Blog divulga pesquisa Múltipla avaliando gestão Wamberg Gomes nesta quinta-feira

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.

O setor de mais destaque foi da Indústria, especialmente nos estados de Alagoas e Pernambuco

Em setembro, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 72.347 novos postos de trabalho, o que representa 34% do saldo de 213.002 novos empregos no País. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 334.930 empregos gerados, o que equivale a 19,5% do acumulado no País.

Esse número representa uma média de aproximadamente 37,2 mil empregos líquidos por mês, segundo a Sudene, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o economista Miguel Vieira, da coordenação-geral de Estudos e Pesquisas da Sudene, chama a atenção o desempenho do setor industrial em Alagoas e em Pernambuco, com saldos de 9.107 e 8.367 novos postos de trabalho, respectivamente.

“O setor foi responsável por quase dois terços do saldo de Alagoas e por mais da metade do saldo de Pernambuco. Ademais, os dois estados juntos responderam por 71,5% do saldo do setor na Região. O resultado consolida o crescimento dos saldos da Indústria no Nordeste, passando de um saldo de 12.430, no mês passado, para 24.436”, destacou.

Além desses dois estados, Ceará (2.060), Sergipe (1.585), Bahia (1.113), Paraíba (1.103), Rio Grande do Norte (412), Piauí (372) e Maranhão (317) também apresentaram saldos positivos no setor industrial. Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram quase dois terços do saldo total de Alagoas e mais da metade do saldo de Pernambuco, sendo o setor com a maior participação nesses dois estados.

Em Sergipe, a Indústria também foi o setor com maior participação (26,6%), embora Agropecuária (24,6%) e Serviços (24,0%) tenham apresentado valores próximos. Desagregando-se um pouco mais o setor industrial, é possível observar que a Indústria de Transformação, com saldo de 23.360 novos postos, foi responsável pela quase totalidade dos 24.436 novos postos do setor como um todo.

No setor de Serviços, destacaram-se, em valores absolutos, Bahia, com saldo de 5.235, Ceará, com 3.727, e Paraíba, com 3.366 novos empregos. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, o setor de Serviços foi destaque na maior parte dos estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em cinco estados, exceções feitas a Pernambuco, Alagoas e Sergipe, nos quais o setor responsável pelos maiores saldos foi a Indústria, e o Maranhão, no qual o setor de Comércio apresentou a maior proporção, seguido pela Construção.

 Desagregando-se um pouco mais o setor de Serviços, é possível observar que o segmento chamado “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” apresentou o maior saldo, com 5.475 novos postos de trabalho, o que corresponde a 28% do saldo do setor de Serviços na região. A Paraíba sozinha, com 2.360, respondeu por 43,1% do saldo do segmento na Região.

 No setor da Construção, destacaram-se Bahia, Pernambuco e Ceará, com 2.540, 2.354 e 2.334 novos postos de trabalho, respectivamente. Em termos proporcionais, o setor representou 27,3% do saldo total do Maranhão, 22,4% do saldo da Bahia e 22,1% do saldo do Ceará, sendo o segundo maior setor nesses três estados.

 No setor de Comércio, destacaram-se Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco, com saldos de 2.519, 1.458, 1.238 e 1.217 novos postos de trabalho, respectivamente, representando 65,7% do saldo do setor na região. Em termos proporcionais, o setor de Comércio foi responsável por 37,9% do saldo do Maranhão, sendo responsável pelo maior saldo nesse estado.

 Por fim, o setor agropecuário apresentou um saldo de 7.604 novos postos de trabalho, sendo impulsionado pelos 2.814, 1.464 e 1.417 novos postos de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, respectivamente, o que representa 74,9% do saldo da Região no setor. Apenas Piauí (-150) e Bahia (-57) apresentaram saldo negativo nesse setor.

 No que se refere aos estados nordestinos, todos obtiveram um saldo positivo. Os destaques foram Pernambuco, Alagoas, Bahia e Ceará, com 15.602, 13.883, 11.350 e 10.561 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 21,6%, 19,2%, 15,7% e 14,6% dos novos postos da região. Na sequência, aparecem Paraíba (6.084), Sergipe (5.962), Maranhão (3.270), Rio Grande do Norte (3.231) e Piauí (2.404).

O jornalista Magno Martins lança nesta terça-feira (6), em Brasília, seu mais recente livro, “Histórias de Repórter” (ed. Bagaço), em noite de autógrafos no Boteco Pernambucano, às 19h, na 406 Sul.

A obra traz 103 histórias de bastidores políticos de Brasília e do Nordeste, com destaque para Pernambuco, vividos pelo jornalista desde o processo de redemocratização aos dias atuais.

Magno Martins é autor de outros livros marcantes, como “O Nordeste que deu certo”, “O Lixo do Poder”, “A derrota não anunciada” e “Reféns da Seca.” O jornalista começou sua carreira no Diário de Pernambuco, em 1980, e hoje mantém coluna e blg muito prestigiado em seu Estado.

O livro “Histórias de Repórter” conta com prefácio de José Paulo Cavalcanti, um dos mais admirados juristas brasileiros.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado anunciou na Rádio Pajeú um encontro que sequer havia sido marcado com o grupo Fé e Política.

Segundo revelou a Coluna do Domingão,  José Bertotti chegou a dizer que se reuniria com o Grupo, ligado à Diocese de Afogados,  que cobra ação enérgica contra o desmatamento da caatinga.

Mas faltou combinar com o grupo, avisado assodadamente e em cima da hora na sexta. Pelo desrespeito,  não aceitaram o convite.

No grupo em rede social que tem a presença do grupo, a atitude do Secretário foi muito criticada. “Para um reunião como essa é preciso articulação e preparação prévia”, reclamou o Padre Luiz Marques Ferreira.

Nomes como Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos também criticaram o gesto do Secretário.  À Rádio Pajeú,  Bertotti prometeu ampliar o combate ao desmatamento da vegetação nativa da região.  Ambientalistas dizem que só acreditam vendo.