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Do Diário de Pernambuco

O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

De acordo com o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho, o Poder Judiciário tem caráter nacional e por isso o texto da emenda contemplaria sua solicitação. “A lei orgânica da magistratura é única. Acredito que ainda tenho condições de continuar exercendo as minhas funções como desembargador, e por isso entrei com o mandado de segurança”, explicou. A decisão também alerta para que a vaga de desembargador não seja preenchida por outro magistrado até o julgamento e a decisão final.

A PEC da Bengala foi colocada em pauta no início da semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e sua aprovação gerou grande repercussão. Pela antiga regra, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2018, quando termina o seu governo. Com a aprovação, a mandatária só terá a chance de indicar um. Luiz Edson Fachin foi o escolhido e aguarda sabatina do Senado para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em parceira com o Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH.  

Na ocasião, a advogada Andréia Martins e o assistente social Luiz Brauna, técnicos do CECH, palestraram para cerca de 50 funcionários da Autarquia de trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Andreia destacou que tanto os funcionários, quanto os usuários de qualquer Órgão público devem ter garantido o respeito e evitar qualquer julgamento. 

“Se viver em sociedade, trabalhando honestamente, depende de atitudes de repressão à pratica do preconceito e ao estímulo da inserção do empregado homossexual, em ambiente privado ou público. Para que isso aconteça, é necessário que essas ações de combate sejam discutidas em escolas e ambientes familiares, a fim de educar as futuras gerações para o respeito ao próximo”, destacou, parabenizando o DETRAN-PE pela iniciativa.  

Na oportunidade foi exibido um vídeo. Também participou do encontro Fernanda Falcão, mulher transexual, e Assessora Técnica de Políticas Estratégicas da Coordenação LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.  

Para Luiz Brauna, não há dúvidas que a homofobia é um tema que deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal, no ambiente de trabalho as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas e vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana. “Não aceitar orientação sexual é negar a natureza humana, e violar princípios constitucionais de igualdade e promoção do bem de todos sem qualquer preconceito que leve à discriminação. O preconceito que gera a discriminação, não permitindo a inclusão social, é a negação da aceitação das diferenças e que necessita de ampla discussão com a sociedade”. Ele lembrou ainda que, os participantes serão agentes multiplicadores no respeito a diversidade.

De 2 a 9 de abril, a cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, realiza a primeira edição do Projeto Arcoverde Arte em Toda Parte – Conhecendo Territórios. 

O projeto é uma produção da blogueira Amannda Oliveira e da Associação Cultural ComunicArte, e tem o objetivo de destacar os territórios culturais através de ações envolvendo os grupos, associações, coletivos culturais e pontos de cultura, envolvendo, artistas e projetos realizados nos mais diversos bairros da cidade.

“O projeto vai acontecer em sete bairros da cidade de Arcoverde nas sedes dos grupos, associações, coletivos e projetos culturais, mostrando a riqueza cultural presente nos territórios. Existe muita arte sendo produzida nos bairros o ano inteiro, mais para conhecer essa riqueza, é preciso estar presente.”, destacou Amannda Oliveira.

A programação contará com exposições, rodas de conversa, oficinas, ações na feira livre, exibição de filmes de produtores arcoverdenses, vivências, feira de artesanato e empreendedorismo e apresentações musicais e culturais. 

O evento conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura de Pernambuco, vereador Siqueirinha, vereadora Zirleide Monteiro, Prefeitura de Arcoverde, Sesc, Iluminar Produções, Zoom Personalizados Mãe e Filha Papelaria. Confira a programação completa:

Dia 2 de abril de 2022

Associação Urucungu 

Cecora

8h30 – Exibição do filme “A sonora do Pife no Batuque da zabumba”

9h – Roda de Conversa com a Participação da Banda de Pífano São Sebastião e Banda de Pífanos Santa Luzia

Mediação: Amanda Lopes

10h30 – Cortejo pela feira

Associação do Boi Diamante 

Rua Vicente Gomes, n.º 26, 

(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

9h – Abertura da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”

Associação Cultural ComunicArte 

Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)

19h30 – Projeto Café em Cena – CINECLUBE

Exibição do Documentário “Ser Trava no Sertão Transgressora”

Roda de Conversa

Dia 3 de abril de 2022

Associação do Boi Diamante 

Rua Vicente Gomes, n.º 26, (Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

Das 9h às 12h e das 15h às 17h – Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”

Dia 4 de abril de 2022

Associação do Samba de Coco das Irmãs Lopes

Museu Ivo Lopes – Rua três n.º 45, Bairro: Cohab 01.

Das 15h às 17h – Vivência de Samba de Coco

Museu do Boi

Praça da Bandeira n° 17, Bairro: Centro (Vizinho ao restaurante JOY)

Das 8h às 12h e das 14h às 17h – Visitação aberta para o público conhecer a história dos bois da cidade de Arcoverde e alguns do estado de Pernambuco.

