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Com objetivo de homenagear os servidores pelo Dia do Procurador do Estado, comemorado no último dia 20 de agosto, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (22), os dirigentes da Associação de Procuradores de Pernambuco (APPE).

Na ocasião, o procurador geral do Estado, César Caúla, aproveitou para apresentar ao chefe do Executivo uma cartilha que vai atualizar os funcionários públicos sobre as alterações na legislação que rege o processo eleitoral em andamento, inibindo a realização de práticas ilegais durante período. Além disso, um material oficial que explica os novos procedimentos para aquisição de produtos e serviços para o Governo do Estado também foi entregue durante a reunião.

A presidente da Associação de Procuradores de Pernambuco (APPE), Taciana de Castro, pontuou a necessidade do trabalho da categoria para a sociedade. “Somos responsáveis pelo controle da legalidade e pela defesa do patrimônio público”, reforçou.

“Tenho plena convicção que o governador sabe a importância do nosso trabalho”, concluiu a dirigente, que, na ocasião, esteve acompanhada do vice-presidente da entidade, Rodolfo Cavalcanti; dos diretores Izac Menezes e Carlos Alberto Carvalho; além da chefe da Procuradoria de Apoio, Rosana Campos, e sua adjunta, Maria Cristina Tavares.

Do Corujão do Pepeu

Na noite desta quinta-feira (25), o município de Carnaíba recebeu a 5ª edição da Expo Carnaíba, evento que se consolida como um dos principais acontecimentos econômicos e culturais da região. A realização é uma parceria entre a CDL Afogados e NDL Carnaíba, com apoio do Sebrae Pernambuco e da Prefeitura Municipal.

Em entrevista exclusiva, o prefeito Berg Gomes revelou uma estratégia diferenciada para impulsionar o evento e movimentar a economia municipal. Segundo o gestor, foi realizada a antecipação dos salários dos servidores públicos, injetando aproximadamente R$ 5 milhões diretamente na economia local.

“Essa medida visa principalmente fortalecer o comércio durante a Expo Carnaíba, garantindo que nossos servidores tenham recursos para participar ativamente do evento e movimentar o setor empresarial da cidade”, explicou o prefeito.

Durante a entrevista, Berg Gomes não poupou críticas à governadora Raquel Lyra, destacando a ausência de apoio do governo estadual para esta edição do evento. O prefeito manifestou sua insatisfação com a postura da administração estadual em relação aos municípios do interior.

“Um evento como esse e o governo do estado dá as costas. Quando o governo do estado tem uma agência de desenvolvimento como a ADEPE e fecha as portas para um evento como esse, mostra o quanto o governo do estado de Pernambuco anda de costas para a sua população”, declarou o gestor municipal.

A 5ª Expo Carnaíba promete movimentar significativamente o setor comercial e de serviços da região, contando com a participação de empresários locais e visitantes de municípios vizinhos. O evento teve início na quinta-feira e segue até o próximo sábado (27).

O PMDB de Pernambuco confirmou, neste sábado (18), o nome do vice-governador Raul Henry como presidente da legenda no Estado. Eleito por aclamação, já que só havia uma chapa concorrendo, Henry assume o cargo deixado por Dorany Sampaio, que comandou o partido durante 27 anos.

A Convenção Estadual, realizada na sede da legenda na Zona Norte do Recife, foi sem as pompas e festas habituais realizadas pelos partidos. Como já sabia que seria elevado a presidente, o vice-governador optou por realizar apenas a votação e cumprimentar os peemedebistas, já que Sampaio está se recuperando de problemas de saúde e não participou do evento.

“Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele (Dorany Sampaio) uma homenagem de gratidão”, registrou o novo presidente. Para ele, o partido vive atualmente um “novo momento político” graças à liderança de Dorany, que soube operar novas alianças, como a do PMDB com o PSB e, por isso, o PMDB-PE “só deverá crescer”.

“Estamos vivendo um novo momento político no Estado. Nele notamos uma demanda muito grande de lideranças do interior e da Região Metropolitana pelo PMDB. Como estávamos na oposição (durante a gestão de Eduardo Campos), em grande parte dos municípios do Estado não tínhamos comissão provisória porque as pessoas não queriam ficar na posição de oposição. Hoje é diferente, como a legenda assumiu a gestão há uma demanda muito grande de políticos querendo ocupar a legenda do PMDB”, analisou Raul Henry.

