Bolsonaro diz que trabalhará por fim de reeleição e propõe Congresso até 20% menor

A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.

O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em 2022, passou por atualizações para melhorar a fiscalização contínua e corretiva feita pela instituição, melhorando também a comunicação com a gestão pública.

O SGI identifica, eletronicamente, indícios de irregularidades que são obtidos a partir do cruzamento de dados (trilhas de auditoria) durante as análises feitas pelo TCE, permitindo à unidade fiscalizada tomar conhecimento do fato e corrigi-lo antes que um procedimento de fiscalização seja formalizado.

São analisados, por exemplo, o cumprimento das regras sobre piso salarial de professores, salário mínimo, a existência de inativos ou pensionistas, e de servidores com 75 anos ou mais na folha de pagamento de servidores ativos, acumulação de cargos e pagamentos a servidores falecidos.

No primeiro ciclo da auditoria, de setembro de 2022 a setembro deste ano, 10.030 indícios de irregularidades foram respondidos pelos órgãos públicos, dos quais 2.498 foram regularizados. A fiscalização atingiu 579 órgãos públicos, dos quais 306 (53%) apresentaram indícios de irregularidades nos dados remetidos ao TCE. 

Os recursos fiscalizados nesse período chegaram a R$ 13.041.488,36. Após a regularização das falhas apontadas pela auditoria, foi gerada uma economia de R$1.263.055,93 para os cofres públicos.

Para o gerente de Controle de Pessoal do TCE, Bruno Ralino,  os resultados foram muito positivos, uma vez que, já em seu primeiro ano, o SGI entregou a um só tempo eficiência, eficácia e efetividade nos resultados das ações deste TCE de forma inovadora. “A capilaridade do sistema permite que o Tribunal de Contas se aproxime da gestão pública e da sociedade, sem barreiras físicas e em tempo real. Isso propicia a rápida solução dos indícios, melhoria dos controles internos e implementação de boas práticas no âmbito da gestão pública, bem como a eliminação de dano ao erário, possibilitando que o valor gerado pelo benefício seja corretamente aplicado em prol da sociedade”, afirmou.

Bruno explicou ainda que o sistema também vai incorporar novas trilhas de auditoria, incluindo Inteligência Artificial (IA), com a capacidade de realizar tarefas em grandes bancos de dados.

O SISTEMA

O SGI foi regulamentado por uma resolução interna do TCE ( nº 174/2022), tornando-se  compatível com todas as áreas de fiscalização do TCE. A sua utilização viabiliza a otimização de recursos humanos, rapidez na análise dos dados, sem uso de material de expediente, e resolução em curto prazo dos indícios de irregularidades. A atuação é feita de forma concomitante com todas as unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Identificado algum indício de irregularidade, o gestor público é comunicado pelo próprio sistema, e tem um prazo de até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal, ou apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema. O descumprimento do prazo pode levar à aplicação de multa e/ou abertura de processo de Auto de Infração contra o gestor.

CAPACITAÇÃO

A Escola de Contas do TCE está oferecendo curso gratuito sobre o sistema, voltado para os servidores das prefeituras e órgãos públicos. Para participar, é só clicar aqui para fazer a inscrição.

Maiores esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800 281 7717 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), 081 98225-2906 ou 081 98494-0031 (das 12h às 18h).

O vice-presidente Câmara de Serra Talhada Sinézio Rodrigues, destacou na sessão desta segunda (24), o sucesso da III Conferência da Mulher que aconteceu na última terça (17).

O evento teve como objetivo, fortalecer a Política Municipal para as Mulheres, promovendo, qualificando e garantindo a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres.

Sinézio classificou o evento como o melhor já realizado no município e reafirmou o compromisso que o governo municipal tem com as mulheres serra-talhadenses, destacando que Serra Talhada está entre os poucos municípios a ter uma Secretaria de Mulher.

“Parabenizar toda equipe da Secretaria da Mulher, pela realização da III Conferência Municipal da Mulher. Posso assegurar que foi a melhor conferência já realizada em Serra Talhada. Mostrando que o governo de Luciano Duque, tem o compromisso com as políticas públicas para as mulheres”.

Ele afirmou  que a Câmara de Vereadores enviou uma delegação para discutir no Recife a instalação da Delegacia da Mulher no município. O vereador aproveitou anunciar a alocação de recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil, com a assinatura da Dep. Estadual, Tereza Leitão (PT), que serão destinados para Secretaria da Mulher de Serra Talhada. “É uma verba impositiva, não é o discurso de prometer e não chegar, vai chegar sim”, afirmou.

Wagner Oliveira – Blog Segurança Pública

A Delegacia de Homicídios de Petrolina, no Sertão do estado, já identificou e colheu os depoimentos de dois suspeitos da morte da estudante Beatriz Angélica Mota, 7 anos, encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorria uma festa na noite dessa quinta-feira. Um dos homens, segundo a polícia, é um ex-presidiário. Os dois, que não tiveram os nomes revelados, prestaram depoimento à delegada Sara Machado e foram liberados. Ambos negaram participação no crime que chocou a cidade.

A polícia aguarda o resultado das perícias para tentar encontrar provas contra os suspeitos. As imagens das câmeras de segurança do colégio já estão em poder da polícia. “Até o momento não encontramos nada de suspeito nas filmagens, mas muita coisa ainda falta ser analisada”, disse um policial que preferiu não revelar o nome. A menina foi assassinada a golpes de facas e o corpo encontrado dentro de uma sala de material esportivo desativada.

