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Bolsonaro implantou “república da morte”, diz comissão da OAB

Por André Luis

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura inaugura terminal de transporte complementar que não funciona, diz oposição

A população de Serra Talhada foi informada sobre a inauguração do Terminal de Transporte Complementar, conhecido como Terminal de Vans, no último dia 3 de novembro, pela atual administração Luciano Duque. Porém, no local, não há sinais de que os serviços estejam em funcionamento, diz a oposição. As vans continuam em atividade nas ruas Agostinho […]

A população de Serra Talhada foi informada sobre a inauguração do Terminal de Transporte Complementar, conhecido como Terminal de Vans, no último dia 3 de novembro, pela atual administração Luciano Duque.

Porém, no local, não há sinais de que os serviços estejam em funcionamento, diz a oposição.

As vans continuam em atividade nas ruas Agostinho Nunes de Magalhães e Deputado Afrânio Ribeiro de Godoy, no Centro da cidade, onde são transportados passageiros para cidades da região, como Triunfo, Flores e Afogados da Ingazeira.

“A construção do terminal, promessa da atual gestão, deveria centralizar e organizar os carros de lotação, iniciativa que facilitaria a logística da população que utiliza os serviços de vans. A atual situação prejudica o fluxo de veículos e pessoas na região central. Com obras em fase final desde março de 2017, o Terminal de Passageiros teve um custo total de R$ 570 mil e foi bancado com recursos do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura”, diz a oposição em nota.

“É preciso ter compromisso com a população e realizar obras durante os quatro anos de governo. O funcionamento do terminal é urgente e fundamental para a organização das vans e segurança dos passageiros, não pode ser usada de maneira eleitoreira”, afirmou a candidata a prefeita de Serra Talhada, Socorro de Carlos Evandro.

Projeto de Carlos Veras cria gratificação natalina para beneficiários/as do BPC

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, buscou garantir uma renda mínima a grupos sociais mais vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência sem condições de manter sua subsistência ou de tê-la mantida pela família”, justifica o parlamentar.

Atualmente, o BPC garante a 4,7 milhões de pessoas uma qualidade de vida minimamente digna, e injeta mais de R$ 61,7 bilhões por ano na economia brasileira, contribuindo para o incremento da atividade econômica de milhares de municípios.

O benefício é pago a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e pessoas com deficiência (físico, mental, intelectual ou sensorial), desde que a deficiência impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

Diante da grave crise econômica e social que o Brasil atravessa, Carlos Veras está confiante na aprovação do projeto. “Conto com a sensibilidade dos meus colegas para que o projeto avance e seja aprovado, o mais rápido possível, pelo Congresso Nacional. Vivemos tempos muito difíceis, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU; O BPC, além de sustentar milhões de famílias, ainda ajuda a economia das pequenas e médias cidades. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação desta proposta”, avalia.

A representatividade da mulher na política é tema do I Café Literário do campus Serra Talhada

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE promoverá na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h da manhã, o I Café Literário da Biblioteca, que terá o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março, como assunto principal. Esta primeira edição, tem como tema: Ser Mulher no Espaço de Poder – explorando a […]

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE promoverá na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h da manhã, o I Café Literário da Biblioteca, que terá o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março, como assunto principal.

Esta primeira edição, tem como tema: Ser Mulher no Espaço de Poder – explorando a representatividade da mulher na política do município.

O evento contará com as presenças de figuras importantes da gestão municipal de Serra Talhada, tais como a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, a Secretária de Educação, Marta Cristina, a Secretária de Finanças, Cibelli Alves,  a Secretária Executiva da Mulher, Mônica Cabral, da Diretora da FAFOPST, Eliane Cordeiro, da primeira-dama do município, Karina Rodrigues, além do Prefeito Luciano Duque e do Vice-Prefeito, Márcio Oliveira.

A ideia é fazer um grande debate entre os estudantes, servidores e convidados sobre a participação e importância da mulher também em espaços de poder, que anteriormente era apenas ocupado por homens. Toda a comunidade está convidada a participar do momento.

Para André Ferreira, o 13º do Bolsa Família ainda está longe do prometido na campanha

Contrário ao aumento de impostos proposto no pacotaço do governador Paulo Câmara enviado à Assembleia Legislativa, o deputado federal eleito André Ferreira (PSC) afirma que, apesar do recuo do Governo no Nota Fiscal Solidária, a promessa de 13º para os beneficiários do Bolsa Família ainda está muito longe da palavra empenhada na campanha eleitoral. Para […]

Contrário ao aumento de impostos proposto no pacotaço do governador Paulo Câmara enviado à Assembleia Legislativa, o deputado federal eleito André Ferreira (PSC) afirma que, apesar do recuo do Governo no Nota Fiscal Solidária, a promessa de 13º para os beneficiários do Bolsa Família ainda está muito longe da palavra empenhada na campanha eleitoral. Para André, o benefício deveria ser pago sem qualquer tipo de condicionante.

No projeto inicial, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 175 por mês ((R$ 2,1 mil ao ano), teriam que gastar R$ 6 mil por anos (R$ 500 por mês), comprovado por meio de nota fiscal, para receber os R$ 150 prometidos. Com a nova mudança o valor a ser gasto passará a ser de R$ 3 mil (R$ 250 ao mês).

“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de Bomclube para que se possa receber o dinheiro. Tá errado. Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”, colocou André Ferreira.

O social-cristão também acrescenta que o Governo está aproveitando a Nota Fiscal Solidária para empurrar para a sociedade o aumento de impostos. No que classifica de “pacote do mal”, André lembra que o Governo Paulo Câmara propôs aumento no álcool combustível, nos refrigerantes, nos guardanapos, canudos, nos automóveis, além de tornar definitivo o aumento no IPVA proposto há quatro anos que terminaria no fim deste ano.”

“Quando o assunto é aumentar impostos, o governador é insaciável. Esses são os mais novos. Mas em julho, por exemplo, ele já havia aumentado, por decreto, a base de cálculo para a cobrança de impostos sobre cosméticos e material de limpeza. Essa alteração era para ter entrado em setembro, mas, por causa da eleição, foi jogado para janeiro. Ou seja, o pernambucano vai entrar no ano novo tendo que gastar muito mais para ficar limpo”, afirmou André.

Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim passa por reforma

O Governo Municipal de Itapetim deu início a reforma do prédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, onde também funciona a Casa das Juventudes do município. Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano Leite, o local vai ganhar uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, […]

O Governo Municipal de Itapetim deu início a reforma do prédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, onde também funciona a Casa das Juventudes do município.

Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano Leite, o local vai ganhar uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, recepção, pintura geral, substituição da elétrica em todo o prédio, acessibilidade e mudança da fachada.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando o serviço, ao lado do secretário de Cultura, Ailson Alves, e do coordenador da Casa das Juventudes, Benone Henrique.

Além da Secretaria de Cultura, no prédio também funcionam os cursos de informática da Casa das Juventudes, aulas de capoeira e, ainda, é destinado a realização de eventos do município.