Também integrante da Executiva, o deputado Jarbas Vasconcelos afirmou que Henry “vai impulsionar e dar mais mobilidade ao partido”. “Houve uma transição pacifica, democrática e civilizada. Eu vou procurar ajudar Raul para que o partido possa crescer. Tivemos um desempenho bisonho na eleição passada. A gente tem que sair daqui (da RMR). O partido não cresce só aqui dentro não”, observou, ressaltando as visitas que ele e o novo presidente começaram a fazer no Agreste, Sertão e Zona da Mata.

O PMDB em Pernambuco tem atualmente pouco mais de 51,5 mil filiados. Além de Henry e Jarbas, também compõem a direção da legenda os deputados estadual Ricardo Costa, Tony Gel e André Ferreira; o prefeito de Petrolina, Julio Lossio; e o ex-secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolffi.

ENTREVISTA// Presidente do PMDB- PE e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry

Desde 2009 o senhor já faz parte da direção estadual do PMDB. Como avalia esse período que o partido esteve sob o comando de Dorany Sampaio?

Dorany dedicou os últimos 25 anos dele ao partido. É uma pessoa que tem uma belíssima história de vida, faz todo um enfrentamento à ditadura militar e depois conduziu o partido em horas boas, quando a gente tinha força política no Estado, e em horas de adversidade, quando ficamos na oposição por oito anos, durante um governo muito forte que foi o de Eduardo Campos (PSB). Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele uma homenagem de gratidão.

Ouvimos alguns peemedebistas e eles afirmaram que seria um desafio ter o senhor como presidente, na sua visão quais os principais desafios no comando do PMDB para os próximos anos?

O PMDB em Pernambuco tem uma identidade política muito clara. Nosso desafio é crescer com qualidade e consistência política. Não ser um partido inchado, nem uma legenda de aluguel. Sempre reafirmando as nossas posições, aqui participamos da aliança com o PSB governando o Estado e no âmbito federal somos oposição a um governo que em nome da irresponsabilidade populista e de um eleitoralismo mentiu para a sociedade brasileira.

Como está a campanha de filiação do partido?

Esse é o momento que todos os partidos vão se dedicar a novas filiações. Um balanço só sairá em setembro. Há uma grande demanda e a tendência é que o partido cresça, mas seremos criteriosos. Queremos lideranças que se identifiquem com a legenda e tenha reciprocidade, para que quando formos disputar as eleições gerais tenhamos a solidariedade dessas pessoas. Não é apenas ter um partido inchado e sem compromisso político.

Já começaram as articulações para as disputas municipais? Existe alguma meta já estipulada pela legenda de número de candidaturas? 

Não temos metas ainda, vamos trabalhar intensamente até setembro para termos uma noção do tamanho que o partido terá nas próximas eleições municipais. É claro que será uma expectativa, mas muitas alianças vão se dar no próximo ano, lugares onde o partido potencialmente tenha candidato a gente pode chegar a conclusão que é melhor fazer uma aliança e não ter candidato. Em outros lugares pode resultar tendo candidato que seja um ponto de convergência. Teremos um primeiro balanço no final de setembro e o outro em maio.

Como será a relação entre o PMDB e o PSB, por exemplo, em cidades como Petrolina e Recife?

Nós faremos aliança em grande parte dos municípios de Pernambuco, nos outros, onde a realidade política não permitir, cada um vai seguir seu caminho. Petrolina é um exemplo claro, temos um prefeito do PMDB que disputou a eleição contra um candidato do PSB. Lá a política é muito radicalizada, dificilmente faremos uma aliança em Petrolina. Há municípios como Caruaru também, o que se fala hoje é na possibilidade de que a cidade tenha três candidaturas: uma do PSB, outra do PDT e uma do PMDB, com o deputado Tony Gel. Isso tudo é muito natural, tenho conversado quase que diariamente com Paulo Câmara sobre isso.  

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar um aplicativo que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população.

Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho destes profissionais.

Os aparelhos vêm com um aplicativo do sistema de informação em saúde em atenção básica. No app, o agente fará todo o acompanhamento dos pacientes atendidos. Dados cadastrais como enfermidades, além de informações sociais, como renda da família e escolaridade serão coletados.

“Empreendemos esforços para que pudéssemos está fazendo, o lançamento do aplicativo e evidentemente a entrega dos tablets e fardamento. Vamos propiciar agilidade e produtividade de cada Agente Comunitário de Saúde, no campo”, destacou o gestor do município, Marconi Santana durante a capacitação.

Segundo a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, a perda de dados é praticamente nula, pela eliminação do papel. “Somos o primeiro município da XI GERES a implantar esse sistema”, comemora. Ao entregar oficialmente os equipamentos, e realizar de forma imediata a capacitação, a prefeitura realizou a entrega de novos fardamentos.