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Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação por plano de golpe

Por André Luis

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrerem da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Elas deverão apresentar até 23h59 o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite que os advogados questionem contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente mudam o resultado da condenação. Na prática, costumam ser rejeitados e são utilizados como manobra para adiar o fim da ação penal e, no caso, a prisão dos condenados. 

Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma. Não há prazo para que esse julgamento seja marcado, mas a tendência é de celeridade.

Se rejeitados os embargos, as defesas normalmente podem apresentar mais um. Se o segundo também for negado, o STF reconhece o “trânsito em julgado” da ação, que é quando a condenação passa a ser definitiva.

É a partir daí que as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos. Com a pena mais alta do grupo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes dos outros.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid. Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares. As informações são da CNN Brasil.

Outras Notícias

Blog fez favor a Duque: depois de questionar publicação de bomba do ano, prefeito achou bom romper com Carlão

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012. Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a […]

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012.

Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a defecção, Duque terá no palanque da reeleição em 2016 o deputado e ex-prefeito Augusto César (PTB).

Vale recordar que o estopim do rompimento foi uma nota do blog com base em declarações do próprio Luciano revelando um suposto esquema de corrupção na gestão Carlos Evandro. A bomba teve repercussão estadual.

Com detalhes, Duque revelou como o ex-prefeito deixou um rombo que atualizado, seria de R$ 7 milhões. A fala de Duque acusa Carlos de usar expediente escuso para afundar a previdência e ainda assim conseguir Certidões Negativas, evitando que recursos não chegassem ao município.

Duque deu um claro exemplo: “Os professores pediam 18% de aumento. Ele dava 18%. Só que ele esquecia de uma coisa: quando você dá 18 % ao professor estoura a Previdência. E ele não pagava a previdência. Aí o Fundo que tinha na previdência ficou igual. O que tinha foi consumido pelos aumentos”. Diz Duque que o rombo deixado foi de R$ 5 milhões e meio, chegando a R$ 7 mi corrigidos. Duque afirmou que o município tem que retirar R$ 120 mil por mês para cobrir o rombo, pra pagar esse parcelamento. Eu deixo de calçar duas ruas por mês.

A notícia abalou Serra em 11 de junho. Duque reclamou da publicação mas agora admite que o racha foi bom.  E nem ligou pra agradecer...
A notícia abalou Serra em 11 de junho. Duque reclamou da publicação mas agora admite que o racha foi bom. E nem ligou pra agradecer…

“Sabe o que ele fazia ? Fazia uma GFIS, que é o documento pra pagar a previdência. O valor correto era R$ 150 mil. Ele pagava R$ 15 mil e empurrava com a  barriga.  A cada seis meses você tirava a CND – Certidão Negativa de Débitos. Ele pedia um parcelamento. Aí com o parcelamento tirava a GFIS novamente. Tirava a CND que passava mais seis meses. Sempre pedindo parcelamento. Aí resultado, estourou dentro do meu governo”.

Luciano, que foi vice de Carlos, disse que só veio saber das irregularidades ao assumir a gestão. “Aí vem quem diga, não, você fazia parte. Fazia parte de que? Vice-prefeito não sabe de nada. Eu tinha ideia que tava tudo bem”.

Denúncias deveriam ser apuradas por MP  e TCE : O único fato que merece registro após o imbróglio é que nenhum órgão de controle, como MP ou TCE, ainda solicitou esclarecimentos sobre as graves denúncias para apurar responsabilidades. Da mesma forma, ainda não houve apuração da recente denúncia de suposto superfaturamento na compra de medicamentos feitas pelo ex-secretário de Saúde Luiz Aureliano. Vale registrar que  feita pela própria secretária atual, Márcia Conrado.

Tuparetama: prefeitura realiza desinfecção em prédios no centro

Neste domingo a prefeitura de Tuparetama realizou trabalhos de desinfecção do centro urbano da cidade. Locais com grande fluxo de pessoas, como agências bancárias, praças, unidades de saúde da família, mercados e órgãos públicos foram alvo da ação. “Foi uma ação muito importante e de grande efeito no combate ao Coronavírus, assim como outras ações, […]

Neste domingo a prefeitura de Tuparetama realizou trabalhos de desinfecção do centro urbano da cidade.

Locais com grande fluxo de pessoas, como agências bancárias, praças, unidades de saúde da família, mercados e órgãos públicos foram alvo da ação.

“Foi uma ação muito importante e de grande efeito no combate ao Coronavírus, assim como outras ações, a exemplo do controle da circulação na feira livre, compra de respiradores, ambulância equipada, instalação de leitos e área de isolamento exclusivos para tratamento do covid-19”, diz o prefeito Sávio Torres.

Ainda houve, segundo nota,  distribuição de máscaras e álcool em gel para população, EPIs para profissionais da saúde, entre outras atividades.