Beatriz Angélica Mota estava acompanhava do pai, o professor de inglês Sandro Romildo, que leciona na escola, e também da mãe, Lúcia Mota, em uma solenidade de formatura. Enquanto as pessoas participavam da festa, a criança desapareceu.

O pai chegou subir ao palco, montado na quadra, para pedir ajuda das pessoas para localizar a filha. De acordo com a Polícia, a arma usada no crime, uma faca tipo peixeira, foi deixada no corpo da criança. Segundo informações da Polícia Civil, a possibilidade da menina ter sofrido abuso sexual foi preliminarmente descartada pelos exames.

O blog entrou em contato com o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora que informou que estava colaborando com as investigações da Polícia Civil, inclusive já repassando as imagens registradas no momento do evento. O colégio disse ainda que deve divulgar uma nota em breve, mas garantiu que o evento tinha vigilância.

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi.

Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município.

A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início de agosto o prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, liderando as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho, com 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT. Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Diretório do PT alegou que a pesquisa, dentre outros questionamentos, apresentava irregularidades no plano amostral e mno  questionário aplicado, comprometendo a credibilidade do resultado.

Mas, argumentou o magistrado, a impugnação de uma pesquisa carece de elementos concretos de prova, oque não foi apresentado pela Coligação. “À luz das analise acima, concluo que as teses argumentativas da parte representante carecem de melhor embasamento fático-jurídico”, diz.

O Ministério Público teve entendimento similar em seu parece. Assim, o juiz julgou improcedente a ação com fundamento nos artigos 2º e seguintes da Resolução 23.600/2019, do TSE, além dos artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97.

Advogados do Recife têm acesso a produtos e serviços para facilitar o dia a dia da profissão

Os produtos e serviços da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP www.aasp.org.br ) serão oferecidos nesta quarta-feira (17), das 9h15 às 17 horas, aos advogados do Recife. Uma Unidade Móvel da AASP estará nasede da OABPE – Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio – Recife-PE, para facilitar o acesso aos produtos e serviços que podem ser um reforço à atuação profissional e auxiliar a rotina dos advogados para melhor atenderem seus clientes, como a emissão de certificado digital, indispensável para o peticionamento eletrônico.

Na quinta-feira (18), é a vez da Unidade Móvel atender o município de Jaboatão dos Guararapes, na rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, no mesmo horário.

Na Unidade Móvel serão encontrados produtos como: minicódigos atualizados, pendrive, agendas, edições da Revista do Advogado e da Revista Brasileira da Advocacia, do CPC anotado; além de informações gerais sobre as atividades da Entidade e o clube de benefícios da AASP.

Antes de chegar ao Recife, a Unidade Móvel cumpriu extenso roteiro no estado do Piauí, onde esteve nas cidades de Teresina, Bom Jesus, Floriano, Picos, Piripiri e Parnaíba. Ainda no Piauí a Associação dos Advogados de São Paulo  firmou pioneiras parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA-PI) e o Instituto de Advogados Piauienses (IAP). Em, 9/7, a Unidade Móvel esteve em Natal-RN e 11/7 em João Pessoa-PB.

O futuro da Advocacia: em recente palestra sobre ‘O futuro da Advocacia’, o presidente da AASP, Renato Cury, abordou as mudanças em curso na área do Direito, o implemento de novas ferramentas tecnológicas, tais como a ciência de dados aplicada ao Direito, jurimetria, machine learning, inteligência artificial, entre outras metodologias para a prestação de serviços legais/jurídicos que exigirão dos advogados e escritórios uma nova formatação organizacional dos serviços jurídicos nos quais a estrutura piramidal da base do estagiário de Direito até o sócio será profundamente alterada. Segundo Cury,  “O universo jurídico está em plena fase de inovação disruptiva. A profissão do advogado está dando um salto inesperado e de grande impacto na relação de valor entre o operador do Direito e seu cliente. Por isso, a advocacia precisa se renovar.”

A AASP tem atuado bastante na área educacional, promovendo Hackathons; cursos e eventos sobre Direito Empresarial Digital e inovação; Startups jurídicas; tributação de software; Introdução ao bitcoin, blockchain e smart contracts; crimes eletrônicos; Nova Lei de Proteção de Dados e Cibersegurança, entre outros.

Sobre a AASP: a Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br), entidade que congrega quase 90 mil associados e completou 76 anos de fundação este ano, foi criada com o objetivo de prestar serviços que facilitem o dia a dia do exercício profissional, bem como defender os interesses e as prerrogativas dos advogados. Entre as recentes iniciativas, destaca-se sua Unidade Móvel, que desde 2016 já percorreu mais de 65 mil quilômetros, esteve em 90 cidades no estado de São Paulo, dez em Pernambuco, dez em Minas Gerais, seis em Goiás, dez no Rio de Janeiro, seis no Paraná, cinco no Piauí  e duas na Bahia. Em razão da excelência e qualidade de seus produtos e serviços, a Associação dos Advogados de São Paulo tornou-se a maior associação de advogados da América Latina.

Serviço:

Unidade Móvel da AASP

Recife

Data: 17/7

Horário: das 9h15 às 17 horas

Onde: OAB – Recife

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio, Recife-PE.

Jaboatão dos Guararapes-PE

Data: 18/7

Horário: 9h15 às 17h

Onde: OAB – Jaboatão dos Guararapes

Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE.

Agende um horário para emissão do certificado digital aqui.