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Festejos juninos sem fogueiras e fogos, recomenda MPPE

Por André Luis

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

Outras Notícias

Acidente entre Afogados e Iguaracy mata seminarista de Triunfo

Um grave acidente foi registrado esta tarde na PE 292, entre Iguaraci em Afogados da Ingazeira. O seminarista Willian Figueiredo, ligado à Paróquia de Nossa Senhora das Dores, Triunfo, ficou preso às ferragens do Fiat Siena, placas PEX 7400, após o veículo ser atingido frontalmente por um Linea. Willian seguia para o encerramento da Festa […]

Choque foi frontal. Foto: Iguaraci News
Choque foi frontal. Foto: Iguaraci News

Um grave acidente foi registrado esta tarde na PE 292, entre Iguaraci em Afogados da Ingazeira. O seminarista Willian Figueiredo, ligado à Paróquia de Nossa Senhora das Dores, Triunfo, ficou preso às ferragens do Fiat Siena, placas PEX 7400, após o veículo ser atingido frontalmente por um Linea. Willian seguia para o encerramento da Festa de São Sebastião, em Iguaraci.

Na abertura da celebração que encerrou a festa de São Sebastião em Iguaraci, o Presidente da celebração, Padre Mairton Marques, informou aos fiéis que eram aguardados seminaristas na celebração, mas houve um acidente. Ele chegou a pedir um minuto de silêncio como reflexão. Era nítida sua comoção com o episódio, assim como na comunidade que acabara de realizar uma procissão. Ele não chegou sequer a fazer a homilia como havia programado. O clima fez com que fosse uma celebração rápida.

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O Padre Erinaldo Sultério se dirigiu ao local do acidente, a dez quilômetros da sede, a altura do Sítio Barro Branco. Bombeiros e a PM foram acionados mas já não havia muito o que ser feito. O local foi isolado e outros motoristas orientados na PE, muito movimentada por conta da festa religiosa iguaraciense.

Segundo Celso Brandão falando à Rádio Pajeu, após estar no local do acidente, o Linea era guiado por pessoas de Ingazeira não identificadas e invadiu a mão contrária,  atingindo frontalmente o carro guiado pelo seminarista. Há rumores no local de que estariam sob efeito de álcool, não confirmados oficialmente. Eles não tiveram ferimentos graves e foram levados ao HR Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

“São Sebastião acolha junto com Deus e Nossa Senhora os que foram chamados neste grave acidente”, disse o padre Mairton. Veja mais fotos, do Iguaraci News:

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Gestão Márcia implanta nova iluminação nas praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú

Com o objetivo de proporcionar espaços de lazer com segurança à população, a Prefeitura de Serra Talhada está implementando a substituição da iluminação pública das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú. O projeto luminotécnico, de autoria do arquiteto Ícaro Diniz, contempla a substituição das luminárias existentes nas laterais e implantação de novos postes e […]

Com o objetivo de proporcionar espaços de lazer com segurança à população, a Prefeitura de Serra Talhada está implementando a substituição da iluminação pública das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú.

O projeto luminotécnico, de autoria do arquiteto Ícaro Diniz, contempla a substituição das luminárias existentes nas laterais e implantação de novos postes e luminárias no centro das duas praças, que juntas somam uma área de 6.556,56 metros quadrados.

Na Praça Barão do Pajeú estão sendo instalados 04 novos postes com
02 luminárias e na Sérgio Magalhães são 14 postes com 28 luminárias. Nos canteiros laterais a substituição está sendo feita com luminárias de LED.

“Estamos concluindo a nova iluminação das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú, dois importantes cartões postais de nossa cidade, espaços que necessitam de uma boa iluminação pública para que as pessoas possam usufruir do local com segurança, voltando a ser pontos de encontro e lazer das famílias serra-talhadenses”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Prefeito anuncia quase R$ 3 milhões em emendas de parlamentares “de um lado e do outro”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) deu detalhes hoje em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú da agenda que teve com Deputados Federais e Senadores na busca por emendas parlamentares, dentro da cota a que cada um tem direito. Patriota diz ter conseguido R$ 250 mil do Senador Douglas Cintra […]

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O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) deu detalhes hoje em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú da agenda que teve com Deputados Federais e Senadores na busca por emendas parlamentares, dentro da cota a que cada um tem direito.

Patriota diz ter conseguido R$ 250 mil do Senador Douglas Cintra para apoio à  a saúde. Com Gonzaga Patriota, foram R$ 800 mil para obras de infra estrutura urbana. Raul Jungman anunciou R$ 150 mil para mobiliário das escolas do São João e da futura nova escola Dom Mota.

12/03/2013. Credito: Maria Eduarda Bione/Esp.DP/D.A Press POLITICA Presidente da Amupe, Jose Patriota.

O socialista Tadeu Alencar anunciou emenda de R$  500 mil, R$ 200 mil na saúde e 300 mil para ações de  infra estrutura. O Senador Humberto Costa liberou R$ 100 mil, Zeca Cavalcanti, R$ 250 mil e Jarbas Vasconcelos, R$ 400 mil para saúde.

“Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou, adiantando também que  dentre os projetos, está a requalificação da Avenida Rio Branco.

“Não interessa se é da situação ou oposição . Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber”, garantiu.

Neste  sábado, 19h, haverá inauguração da nova unidade de saúde do São Braz, que recebe o nome de Orisvaldo Inácio. “Será justa homenagem a Orisvaldo Inácio. Os filhos Danilo e Eugênia estarão participando”.

Afogados: 58% desconfiam de realização do concurso público anunciado por Sandrinho Palmeira

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma enquete nesta segunda-feira (6), questionando a confiança da população em relação à afirmação do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de que realizará um concurso público ainda neste ano. Dos 29 ouvintes participantes, 58% expressaram descrença na promessa do prefeito, enquanto 42% acreditam […]

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma enquete nesta segunda-feira (6), questionando a confiança da população em relação à afirmação do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de que realizará um concurso público ainda neste ano. Dos 29 ouvintes participantes, 58% expressaram descrença na promessa do prefeito, enquanto 42% acreditam que ele cumprirá com o compromisso.

A enquete foi motivada pela entrevista de Sandrinho Palmeira no Debate das Dez desta segunda-feira, na qual ele reiterou sua intenção de realizar o certame, mesmo diante do tempo apertado devido ao pleito eleitoral que acontece em outubro próximo.

O que diz a legislação?

Segundo o que consta na Lei n. 9.504/97 ( Lei das Eleições), não há qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições.

Todavia, há a restrição quanto à nomeação, pois ela só poderá ocorrer se a homologação ocorrer até três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024.

Se a homologação não ocorrer antes desse período, a nomeação só poderá ocorrer após a posse dos eleitos, ou seja, em 1º janeiro de 2025.

Sandrinho informou que pretende lançar o edital no aniversário de Afogados da Ingazeira, por tanto em 1º de julho, “pode ser uns dias antes, ou alguns dias depois”, afirmou. O que indica que o concurso pode, de fato, ocorrer este ano, mas as nomeações dos aprovados só serão possíveis a partir de 2025.

PEC fortalece trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal […]

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.