Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação por plano de golpe

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Após apresentar requerimento na Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo, do PSB de Arcoverde, protocolou pedido de informação junto ao gabinete do prefeito Wellington Maciel, do MDB, acerca dos gastos da prefeitura do município com combustíveis no ano de 2022, que somam mais de R$ 8 milhões (R$ 8.160.878,09).

Para garantir que a resposta venha, a vereadora se valeu da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011) que dá ao governo um prazo de 20 dias para responder aos questionamentos.

No pedido formulado pela vereadora oposicionista, ela pede, entre outras coisas, o valor total gasto com combustíveis e lubrificantes e a quantidade consumida, bem como peças e serviços mecânicos pagos pela prefeitura de Arcoverde a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que tem sob seu guarda-chuva uma licitação de mais de R$ 10,5 milhões para fornecer esses produtos e serviços.

“Quando denunciamos esse escândalo na Câmara de Vereadores, achávamos que seria algo de fácil identificação, mas descobrimos uma outra firma que tem veículos que parecem não existir e que abastecem às custas do povo de Arcoverde, bem como informações prestadas em nota pela prefeitura dando a entender que todos os veículos da prefeitura, além dos agregados, locados, rodam os 365 dias do ano, o que justificaria tanto gasto com combustíveis. Precisamos esclarecer esse absurdo”, disse a vereadora.

A Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada, através da Casa do Artesão realiza mais uma Feira de Artesanato neste sábado (23) na Concha Acústica de Serra Talhada.

O evento, que acontece desde 2008 reúne os artesãos cadastrados na Casa do Artesão e coloca-os em contato direto com o público consumidor, é uma ótima oportunidade para conhecer a arte local e adquirir artesanato direto com o artista.

Juntamente com a Feira de Artesanato acontece mais uma edição do projeto Cinema em Todo Lugar, desta vez exibindo mais uma super-produção, a animação: Reino Escondido, “garantia de sucesso entre pais e filhos”, garante o presidente da Fundação, Tarcisio Rodrigues.

Segundo Rodrigues, a Feira tem a finalidade de promover o artesanato local e o projeto de exibição de filmes de trazer a magia da sétima arte para uma população que se vê sem uma sala de exibição ha mais de 3 décadas.

Nesta edição a Feira comemora também a Semana da Pessoa com Deficiência, numa parceria com a APAE de Serra talhada que completa este 17 anos, A APAE vai montar barraca com cantina, oficina de costura e de panificação.

A Feira começa as 18 horas, o filme as 19:30 e logo após sua exibição tem música ao vivo com Chicão.

“Mais uma vez trazemos lazer de qualidade para toda família, e o mais importante, divulgamos nossa arte”, conclui Tarcisio.

O partido Solidariedade divulgou, nesta terça-feira (3), nota oficial de esclarecimento após o anúncio de que Marília Arraes deverá deixar a legenda para se filiar ao PDT e disputar o Senado neste ano.

Segundo a nota, desde a filiação de Marília ao partido, a sigla teria assegurado “segurança institucional, estrutura política e apoio integral” diante dos desafios assumidos por ela. O texto afirma que foi no Solidariedade que a ex-deputada consolidou projeção nacional e autonomia política em Pernambuco.

De acordo com a nota, ao deixar o PT para disputar o Governo de Pernambuco, “diante da ausência de espaço partidário naquela legenda”, Marília Arraes foi acolhida pelo Solidariedade, que teria garantido sua candidatura “sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral”.

O documento sustenta ainda que “narrativas não se sobrepõem aos fatos” e que a marca do partido é “palavra dada, palavra cumprida”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Desde a filiação da combativa Marília Arraes ao Solidariedade, o partido sempre lhe assegurou segurança institucional, estrutura política e apoio integral diante de todos os desafios que decidiu enfrentar. Foi no Solidariedade que consolidou projeção nacional e autonomia para trilhar seus próprios caminhos em Pernambuco. 

É importante recordar que, ao deixar o PT para disputar o Governo do Estado, diante da ausência de espaço partidário naquela legenda, foi o Solidariedade quem a acolheu com lealdade, garantindo sua candidatura sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral. Narrativas não se sobrepõem aos fatos. 

A marca do Solidariedade é clara: palavra dada, palavra cumprida, um princípio que, infelizmente, nem sempre prevalece na política brasileira. O partido orgulha-se, ainda, de manter o maior programa de capacitação de mulheres da política nacional, reafirmando seu compromisso com a participação feminina e com o fortalecimento da democracia. 

O Solidariedade não pode ser responsabilizado por debates prematuros ou por cenários que sequer estão formalmente constituídos. Não há como assegurar participação em palanque de terceiro partido que ainda não se encontra estruturado. 

Por fim, o partido deseja que Marília Arraes tenha êxito em seus próximos passos e siga sendo respeitada como uma liderança comprometida com o desenvolvimento de Pernambuco. 

Paulinho da Força Presidente nacional do Solidariedade

Pressionada por pedido de impeachment e suspeitas de irregularidades envolvendo empresa familiar, gestão Raquel Lyra nomeia novo presidente para órgão de transporte.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21) oficializou uma mudança estratégica e urgente na cúpula do transporte intermunicipal de Pernambuco. O advogado Yuri Coriolano assume a presidência da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), substituindo Antônio Carlos Reinaux, que entregou o cargo “a pedido”.

A movimentação ocorre em um cenário de forte desgaste político para a governadora Raquel Lyra. A gestão enfrenta denúncias graves de irregularidades que teriam beneficiado a empresa Logo Caruaruense, pertencente ao pai da governadora. O escândalo ganhou contornos institucionais críticos após o deputado Romero Albuquerque protocolar um pedido de impeachment contra a chefe do Executivo estadual.

Perfil técnico na Casa Civil Yuri Coriolano, que ocupava a Secretaria Executiva de Coordenação Estratégica da Casa Civil desde outubro de 2023, chega à EPTI com um currículo sólido na administração pública. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo pela UFPE e em Direito Eleitoral pela ESA/OAB-PE, Coriolano já atuou como diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde.