Biometria não garante segurança das eleições, dizem especialistas

Responsável pelo Setor de Operações do DER, Silvano Carvalho negou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que haja problemas que interfiram na retomada das obras de recapeamento da PE 292. Ontem na sede do MP, o diretor financeiro da Esse Engenharia, Pedro Silva, havia alegado problemas como pendências com o DER para sinalizar que a retomada da obra poderia atrasar.

“Essa pessoa é um coordenador administrativo. Não temos contato com ele e sim com Paulo Sérgio e os donos da empresa, que assinaram a Ordem de Serviço e assumiram o compromisso no contrato. Já temos na Loa R$ 12 milhões, para complementar durante o ano. Depois da Ordem de Serviço  entre Paulo Câmara, o Secretário de Transportes (Sebastião Oliveira) e o dono da empresa, começaram a mobilização da usina de asfalto, que foi montada e está em fase final de aferição para produção estar de acordo com as normas”.

Carvalho afirmou que na segunda está garantido o início da reciclagem da restauração, pra depois imprimar o trecho e colocar CBUQ, asfalto indicado para o trecho. Neste momento, estão executando os drenos profundos para evitar desgaste prematuro da pista.

Perguntado se havia pendências financeiras com a empresa, Silvano afirmou ser normal que haja restos a pagar. “Tem restos a pagar de outras obras como sempre acontece de um ano pro outro. Isso já foi liberado pela Secretaria da Fazenda. A empresa deve dar entrada no DER com comprovantes fiscais de regularidade entregue pra ser liquidado. O Estado está fazendo a parte dele”.

Diz ainda que o DER manteve contato com a empresa e o diretor que falou na reunião será advertido porque passou “uma informação que não procede”. Ele acredita que em até 120 dias a obra poderá ser executada, caso não haja chuva.

Partido é presidido por Daniel Valadares. Já Totonho estará no debate das Dez dizendo para onde vai

Continua intenso o processo de filiação do PMDB em Pernambuco, com desdobramentos no Pajeú.

Na presença presidente estadual do partido e vice-governador  Raul Henry do líder da sigla na Alepe, Ricardo Costa e do presidente da legenda em Afogados Daniel Valadares, , a vice- prefeita do município, médica Lúcia Moura, que estava sem partido, ingressou oficialmente na legenda esta manhã. Lúcia é um dos trunfos do PMDB no debate sucessório no município.

Já o ex-prefeito Totonho Valadares é o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Tido como fiel da balança no cenário municipal, Totonho, hoje no PSB, já teve sua migração cotada para PMDB, PCdoB e PSDB, este último no fim de semana. A pergunta que todo mundo quer ver Totonho responder é em que partido vai amarrar sua filiação.

O deputado estadual Romário Dias (PSD) disse nesta quinta (05), em entrevista à Rádio Folha, que não descarta ser candidato à presidência da Assembleia Legislativa para um mandato tampão, após a morte de Guilherme Uchôa, que presidia a casa.

Cotado para ocupar o posto, Dias, que é segundo vice-presidente e está interinamente como primeiro vice-presidente da Alepe, afirma que seu nome está à disposição, mas reforça a necessidade de se buscar o melhor para a instituição.

“Isso tem de ser bastante estudado dentro da Alepe. Não se pode chegar e pensar que vai ocupar um cargo por ocupar. Tem que saber que tem de ter responsabilidades. Todos os deputados têm condições (de ser presidente), mas é preciso saber como conduzir as coisas”.

Durante a entrevista, Dias lembrou ainda da sua experiência na presidência da Alepe, posto que ocupou por três vezes, e contou uma curiosidade: foi o último presidente da Casa do milênio, o último do século passado e o primeiro deste século. E é este know-how que o faz estar preparado e “no páreo”, deixa claro.

“Estou pronto para ocupar o cargo (de presidente) a qualquer momento em que eu for convocado, mas não vou estar chamando deputado (para falar de voto). Eu digo como jogador de futebol: estou no banco, mas estou sempre preparado para entrar no time principal a qualquer hora. Depende dos técnicos, que são os deputados”.

E seguiu: “Eu não tenho nenhum interesse em tumultuar a eleição. Se por acaso os parlamentares acharem que eu tenho as condições de gerir a Assembleia nesses seis meses, eu estarei pronto”, assegurou Dias.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

A Polícia Civil de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de  Operações Integradas (SEOPI/MJSP), por meio do Projeto Mosaico,  desencadeou na manhã desta quinta-feira (17), a 8ª Operação de Repressão Qualificada do ano, com repercussão em 16 (dezesseis) estados do Brasil, denominada “Smurfing”.

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, sob
a presidência do Delegado Ney Rodrigues, titular da Delegacia de Polícia da 42ª
Circunscrição – Ipojuca, unidade integrante da 10ª Delegacia Seccional – 10ª DESEC.

A investigação foi iniciada em novembro de 2018, com o objetivo de
identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com atuação em todo o Brasil.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 75 (setenta e cinco) Mandados de Prisão, 45
(quarenta e cinco) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e
Bloqueio de Ativos Financeiros, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de
Ipojuca.

Na execução, estão sendo empregados 400 (quatrocentos) policiais civis, entre
delegados, agentes e escrivães de 16 (dezesseis) Estados do País.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL, pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE,
SEOPI/MJSP, GISO/SERES e pelas polícias civis dos estados do Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Maranhão, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Alagoas, São Paulo, Acre, Minas Gerais e Bahia.