Bolsonaro manda simpatizante esquecer Bivar e o PSL

Segundo a Justiça, candidato a vereador não se desincompatibilizou no prazo legal

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral de Sertânia indeferiu a candidatura de Flavinho da Farmácia (PSDB) ao cargo de vereador, uma baixa para a oposição liderada por Pollyanna Abreu. A decisão foi tomada com base na alegação de que o candidato, servidor público, não se afastou de suas funções no prazo determinado pela lei, configurando uma situação de inelegibilidade.

O indeferimento ocorreu após a Frente Popular de Sertânia, encabeçada pelo PSB e outras siglas aliadas, apresentar uma impugnação ao registro de Flavinho. 

A principal acusação era de que ele, que atua em um órgão municipal de saúde, registrou presença como plantonista no dia 9 de julho de 2024, dentro do período vedado de três meses antes da eleição, prevista para 6 de outubro.

Em sua defesa, Flavinho afirmou que, na referida data, compareceu ao Hospital Geral Maria Alice Gomes Lafayete apenas para realizar o cadastro de sua digital no sistema de ponto eletrônico, atendendo a uma determinação de seus superiores. Ele argumentou que não prestou serviços naquele dia, mas apenas fez o registro biométrico.

Apesar da justificativa do candidato, o Ministério Público Eleitoral apontou que a documentação apresentada para comprovar sua desincompatibilização foi ilegível, impedindo a verificação clara se houve ou não o afastamento dentro do prazo legal.

Diante dos fatos, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Gustavo Silva Hora, decidiu pelo indeferimento da candidatura de Flavinho da Farmácia, conforme prevê a Lei Complementar 64/90, que regula as condições de inelegibilidade. A decisão compromete a contagem de votos para o PSDB na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Sertânia, representando uma baixa significativa para a coligação de Pollyanna Abreu.

Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de São José do Egito recebeu uma Audiência Pública, para tratar das dificuldades dos moradores que vivem no entorno da Barragem de Ingazeira.

Além dos vereadores do município, estavam presentes vereadores das cidades de Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira. A mesa foi composta pelo presidente da Casa, Rogaciano Jorge, dos Prefeitos: Evandro Valadares (SJEgito), Sávio Torres (Tuparetama), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), além do Padre Luiz Marques, (padre Luizinho), representando o Grupo Fé e Política e o Padre Wellington Luiz. Os dois enfatizaram, estar do lado dos ribeirinhos, do povo e dos menos favorecidos.

O superintendente do DNOCs, Marcos Rueda, enviou como representante o senhor Dionisio Pereira de Lira.

Em sua Fala, padre Luizinho disse que representantes das comunidades às margens da barragem voltaram a levar preocupações para o debate. “Além da dificuldade de acesso sem a construção das estradas prometidas, comprometendo calendário escolar e condições de trafegabilidade em várias comunidades, há situações como a de postes dentro da água na área, indenizações não quitadas, mudanças nos limites da área seca e outros problemas,” destacou Luizinho.

Padre Luizinho, disse ainda haver preocupação em não ver as autoridades agirem para que a barragem cumpra sua função social, e sugeriu a formação de um Conselho Intermunicipal da Barragem.

Segundo Afonso da Diaconia,  há várias comunidades do município de Tabira, SJEgito, Igazeira e Tuparetama com dificuldade de deslocamento, que aumentou de cinco para vinte quilômetros em média. Falou também na dificuldade de mobilidade de estudantes até as escolas.

No próximo dia 19, haverá outra Audiência Pública, desta vez na Câmara de Vereadores de Tabira.

Franmartony revelou que estado ainda não conseguiu restabelecer estoque de oxigênio ideal.

Por André Luis 

EXCLUSIVO

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), Franmartony Firmo, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o drama que vive o Estado com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“A situação do nosso estado realmente não está muito fácil. Está realmente uma situação dramática. Essa última semana foi muito difícil para todos os amazonenses, com essa falta de insumos, a falta de oxigênio que afetou não só a capital do estado, mas também os municípios do interior do estado”, revelou Franmartony.

Segundo o presidente do Cosems-AM, momentaneamente o estado está sendo reabastecido na medida do possível com a questão do oxigênio que tem sido fundamental para salvar vidas neste cenário de pandemia do coronavírus.

“Vivemos e estamos vivendo ainda uma guerra para tentar salvar a nossa população e ajudar o povo do estado do Amazonas tanto nos municípios como na capital do estado”, afirmou.

Ele lamentou o fato de que no Amazonas ainda existe a política de que tudo está na capital “os  leitos de UTI são todos na capital do Estado. Tem um mês e meio que eu assumi o Cosems do Amazonas e temos trabalhado no sentido de mudar esse parâmetro, para que possamos ter também, leitos no interior. Temos disponíveis mais de mil leitos clínicos no interior, mas apesar de termos hospitais em todos os municípios, falta estrutura física e de pessoal e a gente acaba tendo que enviar os pacientes para a capital, mas com essa pandemia e esse aumento de casos de Covid-19, estamos tendo dificuldades. Não se consegue leitos na capital, os municípios têm que ficar com seus pacientes e eles têm morrido nas cidades do interior, assim como na capital”, revelou.

