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Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por André Luis

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Outras Notícias

Produtores agroecológicos discutem Regulamento Interno em Serra Talhada

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor A busca por melhores condições de plantio, colheita e comercialização de alimentos agroecológicos é uma tarefa diária dos produtores da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST). Esta semana, produtores, consumidores, convidados e representantes das ONG’s Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor,  Centro Sabiá e Adessu Baixa Verde […]

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Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

A busca por melhores condições de plantio, colheita e comercialização de alimentos agroecológicos é uma tarefa diária dos produtores da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST). Esta semana, produtores, consumidores, convidados e representantes das ONG’s Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor,  Centro Sabiá e Adessu Baixa Verde se reuniram no auditório do Cecor para discutir e avaliar o Regimento Interno da FAST.

De acordo com Kelle Souza, coordenadora pedagógica do Cecor, a proposta é  iniciar as discursões do RI para rever as normas e os critérios dos produtores da Feira.

“Temos que manter a credibilidade institucional da FAST. Quando há um comércio aberto e uma linha de comercialização pode haver algumas dúvidas com relação à participação da Feira. Por isso, se faz necessário rever as regras para se tornar um vendedor de produtos agroecológicos. Na verdade, a gente quer garantir ainda mais ao consumidor  bons alimentos  e sem agrotóxicos”, explicou, Kelle.

Ainda de acordo com Kelle Souza o  consumidor serratalhadense pode comprar confiante. “A Feira tem uma declaração de venda direta para o consumidor credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA”, enfatizou.

Já a agricultora Maria Aparecida Diniz Silva, da comunidade São José dos Pilotos, do município Santa Cruz da Baixa Verde, destaca que todo e qualquer momento com os colegas da Feira é especial e de aprendizado.

“ Essas reuniões fortalecem nossa amizade e nossos conhecimentos”, explicou, Maria Aparecida. A Feira Agroecológica de Serra Talhada acontece todos os sábados, das 5h às 11h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro da Cidade.

Incêndio atinge depósito de recicláveis na Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira

Um incêndio de grandes proporções atingiu, no início da tarde desta quinta-feira (12), um depósito de materiais recicláveis localizado nas imediações da Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira. A fumaça densa provocada pelas chamas pôde ser vista de diversos pontos da cidade, gerando apreensão entre moradores. Segundo relatos de populares, o fogo teve início […]

Um incêndio de grandes proporções atingiu, no início da tarde desta quinta-feira (12), um depósito de materiais recicláveis localizado nas imediações da Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira.

A fumaça densa provocada pelas chamas pôde ser vista de diversos pontos da cidade, gerando apreensão entre moradores.

Segundo relatos de populares, o fogo teve início por volta das 12h30, em uma área onde estavam armazenados materiais inflamáveis, como papelão, plástico e outros resíduos recicláveis.

As chamas se alastraram rapidamente, dificultando a contenção do incêndio nos primeiros momentos.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre feridos. A causa do incêndio ainda não foi identificada, e as autoridades seguem investigando o caso.

Equipes de segurança foram acionadas e atuam no controle das chamas. A recomendação é que moradores e curiosos evitem se aproximar do local até a conclusão do trabalho dos bombeiros e da Defesa Civil.

De Carlos Evandro a Vitalino Patriota: veja quais sertanejos estão na lista dos inelegíveis do TCU

Totonho Valadares, Geni Pereira, Cícero Simões, Gilmar Queiros, Marconi Pereira, Nemias e Teógenes também aparece. Veja relação de Pernambuco O Tribunal de Contas da União (TCU) , para fins de inelegibilidade prevista na Lei da ficha limpa apresentou à Justiça Eleitoral  a relação dos responsáveis que tiveram  contas de procedimento no órgão julgadas irregulares nos oito […]

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Carlos, Geni Pereira, Totonho, Cícero, Nemias, Teógenes, Vitalino, Geni Pereira e Marconi Santana: na lista do TCU ao TSE

Totonho Valadares, Geni Pereira, Cícero Simões, Gilmar Queiros, Marconi Pereira, Nemias e Teógenes também aparece. Veja relação de Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) , para fins de inelegibilidade prevista na Lei da ficha limpa apresentou à Justiça Eleitoral  a relação dos responsáveis que tiveram  contas de procedimento no órgão julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Essa lista é diferente da encaminhada pelo TCE. Para alguns, é até mais complexa de reversão após ingresso de ordenadores de despesas, apesar de não poder haver tal tratamento tecnicamente.

Segundo o próprio TCU, o Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” – ou simplesmente “lista” – remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.

Na relação, vários são os políticos pernambucanos presentes. O blog percorreu a listagem e encontrou alguns nomes votados no estado em várias regiões, como o Sertão. O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Antonio Valadares é alvo do Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95, por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, programa Morar Melhor.

