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TJPE mantém decisão que manda prefeito mudar cor de prédios públicos em Sertânia

Por Nill Júnior

O TJPE manteve uma decisão de fevereiro do ano passado contra o município de Sertânia e o prefeito Ângelo Ferreira.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, cujo relator foi o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não acatou recurso que pedia revisão da sentença do Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior.

Ele condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB, em prédios públicos do município.

A condenação foi fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiu que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.

“É importante apontar que, embora a defesa dos apelantes destaque que inexiste vedação ao uso da cor vermelha (e de nenhuma outra), não se pode perder de vista a impossibilidade de associar uma cor à máquina pública e ao serviço por ela prestado, porque, a rigor, haverá nítido propósito de identificar uma agremiação partidária e, consequentemente, um determinado candidato”, diz o relator.

Assim, a Turma, a unanimidade, julgou o recurso, nos termos do voto da relatoria. Votaram ainda os magistrados Demócrito Ramos e Evio Marques. Ângelo e prefeitura não informaram se entrarão com novo recurso.

Outras Notícias

Em despedida da Alepe, Teresa Leitão destaca protagonismo feminino na política

O avanço da participação de mulheres em cargos eletivos em Pernambuco foi tema de destaque no discurso de despedida da deputada estadual Teresa Leitão no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).  “Estão saindo diretamente da Alepe, do exercício de deputada estadual, a próxima vice-governadora, Priscila Krause; e a primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. […]

O avanço da participação de mulheres em cargos eletivos em Pernambuco foi tema de destaque no discurso de despedida da deputada estadual Teresa Leitão no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). 

“Estão saindo diretamente da Alepe, do exercício de deputada estadual, a próxima vice-governadora, Priscila Krause; e a primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. A Alepe, de tantos homens que fizeram e fazem história em Pernambuco, vai se tornando uma Casa feminina!”, bradou a senadora diplomada.

Emocionada, Teresa Leitão se despediu dos colegas parlamentares presentes à última sessão desta legislatura e recebeu muitas palavras de carinho. A vice-governadora diplomada Priscila Krause, homenageou Teresa em seu discurso, elogiando a postura da pessoa e da parlamentar. 

Com igual deferência se manifestaram os demais deputados que ocuparam a tribuna, como José Queiroz, Jô Cavalcanti, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Simone Santana.

Na sua fala, Teresa Leitão lembrou do início da sua vida política e das expectativas do primeiro mandato como deputada estadual, iniciado em 2003. Falou sobre sua experiência nesses cinco mandatos consecutivos, e agradeceu “a todos e todas que caminharam comigo por todos esses anos e, em especial, neste momento eleitoral. Os que concordaram, os que discordaram, os que deram a mão, os que acreditaram, os que me desafiaram”. Sobre o sentimento de despedida, revelou que “Toda a riqueza dessa convivência vai deixar saudade, marcas de aprendizagens, afetos e desafetos”.

Sobre o protagonismo feminino na política, ela avaliou como “sinal dos tempos”. “De um tempo no qual as mulheres não querem mais se calar, embora ainda silenciadas pelo machismo. De um tempo no qual as mulheres querem viver plenamente, embora violentadas pelo feminicídio. De um tempo no qual as mulheres querem afirmar sua autonomia econômica, embora ameaçadas pelas exclusões. De um tempo no qual as mulheres querem ocupar os espaços de poder, embora ainda haja muito preconceito para tal. Mas é um tempo sem volta, com percalços e dificuldades, mas é nele e com ele que vamos avançar!”.

Na conclusão, Teresa fez uma saudação aos deputados e às deputadas estaduais eleitas para o próximo mandato, “que a Alepe lhes seja generosa e acolhedora no convívio, rigorosa e exigente na postura”; e ao presidente Lula, “personagem político mais importante e emblemático das últimas décadas e que certamente alcançará outros patamares na história mundial”.

Por fim, renovou o compromisso de atuar no Senado ao lado do presidente Lula e das propostas que o fizeram vencer a eleição. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil, na promessa de devolver o Brasil para os brasileiros e as brasileiras e no compromisso de semear e praticar o diálogo e a unidade nacional. Com coragem, alegria e esperança”.

Entidade presidida por Bartolomeu Bueno contra Reforma da Previdência

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro. Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto […]

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro.

Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto básico da Previdência Social, aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão Especial, e que será levado à discussão e votação hoje (09 de julho de 2019) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, porquanto extremamente danoso aos direitos da grande maioria dos trabalhadores e servidores públicos, com pouca ou quase nenhuma repercussão na solução dos problemas estruturais, econômicos e de desemprego que assolam o Brasil.

“Ressalte-se que já é a quinta grande reforma da previdência social (EC Nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005 e EC nº 88/2015), permanecendo a mesma deficitária e sem que os grandes devedores sejam cobrados, com a conta paga apenas pelos contribuintes da ativa, aposentados e pensionistas”, conclui a nota.

