Bolsonaro diz que inflação não é por ‘maldade’ e alerta: ‘Nada está tão ruim que não possa piorar’

Neste sábado (29), a Prefeitura de Tabira efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de março, antecipando a previsão inicial, que era para está segunda-feira (31), último dia útil do mês. A informação foi divulgada pelas redes sociais oficiais do governo municipal.

Com o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 milhões, a administração municipal fortalece a economia local, contribuindo diretamente para a geração e manutenção de postos de trabalho, principalmente nos setores de comércio e serviços. O prefeito Flávio Marques, mais uma vez, cumpre seu compromisso de manter os salários dos servidores em dia, destacando a importância dessa ação para o município.

“Este mês, o salário já está na conta. A Prefeitura enviou para o banco na sexta-feira (28), e, mesmo sendo sábado, o banco já iniciou os depósitos. Pagar em dia é obrigação de todo empregador e, sempre que possível, estamos antecipando. Para isso, é fundamental responsabilidade, planejamento e valorização do servidor, que faz a máquina administrativa funcionar”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Os pagamentos contemplam os servidores efetivos, cargos comissionados, aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso da gestão com o funcionalismo público e com a movimentação econômica de Tabira.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (13) que a análise do segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA), que indica o risco de transmissão da dengue em uma população, demonstra situação de risco de surto em 83 municípios do Estado.

Desses, 24 estão em situação de epidemia por causa da alta incidência da doença (número de casos por 100 mil habitantes). Além de Recife, que se declarou como epidêmico por causa do alto número de notificações, e Fernando de Noronha, que não entregou o resultado do último levantamento – totalizando 26 municípios epidêmicos.

Outras 74 localidades estão em situação de alerta, 25 municípios obtiveram dados satisfatórios. Até o dia 04 de abril foram registrados 18.431 casos de dengue (2.987 confirmados) distribuídos em 165 municípios.

Entre os municípios da região com maior grau de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), entre o período de 08/02 a 04/04, são eles: São José do Egito (1.148,01), Itapetim (952,72), Iguaraci (693,24), Calumbi (469,65), e Ingazeira (328,73).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve julgando nesta terça (11) Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A Prestação de Contas já havia sido julgada irregular pelo TCE.

Tratam-se os autos da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Guga Lins, relativa ao exercício financeiro de 2014, apresentada por meio do sistema eletrônico que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

Além de Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município, a Auditoria aponta como responsáveis pelas irregularidades consignadas nos Relatórios de Auditoria as seguintes pessoas: Tatiana Ribeiro Mindêlo – Secretaria de Saúde; e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque – Secretaria de Assistência Social.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo, IMPUTOU ao então prefeito, à época, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão. Ainda APLICOU a Guga Lins multa no valor de R$ 15.101,00.

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:

Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.

Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:

*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.

O prefeito de Arcoverde,  Welligton Maciel (MDB) sugeriu na entrevista à Itapuama FM que “é normal” se comparado a outras funções um prefeito ganhar R$ 27 mil.

Para ele, se um promotor, juiz, e delegado podem ganhar mais de R$ 20 mil, seria normal um prefeito ganhar um salário de R$ 27 mil.

O projeto que prevê o aumento já foi encaminhado pelo aliado Luciano Pacheco mais cinco vereadores para votação.

Na defesa do projeto,  vereadores chegaram a sugerir que um salário desses permite que o gestor “não precise roubar”.