Boletim de ocorrência revela detalhes do assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

O Secretário Municipal de Educação de Quixaba, Danilo Cordeiro Nunes, enviou uma nota à redação em resposta à matéria divulgada em 6 de janeiro de 2024, intitulada “Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024”. Na nota, o secretário esclarece pontos relevantes e destaca o compromisso do município com a qualidade da educação.

Danilo Cordeiro Nunes ressalta que Quixaba empenhou-se ao máximo para cumprir todas as condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020, especialmente o artigo 14, § 1º. Ele destaca que todas as condicionalidades que exigiram esforços do município foram atendidas, respeitando rigorosamente os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto à matéria em questão, o secretário faz uma correção importante, esclarecendo que o município não deixou de receber os repasses do VAAR devido ao não cumprimento do disposto no artigo 14, § 1º, inciso I. Ele esclarece que a não conformidade ocorreu em relação à condicionalidade III, que trata da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Danilo Cordeiro Nunes aponta que essa condicionalidade abrange diversos fatores que não necessariamente exigem uma ação direta por parte da rede, gerando debates em todo o país sobre a dificuldade de quantificação e análise dos dados relacionados a essa condicionalidade. O secretário destaca o empenho da equipe para identificar a causa do não atendimento a essa condicionalidade e reunir esforços na solução do problema.

O secretário reafirma o compromisso de manter o excelente trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino de Quixaba, que tem recebido destaque pela qualidade da educação. Ele destaca os prêmios conquistados pela rede, incluindo o reconhecimento no SAEPE 2022 e duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA.

A nota encerra com a garantia do empenho contínuo na busca por soluções, visando manter o alto padrão de educação em Quixaba. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nil Junior; 

Com relação a matéria publicada nesse blog dia 6 de janeiro de 2024 “ Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024” cabe salientar que o município de Quixaba – PE empenhou-se ao máximo para cumprir com todas as condicionalidades prevista na Lei nº 14.113/2020 art. 14, § 1º, tanto que todas as condicionalidades que exigiram esforços do munícipio foram atendidas respeitando rigorosamente todos os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto a matéria é pertinente fazer uma correção pois o município não deixou de receber os repasses do VAAR pelo não cumprimento do disposto no art. 14, § 1º, inciso I  que trata do provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, como traz a matéria e sim pelo não cumprimento da condicionalidade III a qual se refere a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades, condicionalidade essa que engloba uma série de fatores que não necessariamente exige uma ação direta por parte da rede, são inúmeras discussões por todo território brasileiro quanto a dificuldade de quantificação e análise dos dados e informações atrelados a essa condicionalidade.

Por fim saliento que estamos empenhados para identificar a causa do não atendimento a condicionalidade III e consequentemente reunir esforços na solução do problema, para assim mantermos o excelente trabalho que é desenvolvido pela rede municipal de ensino no qual coloca o município de QUIXABA sempre em destaque no que diz respeito a uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, sendo premiado entre as redes de ensino de melhores resultados no SAEPE 2022, bem como duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA. 

Atenciosamente

Danilo Cordeiro Nunes – Secretário Municipal de Educação de Quixaba-PE

Em votos válidos, João 65,9%, contra 26,2% de Raquel Lyra e 7,9% de Gilson

Uma nova pesquisa do Instituto Simplex para o Blog do Elielson e CBN Recife mostra estabilidade nos percentuais da corrida sucessória ao Governo de Pernambuco.

O levantamento tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e 95% de confiança.

Em 28 de abril, o instituto não incluiu Gilson na pesquisa. João teve 68% dos votos considerados válidos e Raquel, 31,5%. A pesquisa deu sinais do teto de cada candidato.

Comparado a levantamentos anteriores com três candidatos, o dado mostra estabilidade. Em 4 de fevereiro, João Campos tinha 65,1% (foi a 65,9%), Raquel Lyra tinha 23,3% (foi a 26,2%) e Gilson Machado tinha 11,6% e foi a 7,9%. Em resumo, o voto de Gilson gradativamente migra pra Raquel e João não desidrata, a se considerar a pesquisa.

Em 9 de junho de 2011

Diante da nota do jornalista Inaldo Sampaio sobre a preocupação da direção do PSB com a candidatura do Diretor do Prorural José Patriota, o mesmo colunista divulgou ontem na Folha de PEa versão de Valadares.

O prefeito de Afogados da Ingazeira (Totonho Valadares) tranquiliza o PSB quanto à vitória do seu candidato (José Patriota) nas próximas eleições. Diz que se elegeu em 2008 com 9 partidos e hoje tem 13. E que seu governo é aprovado por 72% da
população, ante apenas 24% que o reprovam.

Totonho aproveitou para desafiar a candidata da oposição, Giza Simões (PSDB), a dar a relação dos 12 partidos que supostamente a estariam apoiando. E lembra que romperam com ela para apoiar Patriota o ex-vice-prefeito Erickson Torres (PSD) e o ex-candidato a prefeito Heleno Mariano (ex-PFL).