Arcoverde: vereador quer que Paulo Câmara reduza impostos para baixar alimentos

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel. “Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.

Pesquisa Ipec: Marília, 33%, Danilo, 11%, Raquel, 11%, Miguel, 11%, Anderson, 11%

Pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira (21), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco em 2022. A candidata do Solidariedade aparece cinco pontos percentuais a menos do que no levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 6 de setembro. Em seguida, vêm Danilo […]

Pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira (21), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco em 2022.

A candidata do Solidariedade aparece cinco pontos percentuais a menos do que no levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 6 de setembro.

Em seguida, vêm Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil) e Anderson Ferreira (PL), todos com 11%. Os quatro candidatos estão empatados numericamente. No comparativo com a pesquisa divulgada em 6 de setembro, Danilo e Miguel subiram 3%, Raquel caiu dois pontos percentuais, e Anderson perdeu 1%. As movimentações aconteceram dentro da margem de erro, o que indica um cenário estável na disputa pela segunda colocação.

Intenção de voto estimulada: Marília Arraes (Solidariedade): 33% (38% na pesquisa anterior, em 6 de setembro); Danilo Cabral (PSB): 11% (8% na pesquisa anterior); Raquel Lyra (PSDB): 11% (13% na pesquisa anterior); Miguel Coelho (União Brasil): 11% (8% na pesquisa anterior); Anderson Ferreira (PL): 11% (12% na pesquisa anterior); Pastor Wellington (PTB): 1% (2% na pesquisa anterior); João Arnaldo (PSOL): 1% (1% na pesquisa anterior); Claudia Ribeiro (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior); Jones Manoel (PCB): 1% (0% na pesquisa anterior); Jadilson Bombeiro (PMB): 0% (1% na pesquisa anterior); Ubiracy Olímpio (PCO): 0% (0% na pesquisa anterior) e Brancos e nulos: 12% (8% na pesquisa anterior).

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas entre os dias 18 e 20 de setembro em 57 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00352/2022.

Raquel Lyra destaca iniciativas de Pernambuco para transição econômica

Em debate sobre os desafios e avanços da sustentabilidade no Brasil, a governadora Raquel Lyra ressaltou que o Governo do Estado está atuando para posicionar Pernambuco para a nova economia global, sustentável e justa.  No Fórum Esfera, evento que aconteceu neste sábado (8), em Guarujá, no litoral de São Paulo, a gestora participou do painel […]

Em debate sobre os desafios e avanços da sustentabilidade no Brasil, a governadora Raquel Lyra ressaltou que o Governo do Estado está atuando para posicionar Pernambuco para a nova economia global, sustentável e justa. 

No Fórum Esfera, evento que aconteceu neste sábado (8), em Guarujá, no litoral de São Paulo, a gestora participou do painel “O Brasil na Liderança da Sustentabilidade Global”. 

A chefe do Executivo estadual ressaltou ações realizadas pelo Governo do Estado para a transição energética, como o investimento no gás natural através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), além de iniciativas que serão entregues em breve, a exemplo do Plano de Ação da Mudança Econômica e Ecológica de Pernambuco (Permeie).

“Dialogamos sobre o futuro do nosso País e as oportunidades do nosso Estado e da nossa região através do tema da sustentabilidade. Nossa estratégia é nos posicionarmos para a nova economia. Por isso, já recebemos todas as grandes economias do mundo, buscando mostrar como estamos nos preparando para garantir que investimentos voltados à cadeia produtiva verde com foco na descarbonização possam estar centrados na estratégia de crescimento do nosso Estado, de maneira justa e sustentável. O Nordeste brasileiro é grande parte da solução do Brasil no que diz respeito à transição para a nova economia e Pernambuco está pronto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, a gestora explicou algumas das iniciativas para esse avanço da sustentabilidade. “Vamos compartilhar com a sociedade, no início do próximo mês, o Plano de Ação da Mudança Econômica e Ecológica de Pernambuco, baseado na economia regenerativa. Além disso, vamos, pela primeira vez na história, junto com o BNDES, fazer o programa Floresta Viva para regenerar a Caatinga. Também estamos realizando a transição energética com a Companhia Pernambucana de Gás para alimentar a energia através do gás, fazendo a transição do carvão para o gás em arranjos produtivos do Estado, e assim abrindo espaço para a transição ao hidrogênio verde. E o Porto de Suape será carbono zero daqui a dois anos”, explanou a governadora.

O fórum de debate é organizado pela Esfera Brasil, uma organização criada em 2021 para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil. O evento reuniu políticos, empreendedores, classe produtiva e empresários. No painel em que a gestora participou, estiveram também no debate a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o CEO da JBS, Gilberto Tomazoni; o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, e o diretor Industrial da Gerdau, Maurício Metz.

Acompanharam a governadora os secretários de Estado Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, e a secretária executiva de Relacionamento com a Imprensa, Daniella Brito.