Bispos do Nordeste discutem CF 2019

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.

O técnico em radiodifusão Paulo André de Souza alertou hoje no programa Manhã Total da Rádio Pajeú que estabelecimentos como bares e restaurantes não estão tendo nem donos nem colaboradores fiscalizados na apresentação do cartão de vacina.

“Em um estabelecimento o garçom me pediu o cartão de vacinação. Fui pegar meu cartão, sentei de volta e cobrei o cartão dele. Disse que não tinha obrigação de apresentar”. A informação do garçom é absurdamente incorreta. Como disse Paulo, garçons e donos de estabelecimentos devem estar vacinados contra a Covid-19. Aliás, a fala de Paulinho expõem a deficiência na fiscalização da prefeitura através da Vigilância Sanitária para donos desses estabelecimentos.

Da mesma forma, ouvintes denunciaram que o comércio da cidade não está exigindo uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Há também queixas de comerciantes negacionistas que não se vacinaram ou não cobram a imunização dos colaboradores. “Há até casos de sintomáticos proibidos de fazer o teste para não desfalcar o comércio”, diz um ouvinte.

A situação chamou a atenção do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que fez uma provocação ao presidente da CDL, Darlan Quidute. “Os números da Covid-19 estão aí. A Promotoria está solicitando maior rigor na fiscalização do comércio, especialmente a retomada dos porteiros e cobrança do uso de máscaras”, disse.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, confirmou nesta terça-feira (4), através das redes sociais do sindicato, que a categoria realizará uma paralisação de 24 horas a partir desta quarta-feira (5). A mobilização é uma resposta às condições de trabalho e à remuneração dos policiais civis no estado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Áureo Cisneiros expressou a indignação da categoria: “É isso aí, mobilizando o pessoal. Os policiais civis estão indignados. Péssimas condições de trabalho, o pior salário do Brasil. A Governadora disse que ia melhorar a segurança pública e ia valorizar os trabalhadores da segurança judiciária e nada até agora, só conversa.”

A paralisação surge em meio a reivindicações de melhores condições de trabalho e salários mais dignos. Os policiais civis de Pernambuco têm enfrentado desafios significativos, incluindo falta de recursos adequados, infraestrutura precária e baixos salários, que, segundo Áureo Cisneiros, são os piores do país.

Até o momento, não houve uma resposta oficial do governo estadual sobre a paralisação anunciada. A governadora havia prometido melhorias na segurança pública e valorização dos profissionais da segurança judiciária, mas, segundo Cisneiros, essas promessas não se concretizaram, gerando frustração e indignação entre os policiais civis.

A paralisação de 24 horas dos policiais civis poderá ter um impacto significativo na segurança pública do estado, afetando o atendimento em delegacias e o andamento de investigações. A população deve se preparar para possíveis atrasos e limitações nos serviços prestados durante esse período.

O projeto, que segue o modelo do Pacto pela Vida, foi lançado pelo governo Federal e conta com 405 profissionais, incluindo homens e mulheres da Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, além das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participa, na manhã desta sexta-feira (30/08), do lançamento do efetivo do Programa Em Frente Brasil nas ruas de Paulista, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). A solenidade, que terá início às 10h, será realizada no estacionamento do North Way Shopping. Ao todo, 405 profissionais, com o apoio de 74 viaturas, atuarão no município, dentro das ações do projeto, que foi lançado nesta quinta-feira (29/08), pelo Governo Federal.

Com foco no enfrentamento à violência, o programa prevê ações conjuntas em cinco municípios brasileiros: Paulista (PE), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR). Os profissionais, que fazem parte da Força Nacional de Segurança, das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e agentes de Trânsito atuarão dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

Seguindo o modelo de atuação do Pacto pela Vida, o programa também prevê ações articuladas entre a União, os Estados e Municípios. Para tanto, será colocado em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação.

Força Nacional de Segurança – O uso dos profissionais da Força Nacional foi autorizado, na última semana, pelo Governo Federal, por meio das portarias de nº 683 e 685. O efetivo atuará em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

Paulista – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida, na cidade, chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no município, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

Caro Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do mês de dezembro de 2020.

Eu cobrava sim o pagamento quando eles atrasavam e cobrarei de qualquer gestão que venha a atrasar, inclusive da atual, da qual eu participo. Não estou cobrando esse pagamento porque estamos no 12° dia de gestão e esse pagamento atrasado é da gestão anterior que provavelmente cobraremos na justiça, uma vez que o gestor anterior veio a óbito antes de cumprir seu mandato e o vice ao assumir por 43 dias, alegou que não era possível cumprir com a folha na situação que encontrou a prefeitura.

Quero deixar claro também que não sou Secretária de Educação. Esse  é outro equívoco da colega professora que publicou a matéria. E por sinal, ela é uma professora que se diz readaptada e na gestão anterior estava em uma função gratificada de diretor de unidade escolar, o que não é permitido por lei, pois se de fato for readaptada, não pode assumir funções gratificadas.

Assim ela é uma das contribuições para o estouro na folha de pagamento que girava em torno de R$ 40 mil reais mensais, com gratificações irregulares, alterações de carga horárias irregulares, professores aguardando aposentadoria sem está trabalhando e sem estarem de licença e ainda recebendo abono de permanência e até gratificação.

Enfim, uma série de irregularidades que levaram ao caos a situação da folha de pagamento da educação em uma gestão que se dizia perfeita. Gestão essa, onde algumas pessoas passaram quatro anos usando meu nome para tentar se promover e esconder as irregularidades que cometiam e os absurdos que aconteciam na área da educação.

A partir de agora vou começar a cobrar o aluguel referente aos quatro anos de uso do meu nome. E qualquer divulgação atual com uso não permitido do meu nome será respondida judicialmente, inclusive essa da citada professora.

Sandra Lustosa da Silva – Professora