Figura presente na lista do TCE em 2014 e candidato a aparecer na de 2016, Carlos Evandro é alvo do processo 012.362/2008-8, da tomada de contas especial instaurada pela Codevasf, celebrado com a prefeitura municipal de Serra Talhada, conforme processo originário nº 59530.000202/2006-18, convênio nº 3.97.04.0026/00.

Também de Serra Talhada , Genivaldo Pereira Leite, ou Geni Pereira, do Pros, também está na lista, pelo processo 25225.010348/2007-86, relativa ao convênio  N. 3421/2001 (SIAFI 439180) para execução de sistema de abastecimento.

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões, aparece na lista por conta do processo 031.505/2013-9, pelo Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865 que teve como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Ex-prefeito de Flores, Gilmar Queiroz aparece mais de uma vez na relação. Uma delas, pelo processo  23034,002025/2010-36, programa/ação 0427/2487 (PNAE/1999) e 0188/3499 (PDDE/1999) e como objeto o Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial – PDDE e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Também de Flores, querendo voltar à prefeitura, está Marconi Santana. Ele aparece na relação por conta da tomada de contas especial no Processo Administrativo N.O 290/2010,  PROTOCOLO SADP N.° 42.111/2010, da Prestação de Contas Partidária do Exercício de  2004. PROCESSO: PC N.° 762 – PROT. N.O 4443/2005.

Ex-prefeito de Custodia, Nemias Gonçalves está na lista pelo processo originário n. 00190.014081/2008-09. contrato de repasse n. 96.045-80/99, ligado à Sedu/Caixa no programa de ação social em saneamento. Não houve consecução dos objetivos pactuados.

Teógenes Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha também está lá. Foi questionado pela tomada de contas especial referente á prefeitura municipal de Santa Terezinha, referente ao convênio nº 030/mds/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Também aparece Vitalino Patriota, ex-prefeito de Tuparetama. Vitalino está lá pela omissão no dever de prestar contas, referente ao originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. O convênio foi celebrado com o ex-Indesp para construção do estádio municipal Josias Pessoa.

Ainda aparecem outros nomes ( a lista tem várias páginas) como Adalberto Teixeira, Anacleto Julião, Arnaldo Pedro da Silva, Auricélio Almeida Silva, Claudiano Martins, Eduardo Henrique Carneiro Monteiro, Fernando Rodovalho, Roberto Nascimento, Newton Carneiro, dentre vários outros.

Veja a lista completa clicando aqui.

Se preferir, baixe o arquivo por unidade da Federação. A lista de Pernambuco começa na página 249.

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Em vídeo, Lula confirma vinda a Pernambuco para reafirmar apoio a Danilo e Teresa

O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo que virá em breve a Pernambuco. Para ver o vídeo, clique aqui, no Instagram do Blog. Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados […]

O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo que virá em breve a Pernambuco. Para ver o vídeo, clique aqui, no Instagram do Blog.

Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados de Danilo Cabral para reafirmar que Lula estará em seu palanque nessa eleição.

“Logo logo eu estarei no Estado de Pernambuco para participar da caminhada vitoriosa do companheiro Danilo para governador e da companheira Teresa leitão para Senadora da república. Vamos visitar algumas cidades importantes para dizer ao povo de Pernambuco para dizer que o Lula apoia o Danilo e apoia Teresa leitão. Até o nosso encontro se Deus quiser”.

Se cumprir a agenda que estava definida pra junho e foi cancelada pela tragédia das chuvas na Região Metropolitana, Lula deverá estar em Serra Talhada, Garanhuns e no Recife. A ideia é por um fim à disputa pela alcunha de “candidato de Lula” em Pernambuco, travada entre Cabral e a também pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade).

Fernando Bezerra Coelho comemora aprovação

Prezado Nill Júnior, A proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Senado recupera o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos da União no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Considerando a economia com a suspensão do pagamento da dívida, Pernambuco receberá R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro meses. São recursos expressivos que aliviam […]

Prezado Nill Júnior,

A proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Senado recupera o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos da União no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Considerando a economia com a suspensão do pagamento da dívida, Pernambuco receberá R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro meses. São recursos expressivos que aliviam as finanças estaduais, permitindo que o governo do Estado e os municípios pernambucanos façam frente às medidas para conter o avanço do coronavírus e mantenham os serviços essenciais.

Destaco que a exigência de contrapartidas, como o compromisso de não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas algumas categorias, é importante para evitar os efeitos do endividamento público sobre a retomada da economia, após vencermos a primeira onda da pandemia.

Senador Fernando Bezerra Coelho