Repercutiu na semana: STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quinta-feira (07), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior recebeu o bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio. Durante a entrevista, além de abordar as atividades da Diocese, o bispo também comentou sua posição em defesa da democracia e respondeu às críticas feitas às suas declarações públicas.

Dom Limacêdo afirmou que fica triste ao perceber reações contrárias ao que considera princípios básicos da convivência democrática. Segundo ele, defender a democracia, o diálogo e o bem comum não deveria ser motivo de ataques.

“Eu fico triste (com as críticas de extremistas). Porque se eu estivesse cobrando coisas fora do contexto, fora da normalidade, fora da legalidade, mas o que eu estou falando e defendendo é a democracia. Essa gente tá querendo o quê, é uma ditadura? Eles sabem o que foi?”

O bispo destacou ainda a importância da formação política da sociedade, ressaltando que é necessário ampliar os espaços de debate e reflexão sobre cidadania, participação popular e responsabilidade coletiva. Para ele, a política deve ser entendida além da disputa partidária, como instrumento de construção do bem comum.

Durante a entrevista, Dom Limacêdo também chamou atenção para a necessidade das pessoas buscarem mais informação, reflexão e senso crítico antes de reproduzirem discursos e opiniões.

“Um dos bens que eu posso fazer às pessoas é ajudá-las a pensar”, afirmou o bispo ao defender o diálogo, a consciência social e a valorização da democracia.

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Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

João Campos já é unanimidade entre socialistas para 2026

Pergunte a qualquer membro do campo socialista quem deve encabeçar a disputa para o governo de Pernambuco em 2026. A resposta sai da boca antes do fim da pergunta: João Campos.

O momento de esperança da retomada do poder tem algum excesso de euforia, mas alguns elementos concretos que embasam essa leitura.

O excesso vem da convicção de que Raquel não decolou, que não emplaca mais, que já aglutina rejeição cuja virada de percepção da sociedade não será fácil.  E, ainda, não é bem assim. De fato,  há uma percepção de impaciência da sociedade com o governo Raquel. Mas não é certo dizer que ela não pode virar o jogo e tomar os trilhos da gestão.  Raquel vai iniciar a contratação das operações de crédito que lhe permitirão iniciar as tão aguardadas obras estruturadoras. Com mais dinheiro na conta, pode inverter a percepção inicial se parte da sociedade e ganhar o ativo chamado confiança.

Mas há fatos concretos que animam os que defendem João.  Dentre eles, a gestão em Recife, uma das mais complexas cidades do mundo para se governar, onde há áreas com indicativos de qualidade de vida europeia,  com outros comparados a regiões africanas.

João tem conseguido atuar nessa cidade tão difícil de gerir. Prova disso é a aprovação da gestão e a liderança com folga de todos os levantamentos sobre sucessão em 2024. Tudo indica que vence a reeleição com folga e, em 2026, dizem aliados, com quase 35 anos, estará pronto para governar o estado.

Tem sido provado administrativa e politicamente.  Na gestão,  conseguiu R$ 2 bilhões para investir em infraestrutura,  principalmente em áreas carentes na capital. Isso é quase 60% do que Raquel pediu para investir em todo estado. Na comunicação,  fala para todas as faixas etárias e classes, habilidoso que é nas redes sociais.

Na política, conversou com setores da esquerda à extrema direita para não ter problemas na aprovação do crédito junto ao BIRD.  Foi um dos padrinhos da acachapante vitória de Rodrigo Novaes sobre Joaquim Lira, candidato de Raquel. O novo Conselheiro do TCE fez questão de agradecê-lo.

Com Recife como vitrine para o estado, tem exposição natural para disputar o governo do Estado.  Isso sem falar na invocação genética,  de quem é bisneto de Arraes, filho de Eduardo.  Se Paulo Câmara,  mesmo com dificuldades extremas de comunicação e aprovação conseguiu ser reeleito sob o manto da aura de Eduardo,  imagine João.

A resposta sobre a possibilidade real de que vença reside exatamente na capacidade de gestão de Raquel.  Sua melhoria nos indicadores e consequente popularidade será a chave para que tenha a predileção natural na disputa da reeleição.  Salvo episódios como o de Bolsonaro recentemente,  quem tem a caneta tem a força e a vantagem. Ela tem tempo para colocar o jogo a seu favor.

