Bolsonaro decreta estado de emergência eleitoral para se reeleger

Uma solenidade no teatro Santa Isabel marcou a entrega do “Selo Unicef Município Aprovado”, prêmio criado para estimular os gestores a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

A certificação é um destaque internacional aos esforços estadual e municipal em manter ações na saúde, educação, proteção e participação social. Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância do planejamento para a implantação de políticas públicas.

“Apesar de todos os desafios do ano de 2016, nós chegamos aqui, no mês de dezembro, podendo comemorar o Selo da Unicef para muitos municípios. Mas, acima de tudo, um trabalho de cada um dos senhores e das senhoras em favor das nossas crianças, em favor dos nossos jovens”, frisou o governador.

O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, exaltou o avanço de Pernambuco em diversos segmentos. “A mortalidade infantil caiu quase 14% nos municípios certificados em Pernambuco – dobro da redução da média nacional. Isso significa que 62 bebês deixaram de morrer em cada ano nesse período”, informou Gary, parabenizando ainda os esforços do Estado e dos municípios avaliados pela entidade.

Um dos 35 agraciados com a quarta edição do Selo, o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, afirmou que o foco na educação foi primordial no processo. “Conseguimos ser premiados em todos as categorias graças a nossa política de base da educação. Agora, a gente parte para uma parceria com o Governo do Estado para a universalização do ensino integral”, contou o gestor sertanejo.

Foram agraciados com o selo as cidades de Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa.

O governador Paulo Câmara reservou a manhã desta terça-feira (21) para acompanhar de perto mais uma edição da Caravana da Educação e Pactuação de Metas 2019. O movimento, que aportou no município de Capoeiras, reuniu toda a comunidade escolar da Gerência Regional de Educação (GRE) Agreste Meridional. A ação envolve música, dança, atividades esportivas e um circuito de atividades pedagógicas, com o objetivo de estimular cada vez mais o protagonismo dos jovens pernambucanos.

A iniciativa, que em 2018 mobilizou mais de 20 mil estudantes da rede, já passou pelas cidades do Recife, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Bezerros, Nazaré da Mata e Belo Jardim. Nesta edição, o movimento se concentrou na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Pela manhã, alunos de diversas escolas da GRE Agreste Meridional realizaram apresentações de dança com um mix da cultura popular, envolvendo frevo, xaxado e ciranda, além de algumas bandas.

Paralelamente às ações do Polo Cultural, acontece uma das atividades mais importantes do calendário anual da Secretaria de Educação e Esportes: a reunião de Pactuação de Metas. Além de discutir as estratégias e prioridades para o ano, o encontro permite também o aprimoramento das metas que contribuem para os avanços da educação em Pernambuco. A iniciativa reuniu todos os 48 gestores escolares da GRE Agreste Meridional.

Polo Esportivo – À tarde, a EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro acolheu o Polo Esportivo. Entre as atividades recreativas previstas na programação estão futsal, judô, badminton, zumba, dominó, dama, pega vareta, jogo da velha e xadrez. A escola ainda será presenteada com kits esportivos e receberá a visita de Adriana Salazar, ex-nadadora e primeira pernambucana a participar de uma Olimpíada.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa.

Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da Mulher desde a última segunda-feira (16) e segue até a sexta-feira (20), com a participação de doze mulheres.

A capacitação é ministrada pela artesã Maria Aparecida Conrado, instrutora da Cooperativa Pernambucana de Trabalho em Serviços e Assistência Técnica (COPERATA).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de  luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação  da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.