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Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por André Luis

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Outras Notícias

Mapa mostra que algumas regiões do Estado foram prioridades para candidatos ao Governo

Os candidatos ao governo do estado apostaram em estratégias diferentes durante as primeiras semanas da campanha eleitoral. Entre os dias 6 de julho – início oficial da campanha – e 31 de julho, os postulantes visitaram diversas cidades do estado, concentrando as atividades na Região Metropolitana do Recife. Se levarmos em consideração as agendas dos […]

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Os candidatos ao governo do estado apostaram em estratégias diferentes durante as primeiras semanas da campanha eleitoral. Entre os dias 6 de julho – início oficial da campanha – e 31 de julho, os postulantes visitaram diversas cidades do estado, concentrando as atividades na Região Metropolitana do Recife. Se levarmos em consideração as agendas dos candidatos fora desta área, será possível perceber que algumas regiões do estado receberam uma atenção maior neste início da corrida ao Palácio Campo das Princesas.

O candidato da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deu mais atenção aos municípios do Sertão nos primeiros 26 dias da campanha. Nesse período, o apadrinhado político do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) visitou seis municípios: Santa Filomena, Parnamirim, Araripina, Afogados da Ingazeira, Petrolina e Serrita.  Foram quatro dias dedicados  a essas cidades. O Sertão concentra cerca de 18% do eleitorado pernambucano.

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O petebista Armando Monteiro, da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, adotou uma estratégia diferente: o candidato procurou equilibrar suas visitas ao interior do estado. Foram quatro cidades visitadas na Zona da Mata e no Sertão, e três municípios no Agreste. A quantidade de dias reservados também foi praticamente a mesma: a Zona da Mata e o Sertão ocuparam três dias, cada, da agenda, enquanto as visitas ao Agreste ocuparam quatro.

As cidades visitadas por Armando e sua comitiva foram: Serra Talhada, Araripina, Serrita e Sertânia (Sertão); Garanhuns, Canhotinho e João Alfredo (Agreste); Timbaúba, Macaparana, Sirinhaém e Palmares, na Zona da Mata, completam a lista.

Os candidatos Jair Pedro (PSTU) e José Gomes (PSol) concentraram suas agendas na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, dedicaram, respectivamente, 23 dias e 16 dias à região. Nesse período, o postulante do PSol ainda visitou Palmares e Garanhuns; já o candidato do PSTU esteve em Palmares, no fim do mês de julho.

Álvaro Porto sofre acidente com cavalo em Canhotinho

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, sofreu um pequeno acidente neste domingo (8) em Canhotinho (Agreste). Foi durante a 22ª edição da Missa do Vaqueiro. Ao descer de um cavalo, o parlamentar teve o pé preso no estribo, se desequilibrou e caiu. Porto foi socorrido e levado ao Recife, onde […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, sofreu um pequeno acidente neste domingo (8) em Canhotinho (Agreste).

Foi durante a 22ª edição da Missa do Vaqueiro. Ao descer de um cavalo, o parlamentar teve o pé preso no estribo, se desequilibrou e caiu.

Porto foi socorrido e levado ao Recife, onde está internado no Hospital Memorial São José por precaução.

O estado de saúde do deputado é considerado estável, e ele passa por exames médicos.

Apesar do incidente, a programação da Missa do Vaqueiro seguiu normalmente, reunindo mais de 4 mil cavaleiros em um dos maiores eventos religiosos e culturais do Agreste.

“Todos podem errar”, diz Gilmar Mendes sobre afastamento de William Waack

Jornalista foi afastado após acusações de racismo Políticos também comentaram o caso nas redes sociais Do Poder 360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes usou sua conta pessoal no Twitter para se solidarizar com o jornalista da Rede Globo Willian Waack. O apresentador do Jornal da Globo foi afastado das funções na […]

Jornalista foi afastado após acusações de racismo

Políticos também comentaram o caso nas redes sociais

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes usou sua conta pessoal no Twitter para se solidarizar com o jornalista da Rede Globo Willian Waack. O apresentador do Jornal da Globo foi afastado das funções na 4ª feira (8.nov.2017). A decisão foi tomada pela emissora após a divulgação de 1 vídeo em que o jornalista fez comentários racistas nas redes sociais.

Gilmar Mendes compartilhou uma análise feita pelo colunista do jornal Folha de S. Paulo, Demétrio Magnoli, que classifica o episódio como 1 ritual de sacrifício de pessoas públicas nas redes sociais.

Pernambuco amplia segunda dose de reforço contra Covid-19 para idosos

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.04), a ampliação da vacinação contra a Covid-19, com a segunda dose de reforço na população a partir de 60 anos de idade. O público de idosos é estimado em mais de 1,2 milhão de pessoas em Pernambuco, e até o momento cerca de um milhão deles já […]

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.04), a ampliação da vacinação contra a Covid-19, com a segunda dose de reforço na população a partir de 60 anos de idade.

O público de idosos é estimado em mais de 1,2 milhão de pessoas em Pernambuco, e até o momento cerca de um milhão deles já foram vacinados com a primeira dose de reforço (ou terceira dose), o que equivale a 80,6% da cobertura vacinal nessa faixa etária. Quando se considera a população com mais de 18 anos, o percentual de cobertura se aproxima de 50%. Já a segunda dose de reforço está com cobertura de 18% do público elegível.

Além da imunização contra a Covid-19, o governador também anunciou para o próximo sábado, dia 30, a realização de um “Dia D” de vacinação contra os vírus da influenza e do sarampo. Ele reiterou que as vacinas têm sido a principal arma na luta contra a pandemia, e ampliar a imunização contra o coronavírus e outras doenças, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, é uma prioridade do Estado.

“É uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos e garantir que os números da Covid continuem caindo. Aproveito ainda para convocar todos os maiores de 60 anos e os pais das crianças de 6 meses a 4 anos de idade, para participar do nosso Dia D contra a influenza, que será realizado no próximo sábado”, reforçou Paulo Câmara.

Prefeito de Ingazeira reclama contra corte de agentes de endemias pelo Ministério da Saúde

Por Anchieta Santos Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti. O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do […]

endemias

Por Anchieta Santos

Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti.

O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que afirmou que essa é uma situação inusitada.

“Todas as hipóteses estão sendo avaliadas”, durante coletiva de imprensa quando esteve em Pernambuco. Mas, até agora nada fez. Pelo contrário.

No município de Ingazeira, o menor do Estado tem um bom exemplo: de sete agentes de endemias que a cidade tinha, seis foram cortados, ficando apenas um para enfrentar o mosquito que mata.

A revelação foi feita pelo Prefeito Luciano Torres falando a Rádio Pajeú no último sábado.

Torres assegurou que mesmo diante das dificuldades vai manter com recursos próprios os agentes que a federação mandou demitir. Em outros municípios agentes de endemias também foram afastados pelo Ministério da Saúde.