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Advogados questionam fim da contribuição sindical com débito em conta

Por André Luis
Foto: ABR

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Outras Notícias

MP quer que BB de Serra melhore atendimento a idosos

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência […]

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

Morte de mais um jovem comove Afogados

Por Juliana Lima A morte de mais um jovem comove a cidade de Afogados de Ingazeira neste domingo (16). Nas redes sociais, centenas de pessoas lamentam a morte do jovem Ruben Michel, de 29 anos. Formado em Educação Física, com registro no CREF-PE, ele era personal trainer particular e acompanhava seus alunos diariamente em academias […]

Por Juliana Lima

A morte de mais um jovem comove a cidade de Afogados de Ingazeira neste domingo (16). Nas redes sociais, centenas de pessoas lamentam a morte do jovem Ruben Michel, de 29 anos.

Formado em Educação Física, com registro no CREF-PE, ele era personal trainer particular e acompanhava seus alunos diariamente em academias da cidade, a exemplo da Treino Fitness.

Segundo informações preliminares, o jovem teria sido vítima de infarto. No entanto, a informação ainda não foi confirmada oficialmente.

A Academia Treino Fitness emitiu nota de pesar: “Todos nós da Academia Treino Fitness estamos desolados com essa notícia. Certamente lembraremos de Ruben Michel com toda sua alegria, companheirismo, profissionalismo e carisma em todos os dias. Que Deus o receba em seu lar de amor e conforte os nossos corações, de familiares, amigos e clientes”.

Há menos de um mês a jovem Beatriz Leite, de apenas 22 anos, também faleceu em Afogados da Ingazeira. A suspeita é de infarto. Natural de Quixaba, ela era estudante do curso de Direito da FASP e estava residindo em Afogados na casa de parentes.

O número de jovens vítimas de infarto só cresce. Segundo o Ministério da Saúde, de 2013 pra cá os episódios de infarto entre adultos com até 30 anos subiram 13%.

O aspecto mais agravante é que, na população jovem, o infarto miocárdico costuma ser fulminante, ou seja, mata nas primeiras horas, sem muitas possibilidades de salvamento ou tratamento complementar.

Os sintomas de um ataque cardíaco nos jovens são diferentes dos que acometem os mais velhos: Eles são mais exuberantes, como dor no peito irradiando para os braços, sudorese fria, mal estar, náuseas e vômitos.

O mais importante nos casos de infarto é o tempo decorrido do início dos sintomas até a desobstrução da artéria. Quanto maior esse intervalo, maiores são as chances de sequelas.

Concurso do TJPE: provas acontecem neste domingo

Confirmadas para acontecer no próximo domingo, 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Elas serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato. […]

Confirmadas para acontecer no próximo domingo, 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Elas serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato.

O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

A concorrência é de 1.647 para uma vaga. São ofertadas 109 vagas – 60 são para técnico de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

As provas também serão realizadas em Serra Talhada, na parte da manhã e tarde, dependendo do cargo e nível escolhido pelo candidato. Ao todo, foram 179.548 inscritos.

Janot pede ao STF investigação de Cunha por supostas contas na Suíça

Do G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares. No documento, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pede investigação da mulher de Cunha, Cláudia […]

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Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares.

No documento, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pede investigação da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O documento aponta indícios de que o deputado tenha cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A assessoria de imprensa de Cunha informou que, se instaurado o inquérito, o deputado poderá conhecer as informações apresentadas pela Suíça e se defender. O G1 entrou em contato com o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Denúncia: Em agosto, Eduardo Cunha já tinha sido denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Nesta quinta, chegou ao STF um complemento a essa acusação, com trechos da delação do lobista Fernando Baiano na qual ele reafirma o repasse.

A abertura de inquérito sobre as supostas contas na Suíça depende de autorização do STF, já que, como parlamentar, Cunha tem o chamado foro privilegiado.

O pedido foi feito em documento físico e encaminhado diretamente ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte. Caberá a ele a primeira análise sobre o caso.

“Não cometi dolo nem desvio”, diz Luciano Duque sobre possibilidade de rejeição de contas

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) concedeu entrevista, por telefone, na manhã desta terça-feira (1º) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e falou sobre temas sensíveis à política estadual e à sua trajetória em Serra Talhada. Entre os assuntos, Duque destacou a expectativa pela votação de suas contas pela Câmara de Vereadores de Serra […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) concedeu entrevista, por telefone, na manhã desta terça-feira (1º) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e falou sobre temas sensíveis à política estadual e à sua trajetória em Serra Talhada. Entre os assuntos, Duque destacou a expectativa pela votação de suas contas pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, sobre uma possível tentativa de interferência política no processo e defendeu os investimentos da governadora Raquel Lyra (PSDB), rebatendo críticas da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Duque classificou como “intervenção indevida” a possível articulação da prefeita Márcia Conrado (PT) para a rejeição das contas de seu governo, apesar de recomendação favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As contas estão aprovadas pelo Tribunal de Contas, por um órgão de controle. Votar contra isso é atestado de subserviência. Não acredito que os vereadores vão fazer isso”, afirmou.

O deputado disse que estará presente na sessão da próxima segunda-feira (7), data prevista para a votação. Segundo ele, “não cometi nenhum dolo, nenhum desvio”, e reafirmou a confiança no bom senso dos parlamentares de Serra Talhada.

Sobre a manchete do Farol de Notícias que falava em um plano da prefeita para “esmagá-lo politicamente”, Duque foi direto:

“Se há essa intenção, ela está me pagando pelo que fiz por ela. Mas tudo bem, isso é da política. O bem eu sempre procurei fazer”, disse, em tom de desabafo.

O deputado negou ter perseguido adversários enquanto foi prefeito e lembrou que, mesmo como opositor de outros líderes, sempre manteve relações republicanas, inclusive com o ex-governador e Paulo Câmara e o ex-deputado Sebastião Oliveira.

Luciano Duque também comentou o impasse entre a Alepe e o governo Raquel Lyra em torno da votação de novos empréstimos para o Estado. Ele criticou a postura da oposição, que tem dificultado a aprovação de cerca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos.

“Respeito a oposição, mas é hora de equilíbrio. Os argumentos que usam não têm base. Pernambuco é o quinto estado que mais gerou empregos no país, e isso se deve aos investimentos que estão sendo feitos”, declarou.

Duque defendeu que os empréstimos são essenciais para obras estruturantes como o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232, novos hospitais e estações de tratamento de água.

“Dizer que o governo não tem capacidade de investir não se sustenta. Só o tempo de captação e liberação dos recursos já exige um planejamento de médio prazo”, completou.