Blog divulga ainda hoje nova pesquisa Múltipla da corrida para o Governo do Estado

Na tarde desta segunda, 12/10, o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior, reformou a decisão do Juiz Eleitoral da 57a Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, determinando que a página Ilza Sincera, no Facebook, retire, no prazo de um dia, os vídeos em que acusa o Delegado Israel, por tortura, por entender que estes possuem conteúdo e finalidade meramente eleitoreira.

A decisão judicial do Desembargador foi tomada no Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral n° 0600711-75.2020.6.17.000, sob pena de multa de R$ 1 mil (Mil reais) por dia. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica da Coligação União Por Arcoverde.

O entendimento do Desembargador foi contrário ao do Juiz Eleitoral de Arcoverde, este último, que em tese, permitiu que um funcionário público, e candidato à Vice-Prefeito, fosse alvo do delito de Calúnia.

A página do Facebook, Ilza Sincera, que se identifica como blogueira, mas que lança vários conteúdos destilando ódio, e acusações caluniosas e injuriosas, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, é administrada por uma senhora chamada Lívia Maria Moreno, a qual se anuncia como apoiadora da candidatura do Ex Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A digital influencer Ilza Sincera vive constantemente a se ocultar das intimações da Justiça Eleitoral, e da Justiça Comum, e irá responder por vários crimes, entre os quais, Calúnia e Injúria. Veja decisão: ILZA SINCERA MS LIMINAR .

Restaurante apenas com comprovante vacinal

Por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), Pernambuco terá, a partir da próxima sexta-feira (14), novas restrições no Plano de Convivência. A informação é da Folha de Pernambuco.

Entre as definições, anunciadas nesta segunda-feira (10) após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, estão a redução da capacidade de público nos eventos, exigência de apresentação de passaporte vacinal e testes com resultado negativo para a Covid-19. As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro.

Será exigida a apresentação de passaporte vacinal para se ter acesso a serviços de alimentação, cinemas, teatros e museus.

Já no eventos realizados no Estado, o número de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço ou três mil pessoas, em locais abertos, e de mil pessoas, em locais fechados.

Também nos eventos, passará a ser exigido, além do passaporte vacinal – duas doses ou dose única para pessoas até 54 anos e de dose de reforço para pessoas acima de 55 anos -, a apresentação de teste negativo de covid, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 48 horas para exames de RT-PCR.

De acordo com o gestor estadual, a ocupação dos leitos de terapia intensiva chegou a patamares elevados, o que motivou as restrições.

“A ocupação dos leitos de terapia intensiva no estado chegou a 85% nesta segunda-feira. Temos um problema duplo com uma epidemia de influenza dentro da pandemia de Covid. Temos feito nossa parte com a ampliação de leitos, mas apenas isso não será suficiente. Estamos ampliando a exigência do passaporte vacinal para salvar vidas e diminuir a quantidade de mais de 500 mil pernambucanos que não concluíram sua imunização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro. Nesta terça-feira (11), o governo deve anunciar os detalhes dessas novas medidas, em coletiva que será realizada no Palácio do Campo das Princesas.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões de Pernambuco no final de semana comprometeram a estrutura de uma ponte que liga as cidades de Ouricuri e Bodocó, no Sertão do Estado.

Para chegar ou sair das cidades é necessário realizar desvios que podem chegar a 200 quilômetros.

Com a estrada interditada, quem precisar se deslocar até Bodocó, tem que fazer um desvio passando pelas cidades de Trindade, Ipubi, Serrolândia e Exu..

Todo esse problema foi causado pela interdição da ponte. De acordo com técnicos da Casa Militar de Pernambuco, que fizeram uma inspeção no local, há risco muito alto de desabamento e, por este motivo, ela deve ser demolida.

O blog ouviu a posição do presidente do Sintest,  Júnior Moraes,  sobre a reunião se ontem na prefeitura de Serra Talhada.

O presidente da entidade não concorda com a realidade apresentada pelo município,  principalmente na argumentação de inviabilidade de aumento dado o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município diz que com o último aumento mais o rateio em 2021, a municipalidade estourou o limite, a ponto de receber recomendação recente do MPPE de reduzir despesas com pessoal.

“A gente discorda piamente disso. Ora, em sendo assim  pra que piso do magistério?” – questionou.

Na nota, o Sintest diz que o governo apresentou números e índices sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, queda de arrecadação da receita do município e finalmente tratou do assunto de maior interesse da categoria, que nesse momento é o reajuste salarial.

“A gestão apresentou uma proposta de reajuste de 5,46% para toda a categoria. De pronto, o presidente do Sindicato avisou que, embora a proposta do governo seja apresentada na assembleia da próxima segunda-feira (17/04), ela deva ser rejeitada pelo conjunto da categoria e que aguarda a proposta do governo por escrito”.

Os trabalhadores em educação, em assembleias anteriores, aprovaram proposta de reajuste de 20% para professores, não aceitando uma proposta inferior a 14,95%, e de 26% para demais servidores. Por isso, a proposta do governo está muito longe do que reivindica o sindicato.

“Convém informar ainda que o restante da pauta sequer foi colocada em discussão durante a reunião com o governo”.

“Assim, o sindicato informa que mantém greve para a próxima sexta-feira, 14/04 (quando nenhum trabalhador deverá ir trabalhar) e convoca toda a categoria para assembleia geral na segunda-feira (17/04), às 8h30, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada”.