De toda forma, é certo dizer,  pelo desenrolar dos fatos políticos e administrativos,  bem como pelo sentimento da militância: João já faz sombra a Raquel.

Encontro casual

Da série encontros aleatórios,  o papo entre Zeinha Torres,  prefeito de Iguaracy,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, Paulo Jucá,  Américo Barros e Marcelo Patriota.  Zeinha se prepara para debater a sua sucessão entre Marquinhos Melo (aparentemente seu preferido), Albérico Rocha e o vice, Pedro Alves. Evandro deve apoiar Eclérinston Ramos,  seu vice.

O outro lado da força 

Enquanto Anchieta Patriota busca um nome competitivo para disputa em 2024, na oposição alguns setores começam a defender o nome da empresária e presidente da NDL, Ilma Valério.  Ela ainda não disse ser candidata.  A arrumação ainda precisa ser conversada com Gleibson Martins, candidato em 2020.

“Ele não vai não”

No bloco governista,  uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota.  Ele ainda não sabe. Não mostrem a Coluna pra ele…

Lógica 

A decisão de Pinheiro do São Miguel de apoio à Márcia Conrado tem explicação:  a distância da base de Sebastião e Waldemar Oliveira,  cada vez mais preocupados com o debate estadual e nacional no Avante tem gerado insatisfação e afastamento de lideranças.  Depois de Carlos Evandro e agora, Pinheiro,  quem sair por último apague a luz.

Peraí homem…

Não é resenha. Já tem governista em Afogados falando em 2028. Esta Coluna ouviu de um aliadíssimo de Sandrinho: “problema é achar que manter Daniel na vice quer dizer que ele seja candidato a prefeito em 2028. Uma coisa nada tem a ver com a outra”. Foi terça na Rádio Pajeú.  Só não revelamos o nome do santo que cunhou a profexia…

Terrible

A falta de pré e prós produção no vídeo de felicitações da prefeita Nicinha Melo pelos 74 anos de Tabira é gritante. Mal gravado, mal editado, mal enquadrado, mal formatado. Enquanto prefeitos zelam sua imagem Pajeú afora, ela recorre ao padrão “lives Dinca de qualidade…”

Maaaaaas…

Mas mesmo precisando melhorar nas lives e na gestão,  Nicinha pode sair favorecida se o olho gordo da oposição prevalecer.  Se Sebastião Dias, Carlos Veras e Flávio Marques tiverem um nome cada, darão a reeleição ao colo de Nicinha. Perguntado pela Coluna sobre essa possibilidade,  Flávio respondeu: “acredito que partiremos todos unidos em 2024”.

Seguem presos 

Caminham para 20 dias as prisões de Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares, após a Operação Conluio,  da Polícia Civil.  Para juristas,  a manutenção das prisões mesmo diante de algumas tentativas de relaxamento mostram que a decisão que as definiu era sólida.

Não morreu 

Uma grande confusão se formou ontem com a notícia da morte da ex-prefeita de Bonito,  Lúcia Heráclio.  Marília Arraes e principalmente a governadora Raquel Lyra emitiram notas de pesar. Depois a família afirmou que ela segue viva. A informação de bastidores é de morte cerebral,  o que obriga o cumprimento de alguns protocolos.

Os 15 elementos 

A sessão de amanhã da Câmara de Arcoverde vai apreciar o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da gestão Wellington Maciel.  Oposicionistas fizeram a conta e dizem que serão quase R$ 700 mil gastos por ano com os cargos da pasta do irmão de LW, Lídio Maciel.  Os governistas são maioria e devem aprovar o projeto.  Mas como vai ter zoada…

Frase da semana:

“O que me parece um pouco injusto é querer que a gente em cinco meses de governo consiga consertar o que não foi feito em oito anos”.

Da governadora Raquel Lyra,  falando ao jornalista João Alberto das críticas que recebe nesse início de governo.  Disse que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, recursos federais e do parlamento vão virar o jogo. “Mas a crítica construtiva é bem vinda”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (8) maioria de votos contra a liberação — no momento mais crítico da pandemia de Covid-19 — de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas.

Até a última atualização desta reportagem, 7 dos 11 ministros já tinham manifestado o entendimento de que estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas a atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de coronavírus — somente Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram dessa tese. A sessão não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou ação do partido PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.