Bolsonaro assina MPs que prorrogam auxílio emergencial
Por Nill Júnior
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira duas medidas provisórias (MP) que irão permitir o retorno do auxílio emergencial.
Bolsonaro irá presencialmente ao Congresso apresentar os textos. A previsão do governo é que 45 milhões de famílias sejam beneficiadas com a nova fase do programa.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). O texto das MPs não foi oficialmente divulgado. A previsão era que Bolsonaro entregasse a medida pessoalmente ao Congresso na tarde desta quinta, mas a cerimônia foi cancelada após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP).
O retorno do auxílio foi autorizado por uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional na segunda-feira. Nessa nova etapa, o valor da parcela será de R$ 250 para famílias em situação de vulnerabilidade. Mulheres com filhos terão uma cota maior, de R$ 375, e pessoas que moram só receberão R$ 150.
O auxílio deve ser pago em até quatro parcelas, a partir de abril. O calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal ainda será divulgado, a partir da identificação do público elegível ao benefício pelo Ministério da Cidadania.
A Gerência da Rádio Pajeú realizou, na manhã desta quinta-feira, uma visita institucional e de cortesia ao prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro. O encontro contou com a presença do gerente administrativo da emissora, o jornalista Alyson Nascimento, acompanhado do jornalista Nill Júnior. Gilberto destacou que o equilíbrio da gestão fiscal do município tem favorecido sua […]
A Gerência da Rádio Pajeú realizou, na manhã desta quinta-feira, uma visita institucional e de cortesia ao prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro.
O encontro contou com a presença do gerente administrativo da emissora, o jornalista Alyson Nascimento, acompanhado do jornalista Nill Júnior.
Gilberto destacou que o equilíbrio da gestão fiscal do município tem favorecido sua atuação e se mostrou otimista em relação a 2026.
Dentre os projetos, a construção de uma ciclovia que será entregue nos próximos meses, uma segunda creche em parceria com o governo Raquel que será 100% gerida pelo município e as novas UBSs do Alto Pedro de Souza e de Fátima.
Ele destacou o apoio do governo Raquel Lyra e do Deputado Federal Lucas Ramos , importantes para ações que trazem recursos sem peso para os cofres do município.
“Marconi terá votos até de setores da oposição”
O prefeito também falou de política. Ele disse que apesar das últimas pesquisas, acredita numa vitória da governadora Raquel Lyra pelo volume de entregas no Estado.
Sobre a candidatura de Marconi Santana a Deputado Estadual, afirmou que o ex-prefeito e aliados terá uma votação esmagadora no município, importante para alavancar seu projeto.
“Até parte dos poucos adversários numa eleição como essa votam nele por ser o nome da terra. Marconi tem o reconhecimento da população e isso vai ser demonstrado nas urnas”, diz o jovem gestor de 33 anos.
Deputado eleito participou do encontro. Duque disse não ter criticado Raquel ao defender diálogo com Legislativo A governadora eleita, Raquel Lyra, terá um encontro com os prefeitos pernambucanos nesta quarta-feira (7). A reunião vai acontecer no Espaço Renato Machado, às 14h30, em Caruaru. O local fica próximo ao antigo Paladium, no inicio da estrada sentido […]
Deputado eleito participou do encontro. Duque disse não ter criticado Raquel ao defender diálogo com Legislativo
A governadora eleita, Raquel Lyra, terá um encontro com os prefeitos pernambucanos nesta quarta-feira (7).
A reunião vai acontecer no Espaço Renato Machado, às 14h30, em Caruaru. O local fica próximo ao antigo Paladium, no inicio da estrada sentido Riacho das Almas.
Nesta segunda-feira (5) a reportagem do Farol de Notícias conversou com o deputado eleito, Luciano Duque (SD), que comentou sobre o encontro, mas fez uma ponderação.
“Vejo como um gesto normal. Fez isso com os deputados federais, estaduais e agora com os prefeitos; Agora, só digo uma coisa: governador só governa com a Assembleia Legistativa. Deputado federal é importante, mas quem vota na Alepe é deputado. E aí a correlação de forças, ela que foi eleita com três deputados, precisa dialogar com a assembleia”, finalizou.
Em novembro, Raquel já teve um encontro com deputados estaduais eleitos e da atual legislatura. O próprio Duque confirmou ao blog, em atualização do texto, que esteve no encontro. Pela fala dele, houve a equivocada interpretação de que não teria sido chamado ou participado.
O blog perguntou: Então ela não já deu o passo que o senhor reclamou?
“Não fiz nenhuma reclamação. Disse que que ela teria que dialogar com a casa. Há um grupo de mais de 30 deputados discutindo o fortalecimento dos mandatos e da casa”, esclareceu.
Na oportunidade, a governadora eleita afirmou que os palanques existentes em Pernambuco foram desmontados. Segundo Raquel, o momento agora é de aproximação e de diálogo e que deverá permanecer assim durante a sua gestão.
G1 Em mensagem publicada em uma rede social, neste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís, à crise política e econômica da Venezuela. Na publicação, o presidente anexou um vídeo de uma abordagem policial de fiscalização no estado para criticar a gestão do governador Flávio Dino […]
Em mensagem publicada em uma rede social, neste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís, à crise política e econômica da Venezuela.
Na publicação, o presidente anexou um vídeo de uma abordagem policial de fiscalização no estado para criticar a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).
As imagens mostram um policial uniformizado dentro de um ônibus, em que checa quais passageiros estão se deslocando para “atividades essenciais”.
Desde o dia 5 de maio, por determinação da Justiça, só estão sendo permitidos o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas que trabalham para esses serviços, nas quatro cidades da Grande São Luís.
Para comprovar o exercício da função nesses serviços, os funcionários precisam apresentar à fiscalização uma declaração da empresa ou do órgão em que trabalham. Em legenda ao vídeo anexado na publicação, Bolsonaro disse:
‘Documento e declaração de que vai trabalhar’… Se não tem desce. Assim o povo está sendo tratado e governado pelo PCdoB/MA e situações semelhantes em mais estados. O chefe de família deve ficar em casa passando fome com sua família. Milhões já sentem como é viver na Venezuela”, publicou o presidente sobre o lockdown no Maranhão.
Em resposta, o governador Flávio Dino disse que o presidente estaria “tentando sabotar medidas sanitárias” de combate à pandemia e estaria fingindo “estar preocupado com o desemprego”.
“Bolsonaro inicia o domingo me agredindo e tentando sabotar medidas sanitárias determinadas pelo Judiciário e executadas pelo Governo. E finge estar preocupado com o desemprego. Deveria então fazer algo de útil e não ficar passeando de jet ski para comemorar 10.000 mortos”, publicou o governador Flávio Dino, em resposta ao presidente.
Por André Luis O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3. […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.
Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.
CNM vê avanço
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF.
“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Conselhos se mobilizam
Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.
A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.
Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas […]
Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).
A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.
Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.
As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.
O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.
As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.
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