Bolsonaro confirma auxílio a estados e municípios e pede apoio no congelamento de salários dos servidores

A Secretaria Municipal de Saúde dá início a uma campanha permanente de castração e esterilização de cães e gatos em Afogados da Ingazeira. A ação, pioneira aqui, visa minimizar os problemas causados pela proliferação de animais errantes pelas ruas da cidade.

“Esta é uma ação importante para diminuirmos o número de animais nas ruas, além da ação de apreensão, que já realizamos. Nossa equipe irá atender no domicílio das pessoas que solicitarem a castração ou esterilização de seu animal. Esse trabalho já vem sendo feito com os animais de rua,” destacou Artur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados.

A solicitação pode ser feita através do telefone 3838-1575. Ou pessoalmente, protocolando o pedido junto à vigilância sanitária, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Rio Branco (próximo aos correios), no horário de 7h às 13h. O serviço é ofertado gratuitamente.

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como parte da programação, neste fim de semana, foi realizado um Curso de Primeiros Socorros, voltado especialmente para mães atípicas e mediadores escolares. A iniciativa teve como objetivo oferecer suporte prático a quem convive diretamente com crianças neurodivergentes, fortalecendo o cuidado diário e a segurança em diferentes contextos.

A capacitação foi conduzida por enfermeiros e estudantes da Faculdade FAMA, que repassaram orientações fundamentais e técnicas de primeiros socorros aplicáveis em situações de emergência tanto no ambiente doméstico quanto escolar.

“A ação, além de fazer parte da campanha do Abril Azul, também reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das famílias atípicas e a formação continuada de profissionais que atuam na inclusão educacional e social no município”, afirmou a assessoria de comunicação.

A Secretaria da Mulher de Serra Talhada informou em nota que mais uma vítima foi resgatada de uma situação de violência, sendo libertada de seu agressor, que a mantinha em cárcere privado.

A ação contou com o apoio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e do Grupo de Patrulhamento Maria da Penha (GPAM), que prestaram todo o acompanhamento necessário. A vítima foi conduzida até sua residência para a retirada de seus pertences pessoais, garantindo sua segurança durante todo o processo.

Nesse momento, a vitima encontra-se no abrigamento do Estado, onde foi acolhida em local seguro e sigiloso, recebendo a devida proteção e assistência.

“A Secretaria seguirá oferecendo suporte contínuo à vítima e também à sua filha maior de idade, que optou por não aceitar o abrigamento”.

Serão realizadas rondas preventivas e acompanhamento tanto no local onde ela permanece quanto em seu ambiente de trabalho, visando assegurar sua integridade e bem-estar.

“A Secretaria da Mulher reforça seu compromisso no combate à violência e na proteção das mulheres, atuando de forma integrada e humanizada”, conclui a nota.

Acúmulo de cargos em UBS e UPA municipal soma cargas horárias incompatíveis e levanta dúvidas sobre registros de ponto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade na jornada de trabalho da servidora Deuziana Agra Barros. A suspeita central é a de que a funcionária mantenha dois vínculos públicos cujas cargas horárias, somadas, tornariam a prestação do serviço fisicamente impossível ou juridicamente ilegal.

De acordo com a Portaria nº 01939.000.593/2025, a servidora ocupa o cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde (UBS) Riachinho e, simultaneamente, mantém um contrato temporário como Técnica de Enfermagem na UPA 24h. Ambos os vínculos preveem 40 horas semanais, totalizando uma jornada de 80 horas por semana.
Indícios de sobreposição e validade de contrato

A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, aponta pontos críticos que motivaram a ação:

Choque de horários: A análise preliminar das escalas revelou plantões de 24 horas em dias úteis na UPA, o que coincide com o horário de expediente regular da UBS.

Frequência manual: O MP apura a veracidade das folhas de ponto preenchidas à mão na UPA 24h, buscando confirmar se a servidora realmente cumpriu as horas registradas.

Contrato vencido: Há questionamentos sobre a base legal da permanência da servidora na UPA após o vencimento de um aditivo contratual específico.

Análise técnica: O Ministério Público aguarda um parecer do CAOP Patrimônio Público para definir se o cargo de Agente Comunitário de Saúde permite, constitucionalmente, o acúmulo com outra função técnica na área de saúde.

Próximos passos da Promotoria

Com a instauração do procedimento, o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário dos trabalhos. O Ministério Público já encaminhou as cópias do processo ao Conselho Superior e à Subprocuradoria em Assuntos Administrativos para as devidas publicações e fiscalizações.

A portaria, assinada em 29 de janeiro de 2026, marca o início da fase de coleta de provas que podem resultar em sanções administrativas ou ações judiciais por improbidade, caso as irregularidades sejam confirmadas. As informações são do Causos & Causas.