Bolsonaro concede perdão a deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.
Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.
“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.




O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania oficializaram neste sábado (30) o nome de Raquel Lyra (PSDB) como candidata ao governo de Pernambuco nas eleições de outubro. Priscila Krause (Cidadania) será vice na chapa, enquanto o ex-deputado federal Guilherme Coelho (PSDB) foi oficializado como candidato ao Senado.
Faleceu na madrugada desta sexta-feira o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Bom Conselho, Hélio Urquiza. Tinha 82 anos. Ele foi dormir e acabou sendo encontrado morto pela esposa Jacilda pela madrugada. A família suspeita de um infarto.
A presidente do PSDB Pernambuco e pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra se reuniu com o pré-candidato a deputado federal, ex-vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, se manifestou sobre as críticas sobre o projeto de lei para fixar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima gestão, que irá vigorar de janeiro de 2021 até dezembro de 2024.













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