Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir deste sábado (10)

Os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram a proposta de acordo do Governo do Estado e permanecerão mobilizados na Operação Polícia Cidadã. Esta foi a deliberação da assembleia geral da categoria, ocorrida nesta terça-feira (29), em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco).

O sindicato acatou a decisão da assembleia e convocou uma passeata para a próxima segunda-feira, 5 de outubro às 16h, para entregar ao governador Paulo Câmara uma contraproposta que valorize todos os policiais civis.

“A assembleia ocorreu da forma mais democrática possível, com os policiais debatendo e votando cada um dos pontos da pauta. A categoria manteve postura firme pela permanência da entrega dos PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública) e pelas mobilizações de rua como forma de conscientizar a população dos problemas pelos quais passa a polícia civil”, diz a nota do Sinpol.

Muitos dos policiais presentes na assembleia consideraram que a proposta do Governo de oferecer R$ 300 a título de auxílio transporte apenas para os policiais da ativa, excluindo os aposentados, “seria uma forma de dividir a categoria”.

Os policiais aprovaram que o Sinpol participe de um GT (Grupo de Trabalho) com o Governo do Estado para reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e da Lei Orgânica da Polícia Civil, mas rejeitaram  a oferta de R$ 300 a título de auxílio transporte.

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

Segundo a decisão do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR), a conduta de Ishii foi de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.

A ação aponta que ele se “escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média de sua renda autodeclarada. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês. Leia a íntegra da matéria no UOL.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

Uma viagem pelo livro ilustrado, onde palavras e imagens, juntas, contam a história, tendo como colo o objeto livro. Este texto poético está na apresentação da sexta edição da Festa da Palavra, que acontece em Carnaíba, a 400 quilômetros do Recife, entre os dias 23 e 26 deste mês.

A poesia, na verdade, vai estar presente em cada cantinho da cidade seguindo o caminho mágico trilhado por escritores, ilustradores, contadores de histórias que estarão envolvidos nos debates, nos lançamentos de livros, nas discussões que o tema proporciona e que farão ecoar Sertão adentro. O mundo do Era uma vez…, o cheiro do livro, a maciez de suas páginas, o papel com suas letras, imagens e espaços em branco. Momentos para apenas deixar o coração sentir. Ler o livro, ler o mundo, escrever nossa história. Uma história que também será reescrita por todo aquele que mergulhar no universo proposto pela Festa da Palavra.

O evento conta com atividades em vários pontos da cidade, como o Teatro Municipal José Fernandes de Andrade, o Conservatório de Música, Escola Municipal Cônego Luiz, Centro Educação Infantil Marluce Bezerra, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes e Escola de Referência Joaquim Mendes.

Entre os convidados especiais estão os escritores Maria Valéria Rezende – uma santista que reside na Paraíba e conta com mais de 20 livros escritos para crianças, jovens e adultos -, Marcia Leite – tem cerca de 40 livros publicados, alguns deles premiados -, Susana Ventura – professora de literatura e escritora de livros para crianças e jovens -, Lenice Gomes – especialista em literatura infanto-juvenil – e a historiadora Stela Maris Fazio Battaglia. Também estarão presentes os ilustradores Odilon Moraes, ganhador de vários prêmios Jabuti, e Roberta Asse, autora da Coleção das crianças daqui.

As conversas sobre literatura vão impregnar o ar de Carnaíba e ressoar por todo o Pajeú. Na abertura, o público será brindado com a palestra “De onde vê mas ideias” com a escritora Maria Valéria Rezende. A palestra está programada para às 19h, no Teatro Municipal. Em seguida haverá uma apresentação da Orquestra Sanfônica da própria Carnaíba.

Ao longo dos outros dias, os temas abordados, lógico, giram em torno do universo literário. Estarão envolvidos nessas atividades professores, estudantes, bibliotecários e público em geral em vários espaços onde acontecerão oficinas, contação de histórias, rodas de conversa, apresentações culturais, lançamento de livros e para o encerramento está prevista uma feira de livros.

“Carnaíba tem uma tradição cultural muito forte, com sensibilidade desenvolvida nas áreas da música e da poesia. Na terra de Zé Dantas respira-se arte e cultura e receber um evento desse porte nos dá a certeza que será um grande sucesso”, pontua a secretária de Educação do município, Cecília Patriota.

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu barrar 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do do ex-deputado Eduardo Cunha, destinadas ao presidente Michel Temer (PMDB).

As perguntas haviam sido protocoladas pelos advogados de Cunha na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal.

De acordo com o despacho do juiz, 13 questionamentos foram descartados por entender que eles ultrapassam a competência da Justiça Federal – que não pode investigar Temer de forma direta ou indireta. Outras oito perguntas foram cortadas pelo juiz, porque não estão relacionadas aos fatos investigados neste processo. As outras 21 perguntas mantidas foram encaminhadas à Presidência da República que optou em responde-las por escrito.

Entre as perguntas descartadas por Moro estão questões relacionadas ao conhecimento do presidente sobre os crimes cometidos na Petrobras. O magistrado também impediu a questão sobre a indicação de alguns ministros do governo Temer, como a nomeação de Geddel Vieira Lima.

Sérgio Moro também considerou inapropriada a citação de trecho de depoimentos de Nestor Cerveró. Colaborador das investigações, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras afirma que procurou o então deputado Temer para pedir apoio político, na tentativa de manter o cargo na estatal.

Moro afirma que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito”. O juiz ainda argumenta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Presidente da República nos crimes desta ação penal”.