Pernambuco restringe público e exige teste em eventos

Dois Pernambucanos e uma paraibana hoje na Festa de Zé Dantas em Carnaíba. Os três separadamente já estiveram na programação dedicada ao grande compositor do rei do Baião Luiz Gonzaga.

Alceu Valença de São Bento do Una, Geraldo Azevedo de Petrolina e Elba Ramalho da Cidade de Conceição na Paraíba, subirão ao palco hoje á noite para um show histórico. “Cultura pura na festa de Zé Dantas”, declara feliz o Prefeito Anchieta Patriota.

A Festa que começa às 22hs com Santana o Cantador e será coroada a meia noite com o Grande Encontro. A atração será a cereja no bolo da Festa de Zé Dantas 2018 em Carnaíba.

Na manhã dessa quarta-feira (13), a prefeita Nicinha Melo se reuniu com os Agentes Comunitários de Saúde das 13 Unidades Básicas de Tabira.

Ainda participaram da reunião  a Coordenadora da Atenção Primária, Rachell Amorim e a assessora Jurídica, Janine Meneses.

Na oportunidade, a prefeita assinou o projeto de lei nº 013/2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes Comunitários de saúde e de Agente de Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº120/2022.

Do Correio Braziliense

O doleiro Alberto Youssef disse à CPI da Petrobras que se sentia seguro ao fazer as operações financeiras da propina paga pelas empresas contratadas pela estatal por acreditar que “o Palácio do Planalto” sabia do esquema. A afirmação foi feita ao responder pergunta do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “O senhor tem certeza de que o Planalto sabia?”, perguntou o parlamentar. “O [ex-diretor] Paulo Roberto Costa sempre dizia, quando havia alguma divergência no partido sobre pagamentos, que tinha que ter o aval do Palácio do Planalto”, respondeu Youssef.

Imbassahy perguntou então se Youssef se sentia mais seguro por causa disso. ““Sim. A partir do momento em que Paulo Roberto Costa disse pra mim que Paulo Bernardo [ex-ministro do Planejamento e das Comunicações] foi pedir R$ 1 milhão a ele para a campanha da [senadora] Gleisi Hoffmann de 2010, na minha opinião, o Palácio sabia”, disse. “Mas eu não tenho como provar isso”, disse.

Acareação Youssef disse que está disposto a se submeter a uma acareação com qualquer um dos acusados da Operação Lava Jato. Ele disse isso ao responder pergunta do deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que apontou contradições entre afirmações feitas por ele e outros acusados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Lava Jato, como Fernando Soares e Nestor Cerveró, que negam ser operadores do PMDB na diretoria da Petrobras. “Em relação ao envolvimento do PMDB, eu sei o que o Paulo Roberto Costa me contava”, disse o doleiro.

Candidato à reeleição pela Frente Popular de Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu, na noite desta quarta-feira (22), o compromisso com a unidade da esquerda em Pernambuco e no Brasil para o fim da crise política vivida nos últimos anos no País. Ao participar da inauguração de dois comitês – primeiro do candidato a deputado estadual João Suassuna (PSB) e em seguida do deputado federal Felipe Carreras (PSB) -, Paulo destacou a necessidade de garantir a candidatura e a vitória do presidente Lula para que o Brasil volte a se desenvolver.

Segundo Paulo Câmara, a postulação de Lula representa o anseio do povo brasileiro e pernambucano, que viu o Estado ser transformado com as parcerias realizadas entre os governos federal e estadual. “Essa luta pela candidatura de Lula não é política. É uma luta de ideais, é uma luta pelo povo brasileiro. O povo não merece passar o que está passando diante de tanta irresponsabilidade, de políticas nocivas, sem compromissos, que olha interesses que não são da população. Quem acompanha o que acontece no Brasil sabe a necessidade de tirar quem está lá e botar quem sempre ajudou o Nordeste, quem sempre ajudou o Brasil”, defendeu o governador a participar da primeira atividade.

O líder socialista, que foi responsável por construir uma das maiores frentes políticas para as eleições 2018 em todo o País, destacou que o compromisso com a candidatura de Lula tem o propósito maior de contribuir com o avanço do Brasil e de Pernambuco, que não pode voltar para trás, como ocorreu nacionalmente. O gestor frisou ainda que continuará trabalhando para manter Pernambuco de pé, com educação de qualidade, investimentos na saúde e segurança pública.

Presente nas atividades, o prefeito Geraldo Julio pontuou que já está muito claro para a população pernambucana que quem está ao lado do povo é o time liderado pelo governador Paulo Câmara, destacando que foi o socialista o responsável, entre outras coisas, por ampliar programas sociais como o Chapéu de Palha, além de garantir a educação de Pernambuco em primeiro lugar, com ações como o Ganhe o Mundo, e iniciativas para a ampliação do sistema de abastecimento de água.

“Paulo escolheu o compromisso social como marca do seu governo. Temer, junto com o seu palanque, é responsável pelo aumento do gás, a Reforma Trabalhista e a PEC do Teto para acabar com o dinheiro da saúde, educação e segurança”, lembrou.

Unidade

Acompanhado da candidata a vice Luciana Santos (PCdoB) e do senador Humberto Costa (PT), Paulo participou ainda da inauguração do comitê do deputado federal Felipe Carreras. No local, a unidade da Frente Popular foi mais uma vez defendida pela chapa majoritária e pelo anfitrião do encontro. “Nosso ritmo é o da esperança, ritmo da união, das forças populares para Pernambuco continuar no rumo certo. Votem em Paulo governador, Humberto Costa senador e Jarbas Vasconcelos senador para Pernambuco continuar nesse ritmo”, cravou Felipe Carreras.

O senador Humberto Costa também destacou a necessidade de unir Pernambuco e o Brasil para seguir com o desenvolvimento para os que mais precisam. “É uma alegria estarmos todos juntos novamente para lutar por um Brasil melhor, para fazer Pernambuco avançar, para fazer a vida do povo melhorar. É por isso que, com apoio de Paulo, do PSB, e de tantas figuras importantes, estamos lutando para eleger Lula presidente do Brasil mais uma vez. É uma luta dura e difícil, mas a gente se convence que se eles não conseguirem impedir a candidatura, Lula se elegerá para fazer o Brasil crescer novamente”, pontuou.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.