Dia 5 de abril de 2022

Associação do Coco Trupé de Arcoverde

Rua Argemiro Santana, n.º 195 – Bairro: São Miguel.

Das 8h às 12h – Oficina de Xerém com Galinha de Dona Maria

Mediação: Eva Duarte

Investimento: R$ 10,00

Das 14h às 17h – Oficina de Tamancos com o Mestre Cícero Gomes

Mediação: Givaldo Silva (Bob)

Investimento: R$ 10,00

Escola Freire Filho

Rua João Gonçalves Lima, n.º145- Bairro: São Geraldo.

19h – Cineclube Segunda Chance: Interação de Linguagens

Exibição do Filme “Cavalo Marinho Sertão a Fora”

Associação Cultural do Boi Maracatu

Dia 6 de abril de 2022

Associação Cultural do Boi Maracatu

Estação da Cultura

9h – Abertura da Exposição: “Boi Maracatu Mantendo a Tradição”

Riso da Terra

Rua Avenida Pinto de Campos, n.º 1.248.

Bairro: São Miguel

9h30 – O povo se chega e se arruma para ir à feira;

Das 10h30 às 11h – Bora pra Xepa

12h – Cozinha + Almoço

Das 14h às 17h – Oficina: Dobraduras para Adiar o Fim do Mundo

Eva Duarte

Associação Raízes do Sertão

Rua Elizabeth Maria Costa Nunes, n.º 100 

Próximo a Escolinha do Sucupira – Bairro: Sucupira 

10h30- Exposição sobre a Associação Raízes do Sertão e apresentação do Samba de Coco Eremim.

Livraria Lira Cultural

Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.

16h – Roda de Conversa com o Mestre Assis Calixto “Minha História”

Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar

Biblioteca do Sesc Arcoverde

Das 19h às 21h – “As perspectivas da música autoral no Sertão”

Mediação: Kleber Ferreira

Participações já confirmadas: George Silva, C*zar, Maria Érika, Adriano Lima, Bel Correia, Leandro Vaz, Orlando Melo, O Mago RM, Silvia Regina, Tenório Barros, Zé do Peba e Lula Moreira.

Dia 7 de abril de 2022

ComunicArte

Avenida Zeferino Galvão, n.º 192, Bairro: Centro. (Vizinho a Estação da Cultura)

Das 17h às 22h – 1.ª Feira do Artesanato e Empreendedorismo de Arcoverde.

Artesanato, comidas e apresentação do Grupo da Casa 60+ (homenagem a Carmem Miranda), Pastoril do Grupo Novo Horizonte do Sesc Arcoverde, Leandro Vaz, Macvanny e Banda Cabeça de Alho.

Dia 8 de abril de 2022

Livraria Lira Cultural

Praça da Bandeira, n.º 65, Bairro: Centro.

Das 8h às 20h – Exposição “Caatinga Viva” Mércia Lira

Tenda de Jurema Encanto das Sete Flechas

Local: Rua 8, n.º 65 – Bairro: Veraneio.

18h – Cineclube Segunda Chance com Interação de Linguagem

Lançamento do Filme “Curta Boi Maracatu”

19h – Apresentação do Boi Maracatu

Dia 9 de abril de 2022

Brinquedoteca Passos para o Futuro

Cecora

9h – “Brincadeiras de Maria” – Tropa do Balacobaco

Coco Pisada Segura

Rua Emídio de Miranda, n.º 103. 

Próximo ao Moto Táxi da Imagel – Bairro: São Cristóvão

Das 10h às 16h– Exposição Pisada Segura 07 anos

16h – Apresentação do Coco Pisada Segura

Samba de Coco Fulô de Barro 

Travessa Claudino Felipe, n.º 58, Bairro: São Cristóvão

Das 14h às 16h – RODA DE CONVERSA “A importância da cultura para os jovens e a transformação dos jovens pela arte”

Coco Fulô de Barro recebe o grupo muzenza e convidados.

Associação do Boi Diamante 

Rua Vicente Gomes, n.º 26, 

(Rua do matadouro – próximo a Escola Costa Leitão) – Bairro Tamboril.

18h – Encerramento da Exposição “Boi Diamante do Litoral ao Sertão”

19h – Cortejo do Boi Diamante

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Faleceu esta madrugada em Tuparetama Dona Genedite Marques, mãe do Padre Luis Marques Ferreira, Pároco de Ingazeira e do cantor Fernando Marques. Dona Genedite teve dez filhos.

O corpo será velado no Sítio Bonfim de São José do Egito. O sepultamento será amanhã a tarde no cemitério da comunidade egipciense.