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Bolsonaro aciona STF para vetar internet aos alunos de escola pública

Por André Luis
Foto: Pedro França/Agência Senado

Diário de Pernambuco

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que obriga o governo federal a repassar recursos para os estados com o objetivo de assegurar o acesso à internet para educadores e alunos de escolas públicas.

O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O governo justificou a ação afirmando que seria necessária uma readequação dentro dos órgãos competentes para aprovar a lei, de autoria da Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei 14.712/2021 autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia do coronavírus, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da pandemia.

Bolsonaro também alegou que o repasse de verbas públicas para serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à educação, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

Outras Notícias

Moradores realizam protesto contra Compesa em Iguaracy

Moradores de Iguaracy revoltados com a falta de água e demora em ligar a rede que pode socorrer o município, via Adutora do Pajeú, realizam nesta quinta (11) um protesto às 9h em frente ao escritório da Compesa no município. Segundo informações de Cladionor Airton, o Itinho, são cerca de seis meses sem abastecimento regular […]

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Barragem do Rosário seca

Moradores de Iguaracy revoltados com a falta de água e demora em ligar a rede que pode socorrer o município, via Adutora do Pajeú, realizam nesta quinta (11) um protesto às 9h em frente ao escritório da Compesa no município.

Segundo informações de Cladionor Airton, o Itinho, são cerca de seis meses sem abastecimento regular na cidade. “Não é uma questão de quem trabalha no escritíorio. Isso dependa da Diretoria da empresa. Rosário é uma das maiores barragens da região e socorreu várias cidades. Mas somos  a única que ainda não está sendo abastecida no Pajeú. Falta atitude das autoridades”, reclama.

O protesto está sendo articulado pelas redes sociais convocando moradores da sede e do Distrito de Jabitacá. “Será um protesto pacífico para chamar atenção do Estado”, diz Itinho.

O protesto também vai questionar a cobrança das contas residências quando a população não recebe água na torneira. “Acho uma falta de respeito mandar a conta sem ter água. Baseado em que?” – questiona.

Afogados: Saúde muda local de testagem da Covid-19

A partir da próxima segunda (4), testes serão realizados na Rua Professor Vera Cruz Tendo em vista a retração nos números de casos e a diminuição do fluxo de pessoas que procuram a unidade de campanha da COVID para realizar a testagem, a Prefeitura de Afogados vai transferir a unidade para a Rua Professor Vera […]

A partir da próxima segunda (4), testes serão realizados na Rua Professor Vera Cruz

Tendo em vista a retração nos números de casos e a diminuição do fluxo de pessoas que procuram a unidade de campanha da COVID para realizar a testagem, a Prefeitura de Afogados vai transferir a unidade para a Rua Professor Vera Cruz, 140, ao lado da loja “Casa Siqueira”. 

A Unidade de campanha funciona em uma área do CER lll, que agora poderá retomar a integralidade de suas ações de atendimento e cuidado aos pacientes que necessitam de reabilitação física, auditiva e visual. 

A mudança será efetivada a partir da próxima segunda-feira, mantendo, sem prejuízo à população, os dias e horários de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 17h. 

“A mudança não trará prejuízos à população que busca fazer a testagem da COVID, pois manteremos os dias e horários de funcionamento, e agora numa área mais central da cidade,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de saúde. 

A secretaria de saúde pede à população que, no ato da testagem, possa levar além do RG, CPF e cartão do SUS, o cartão de vacina, exigência do sistema de informações do Ministério da Saúde.

Apesar de dissidências, PSB reúne prefeitos nesta terça e discute apoio a Marília

Foi adiada para esta terça, meio dia, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022. A reunião ocorre em Gravatá. O partido discutirá estratégias de campanha para o apoio a Lula no segundo turno. Mas um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, […]

Foi adiada para esta terça, meio dia, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022.

A reunião ocorre em Gravatá. O partido discutirá estratégias de campanha para o apoio a Lula no segundo turno.

Mas um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, Marília Arraes. Isso porque parte importante dos prefeitos já decidiu isoladamente apoiar Raquel Lyra, do PSDB.

Também nesta terça já deve ocorrer o encontro do comando socialista com o  a candidata Marília Arraes. Já os socialistas do Pajeú que decidiram apoiar Raquel Lyra devem ter encontro com ela na quarta-feira.

A expectativa é de que o PSB formalize o apoio, mas não condicione ou ameace punir aqueles que já anunciaram apoio á tucana. Isso porque parte das decisões tem motivação com questões locais. Há cidades onde a oposição local já anunciou apoio a Raquel desde o primeiro turno.

Lira, Pacheco e Guedes se comprometem a acelerar a volta do auxílio emergencial

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram na sexta-feira (12), o […]

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram na sexta-feira (12), o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

Além do auxílio emergencial, eles querem pautas que ampliem a vacinação da população brasileira e que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos dentro do teto de gastos.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar os temas com a maior rapidez e transparência possíveis. “Vamos cumprir uma agenda básica: o Senado com as matérias daquela Casa, e a Câmara com a reforma administrativa sob sua responsabilidade. Já há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social, que preocupam o governo e o Congresso. Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis” afirmou Lira.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

UFPE no meu Quintal chega a Tuparetama

Inscrições terminam hoje O projeto UFPE no Meu Quintal chegará a Tuparetama, com 46 oficinas em diversas áreas do conhecimento. A atividade é parceria entre UFPE e Prefeitura do município. Cerca de 90 alunos dos três campi (Recife, Vitória e Caruaru) estão selecionados. Estarão participando também quatro federações esportivas do estado. As atividades a serem […]

Inscrições terminam hoje

O projeto UFPE no Meu Quintal chegará a Tuparetama, com 46 oficinas em diversas áreas do conhecimento. A atividade é parceria entre UFPE e Prefeitura do município.

Cerca de 90 alunos dos três campi (Recife, Vitória e Caruaru) estão selecionados. Estarão participando também quatro federações esportivas do estado.

As atividades a serem desenvolvidas,entre 22 e 29 de julho, serão relacionadas a vários eixos temáticos: Justiça e cidadania, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano e Tecnologias Sociais, Cultura e Meio Ambiente.

Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A idéia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação.

As inscrições estão sendo realizadas, até as 16h, desta sexta-feira (20), na Casa da Cultura, nas escolas municipais e estaduais e no Centro de Referência de Assistência Social. As oficinas vão ser realizadas em Tuparetama e no Distrito de Santa Rita.

Estão sendo oferecidas oficinas com temas do meio ambiente, tecnologias sociais, saúde, educação, cultura, justiça e cidadania. “O município vai viver uma semana muito proveitosa”, disse Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes), a iniciativa teve sua primeira edição no ano passado, no município de Tabira. A segunda edição chegou à Iguaracy.

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas.

Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.