Franmartony disse que a crise do oxigênio ainda deve durar entre uma e duas semanas na capital e um mês no interior do estado. “Pela distância, pela dificuldade de acesso. O estoque de oxigênio ainda está difícil, o abastecimento ainda não está suficiente, estão tentando direcionar quando está acabando o primeiro, tentando abastecer as Unidades do interior e da capital para que todo mundo não fique sem oxigênio, mas o reabastecimento de oxigênio no estado ainda não está restabelecido por completo”, confessou.

Ainda segundo ele, não é possível afirmar que não vai faltar oxigênio em algum hospital novamente. “Conversamos com alguns prefeitos e secretários e eles têm feito uma força tarefa nos próprios municípios, fretando aeronaves para buscar oxigênio em Belém, em Rondônia, no Acre e em outros estados. Está tendo um esforço grande para não deixar faltar oxigênio”, revelou Franmartony.

Questionado sobre o que poderia ter causado a crise da falta de oxigênio no Estado, ele disse que talvez os governantes não tivessem acreditado nos estudiosos e especialistas que alertaram sobre a possibilidade da segunda onda atingir o país e alertou para a dependência dos municípios amazonenses em relação à capital Manaus.

“Os nossos municípios do interior são muito dependentes da capital. Todos os municípios, do menor ao maior dependem de alguma forma. Manaus é uma capital estado, cem por cento de toda a estrutura de alta complexidade está na capital, entre 85% a 90% da média complexidade também”, informou.

Para ele a pandemia provou que está mais que na hora de mudar esse panorama e realmente começar a fortalecer os municípios, ao menos os polos neste primeiro momento e construir uma estrutura que consiga atender a população dessa região. 

“A nossa saúde sempre foi voltada para estruturar a capital do estado e hoje estamos vendo que se tivéssemos melhores condições no interior do estado do Amazonas não estaríamos vivendo esse drama hoje. E isso serve de alerta para todos os estados do país”, alertou.

Vacina – Franmartony comemorou a aprovação da Anvisa para uso emergencial da Coronavac e da Astrazeneca. Para ele a vacinação representa esperança de dias melhores. “Nenhum país do mundo ainda tem a receita e um tratamento eficaz. Essa vacina é uma esperança de dias melhores”.

Ele disse ainda acreditar ser possível distribuir as vacinas ainda hoje ou amanhã pela manhã para todos os municípios do Estado.

“Apesar de a nossa logística não ser tão simples como em outras regiões do país, temos uma dificuldade de acesso, então tem que ser tudo aéreo” revelou.

Para ele é vital que o Governo Federal junto a Anisa acelere o processo para disponibilizar maior quantitativo de vacinas o mais rápido possível

“Estou preocupado com relação a isso. O quantitativo que temos disponíveis no país. Sabemos ser uma demanda mundial, mas esperamos que seja agilizado para que possamos imunizar quanto antes o maior número de pessoas possíveis no nosso estado e no Brasil, isso que vai ajudar a diminuir o número de internações e de pacientes agravados nos hospitais de todo o país”, pontuou.

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

O prefeito eleito de Flores, Giba Ribeiro, destacou um momento em sua trajetória pública nesta sexta-feira (27). Em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, ele participou da entrega dos certificados aos concluintes do Curso de Libras, iniciativa promovida pela Secretaria Municipal de Educação, pela Coordenação de Educação Inclusiva e pelo Governo Municipal.

“Hoje, com muita alegria e emoção, estive na Câmara de Vereadores para a entrega dos Certificados aos Concluintes do Curso de Libras, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e a Coordenação de Educação Inclusiva e o Governo Municipal. Um marco importante na educação da nossa terra, algo priorizado por Marconi e Lucila ao longo destes anos”, declarou Giba em suas redes sociais.

Durante o evento, o prefeito eleito também foi homenageado com um título de Honra ao Mérito pelo Projeto Municipal “Todos Juntos, Somos Mais Fortes!”, que tem como foco a educação inclusiva e o bem-estar da população florense. 

“Na oportunidade, tive a felicidade em receber Honra ao Mérito pela contribuição no Projeto Municipal ‘Todos Juntos, Somos Mais Fortes!’ que enfatiza a educação inclusiva e a promoção de bem-estar da sociedade florense. Fico emocionado e lisonjeado pelo título, levando este reconhecimento como combustível para dar continuidade em 2025 ao legado de Marconi e evoluirmos cada vez mais. Muitíssimo obrigado!”, destacou Giba na postagem.

Segundo Giba, o Curso de Libras faz parte dos esforços da atual gestão para promover a inclusão e preparar os cidadãos para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais diversa. Giba Ribeiro ressaltou o compromisso de sua futura administração com a continuidade dessas ações. “Parabenizo aos envolvidos e reitero que a educação continuará sendo a prioridade da nossa gestão.”