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Repercutiu na semana: STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Por Nill Júnior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: Sandrinho entrega novos veículos para a saúde

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município.  Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município. 

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário de saúde, Artur Amorim, e aos motoristas que serão os responsáveis pela condução dos mesmos. 

Foram entregues uma nova ambulância e uma Fiat Strada, ambas 0km. “Investimos 250 mil Reais na aquisição desses veículos, com recursos próprios, para qualificar ainda mais os atendimentos à população por parte da nossa secretaria de saúde,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Segundo o secretário de saúde, Artur Amorim, só esse ano, mais de 6.500 Afogadenses já foram atendidos pelo serviço de tratamento fora do domicílio ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Afogados. 

As entregas aconteceram na manhã desta sexta (09), em frente à sede dos Correios, e fazem parte da maratona de inaugurações e entregas, que está prevista para acontecer até o final de 2025, com uma (ou mais) entrega/inauguração por semana.

Armando propõe 13º para beneficiários do Bolsa Família e isenção para cinquentinhas

O candidato ao Governo Armando Monteiro, candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, anunciou nesta quinta-feira (30) um conjunto de medidas que pretende adotar no governo a partir de janeiro, a exemplo do pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família. Armando voltou a criticar Câmara, buscando vincular seu nome ao de Michel Temer em […]

Armando, em registro de Wellington Júnior para o blog

O candidato ao Governo Armando Monteiro, candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, anunciou nesta quinta-feira (30) um conjunto de medidas que pretende adotar no governo a partir de janeiro, a exemplo do pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família.

Armando voltou a criticar Câmara, buscando vincular seu nome ao de Michel Temer em disputa que toma o noticiário com notas de um ado e de outro.

Na nota, Armando falou das medidas. “O nosso governo vai estabelecer um conjunto de ações sociais para proteger as camadas mais vulneráveis da população.  A primeira delas será o pagamento do 13º para os inscritos no Bolsa Família, beneficiando mais de 1,15 milhão de pernambucanas e pernambucanos”.

Outra proposta foi de ampliar o programa Chapéu de Palha. “Para estimular a geração de emprego e renda, vamos reduzir a carga tributária sobre as mais de 100 mil micro e pequenas empresas em funcionamento hoje no Estado, diminuindo a informalidade”, acrescentou.

Monteiro ainda prometeu isenção de imposto as motocicletas de até 50 cilindradas e promover um refinanciamento das dívidas acumuladas por todos os motociclistas.

Festejos juninos sem fogueiras e fogos, recomenda MPPE

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício. O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e […]

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

Secretário de Cultura comemora sucesso do Festival de Inverno da Borborema

por Anchieta Santos Responsável pela grade de programação do Festival de Inverno do Povoado da Borborema em Tabira, onde se apresentaram a dupla Fábio e Nando, Santana, repentistas, declamadores, Orquestra Sanfônica, Quadrilha Exposão Jovem e o cantor Alê Martins, o Secretário de Cultura Edgley Freitas está feliz com o sucesso do evento. Falando a Cidade […]

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por Anchieta Santos

Responsável pela grade de programação do Festival de Inverno do Povoado da Borborema em Tabira, onde se apresentaram a dupla Fábio e Nando, Santana, repentistas, declamadores, Orquestra Sanfônica, Quadrilha Exposão Jovem e o cantor Alê Martins, o Secretário de Cultura Edgley Freitas está feliz com o sucesso do evento.

Falando a Cidade FM nesta segunda (21), Edgley relatou que a festa gerou renda para barraqueiros, estacionamentos privativos e todos que participaram do Festival. No domingo (20), segundo Edgley, Renato Marinho e Junior e a Galera, atrações contratadas pelos barraqueiros reuniram grande publico e a festa programada para duas noites, ganhou mais uma noitada.

“O Festival superou a expectativa de publico”, festejou o secretário.

Na Mata Sul, Humberto afirma que país está entregue ao “maior bandido da história”

Em dois atos da Frente Popular de Pernambuco nas cidades de São Benedito do Sul e Jaqueira, na Mata Sul do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), narrou a centenas de pessoas que participaram dos eventos todas as perdas e retirada de direitos impostas aos brasileiros desde o início da gestão […]

Foto: Hélia Scheppa

Em dois atos da Frente Popular de Pernambuco nas cidades de São Benedito do Sul e Jaqueira, na Mata Sul do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), narrou a centenas de pessoas que participaram dos eventos todas as perdas e retirada de direitos impostas aos brasileiros desde o início da gestão de Michel Temer como presidente da República. Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) e da candidata a vice, Luciana Santos (PCdoB), Humberto, que disputa a reeleição, afirmou que o Brasil está entregue, desde o golpe contra Dilma Rousseff (PT), ao “maior bandido da história”.

“Enquanto Lula, o maior líder político deste país está preso e lutando para ser candidato, o maior bandido da história e mais detestado presidente da República que já tivemos está sentado no Palácio do Planalto. Isso é uma injustiça contra a qual o povo vai falar nas urnas, dizendo não a Temer e à sua turma, que tem no palanque de Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), seus ex-ministros, os seus maiores representantes”, disparou o senador.

Dezenas de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, candidatos e lideranças locais da região estiveram presentes no ato, que começou com um grande evento realizado pelo prefeito Júnior Amorim (PR), em São Benedito do Sul, e terminou com um enorme evento organizado pelo prefeito Marivaldo Andrade (PT), em Jaqueira, cidade em que Humberto realizou uma série de investimentos por meio de emendas parlamentares.

Apresentado por todas as lideranças políticas como “o senador de Lula”, Humberto ressaltou a necessidade de a população se organizar para garantir a vitória do projeto de Lula e a derrota de Temer e seus aliados. “Aqui em Pernambuco, o palanque que representa Temer representa o corte de milhões de beneficiários do Bolsa Família, a destruição do ProUni e do Fies e a consequente possibilidade do filho do pobre de entrar na universidade, representa a demolição do Minha Casa Minha Vida, o esfacelamento do Mais Médicos, a retirada de direitos dos trabalhadores. Nós deste palanque temos orgulho de ser do ‘time de Lula’. Eu espero que o palanque de lá bata no peito pra dizer que é da ‘turma de Temer’”, desafiou Humberto.

O senador destacou os avanços da gestão do governador Paulo Câmara, especialmente na questão da eficiência do investimento público, na qual Pernambuco foi apontado, segundo recente estudo, como quarto melhor Estado do país e o melhor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Nossa educação é uma das melhores do país, nossa taxa de mortalidade infantil é a menor da história. Paulo soube ser um bom governador em tempos difíceis. E merece ser reeleito”, explicou.