Serra Talhada: Carlos Evandro relativiza uso da máquina pública em eleições

Por André Luis – Com informações do Farol de Notícias Durante entrevista a uma rádio local nessa semana, o ex-prefeito e pré-candidato ao executivo de Serra Talhada, Carlos Evandro, evitou falar sobre denúncias de que a secretária de Saúde e sua possível concorrente ao cargo nas eleições municipais de 2020, Márcia Conrado, vem se valendo […]

Por André Luis – Com informações do Farol de Notícias

Durante entrevista a uma rádio local nessa semana, o ex-prefeito e pré-candidato ao executivo de Serra Talhada, Carlos Evandro, evitou falar sobre denúncias de que a secretária de Saúde e sua possível concorrente ao cargo nas eleições municipais de 2020, Márcia Conrado, vem se valendo da máquina pública para destacar o seu nome.

Questionado, Carlos disse achar melhor “deixar que o povo julgue” e que pelo fato de ser adversário, se disse suspeito para falar. “Eu não faço política nesse nível”, afirmou.

Evandro também disse não se preocupar em enfrentar a máquina pública, visto que já viveu momentos semelhantes quando enfrentou o ex-prefeito Geni Pereira em 2001 e 2005. “Eu fui para uma eleição, quando Geni tinha 98% de aprovação.”

Carlos lembrou que perdeu a primeira disputa para Geni Pereira, em 2001. “Foi uma derrota estrondosa”, mas destacou que quatro anos depois em novo confronto, com pouco apoio e pouca estrutura venceu. “Então, máquina pública não é tudo. Esse negócio de ter a máquina é relativo”, destacou.

Zeinha aproveita data limite para entregas em Iguaracy

Aproveitando a data limite para gestores públicos realizarem inaugurações,  o prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  realiza entregas nesta sexta-feira, 5 de julho. No Sítio Juá, inaugura a Praça Antônio José de Freitas, em frente à Igreja, às 16 horas. Em seguida, no Sítio Queimadas dos Henriques, inaugura a Praça Vicente Tenório Sobrinho, em frente à Igreja. Em […]

Aproveitando a data limite para gestores públicos realizarem inaugurações,  o prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  realiza entregas nesta sexta-feira, 5 de julho.

No Sítio Juá, inaugura a Praça Antônio José de Freitas, em frente à Igreja, às 16 horas.

Em seguida, no Sítio Queimadas dos Henriques, inaugura a Praça Vicente Tenório Sobrinho, em frente à Igreja.

Em , Irajaí, inaugura as ruas Vila Ferroviária e José Lopes de Almeida.

E na sede, visita as pavimentações das ruas Avenida Miguel Melo dos Santos, Rua José Luiz de França, Rua Brasileu Firmino da Silva e Rua Cláudio Claudino da Silva.

Assina Ordem de Serviço para a licitação da construção da nova Unidade Básica de Saúde e reinaugura a Unidade Mista de Iguaracy. Ainda entrega Ônibus Escolar, Van e Patrol, na Rua João Alves dos Passos às 18 horas.

MPF/PB e órgãos firmam compromissos para segurança das obras e qualidade da água da transposição na PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água. O acordo foi firmado em reunião realizada na Justiça Federal em Monteiro, na tarde dessa […]

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água.

O acordo foi firmado em reunião realizada na Justiça Federal em Monteiro, na tarde dessa quarta-feira, 8 de março.

Durante as mais de três horas de reunião, foram discutidos cinco eixos centrais: segurança de barragem, qualidade da água, caminho da água, gestão da água e saúde e segurança do trabalho. Todos os pontos discutidos e os compromissos firmados estão disponíveis na ata da reunião.

A procuradora do MPF em Monteiro, Janaína Andrade, disse que o objetivo de construir uma solução, levando-se em consideração a precaução em matéria ambiental, foi atingido. Para ela, apontar soluções para a crise hídrica, mas com qualidade e segurança, é um dos objetivos do Ministério Público. “O ato de o MPF participar desta solução conciliatória não significa renúncia ao direito potestativo de discussão judicial do seu objeto. Cuida-se de um empenho de, naquilo que for passível de acordo, obter por meio consensual a solução dos conflitos”, alertou a procuradora da República.

Na reunião, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio da Pádua, ressaltou que, apesar da água estar chegando à Paraíba, as obras complementares da transposição no estado ainda não foram concluídas. Ele destacou que foi priorizado o caminho da água com mais celeridade, em virtude da urgência, mas que o ministério continuará atento aos ajustes e adequações.

O representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, garantiu que a gestão das águas do São Francisco, após a inauguração da obra, será de inteira responsabilidade da agência.

O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, avaliou como positiva a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro foi congregar todos os órgãos, no sentido de firmar compromissos para melhorias da transposição.

Quem também se fez presente na reunião, representando o MPF/PB, foi o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. Ele destacou a importância de unir esforços no sentido de buscar soluções para um melhor aproveitamento da transposição do rio São Francisco no estado.

Participaram da reunião, representantes do MPF/PB; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Integração Nacional; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Advocacia-Geral da União (AGU); Prefeitura de Monteiro; Funasa, Cagepa e empresas envolvidas.