Prefeitos do Nordeste, na tentativa de enfrentar as desigualdades em relação a outras regiões do País. O fórum discute o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), o papel da Superintendência do Nordeste (Sudene) e políticas voltadas para a região. Reúne-se a cada dois meses sempre em um Estado diferente.

Parcerias

Trabalhar junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, às bancadas de Pernambuco na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal tem sido tarefa diária. Esses laços se fortaleceram durante a pandemia de covid-19, quando a Amupe ajudou a distribuir os equipamentos de proteção individual (EPIs), orientou sobre vacinas, oxigênio, aquisição de outros materiais.

Na lista de parceiros também estão instituições como Ministério Público, para extinção dos lixões; Tribunal de Justiça, para regularização fundiária nas cidades; Tribunal de Contas, para assegurar a probidade, combatendo exageros pontuados ora pelos municípios, ora pelos técnicos do TCE. As informações são de Betânia Santana/Blog da Folha.

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente