Bispo da Diocese de Afogados afirma que Reforma da Previdência prejudicará trabalhadores

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff.

O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares.

Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira.

A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora.

O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.

A Prefeitura de Arcoverde foi representada pela secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha e pelo secretário de Agricultura, Alberto Vaz, em reunião territorial sobre o Programa Cisternas nas Escolas – uma nova abordagem sobre a água no Semiárido, que aconteceu no Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, em Pesqueira.

O Programa Cisternas nas Escolas tem como objetivo levar água para as escolas rurais do semiárido, utilizando como equipamento as cisternas de 52 mil litros. A reunião, que aconteceu nesta terça-feira, dia 20, contou com a participação de representantes de três municípios: Arcoverde, Buíque e Tupanatinga. Estiveram presentes secretários e líderes comunitários dos três municípios.

Após oito anos de trabalho em conjunto, a Compesa e a ASA Indústria e Comércio renovam a parceria para ampliar o programa de coleta seletiva e reaproveitamento do óleo de cozinha utilizado. No Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22), a companhia anunciou o aumento do número de lojas de atendimento ao cliente que contarão com postos de entrega voluntária de óleo, no ano de 2017.

De 12 lojas, passará para 26 o total de unidades que disponibilizarão os coletores na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. A Compesa é a maior parceira multiplicadora do programa Mundo Limpo Vida Melhor que, desde 2008, já atuou em 47 municípios de Pernambuco, promoveu a educação socioambiental em 350 escolas e reciclou 5,5 milhões de litros de óleo, o que representa uma proteção ambiental de 100 bilhões de litros de água.

A participação da Compesa no programa foi responsável por sensibilizar 10 mil clientes da empresa que colaboraram com o recolhimento de 20 mil litros de óleo de fritura, nos últimos oito anos.

Hoje, a entrega do óleo pode ser feita em 12 lojas de atendimento: Prazeres, Jangadinha, Olinda, Boa Viagem, Dois Irmãos, Encruzilhada, Camaragibe, Tamandaré, Porto de Galinhas, Cabo, Caruaru e Gravatá. O objetivo da companhia é disponibilizar coletores em todas as lojas da RMR, além das unidades de Belo Jardim, Caruaru e Gravatá – tendo em vista, a maior capilaridade de coleta da ASA nessas regiões.

A Compesa também atua com a ASA na promoção de atividades e ações de educação socioambiental nas escolas e comunidades. Hoje, existem 500 pontos de entrega voluntária implantados em estabelecimentos de ensino e comerciais, organizações privadas e governamentais.

O programa Mundo Limpo Vida Melhor destina recursos financeiros, proporcional ao volume de óleo coletado, para a Fundação Alice Figueira de apoio ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

Edilson Xavier*

O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui.

A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a atipicidade com que se alastra por todos os recantos do país e está presente em todos os níveis de governo.

A classe política e os gestores públicos agem e se comportam como se os recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos a todo instante fossem de sua propriedade e se apropriam, dando lugar a enriquecimento ilícito e ostentação de toda ordem, e fazem questão de mostrar seu súbito patrimônio perante o incrédulo eleitorado que o elegeu.

Atípico, porque tem um Supremo Tribunal que há tempo assume o papel de Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal ao seu talante e de forma petulante, como visto á exaustão as inúmeras decisões sobre o cumprimento da pena dos condenados em segunda instância, quando a Lei Maior prescreve exatamente o contrário e o mais grave é que nem mesmo o STF conseguir firmar posição a respeito, instituindo insegurança jurídica a todo momento.

Esse Tribunal alterou a Lei Maior quando permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando está escrito que é constituído entre homem e mulher. Essa atipicidade se aprofunda mais quando o Executivo faz aprovar o controle de gastos públicos, enquanto o Legislativo e o Judiciário gastam de forma debochante, como se todos nós contribuintes fôssemos palhaços.

A despesa com o Congresso Nacional ultrapassou 14 bilhões, enquanto não temos hospital nem educação pública de boa qualidade, nossas rodovias estão em estado caótico, e segurança não existe e nos transformaram em um dos países mais violentos do planeta, quando temos a 3ª população carcerária. Sem falar na pior classe política, quase toda ela envolvida em atos de corrupção sistêmica, em que os tribunais de contas do Rio e TCU e governadores presos e outros investigados.

Temos um terço do Congresso investigado por atos de corrupção que se espalhou por todos os níveis de governo.

É um país permeado de condutas lamentáveis, pois em tudo que se pratica em nível governamental é a base de propina, gerando perplexidade a cada dia e aflora a toda evidência o trabalho vigoroso da Policia e do Ministério Público Federal, que sequer pouparam até mesmo o Presidente da República, Ministros e mais: o CNJ legislando de forma vergonhosa recriando auxilio a magistrados. À exaustão se comprova que o Brasil é um país atípico e esses fatos dão azo a esta triste constatação.

*Edilson Xavier, foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.