Betânia recebe hoje Comunicação Itinerante do Projeto São Francisco

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou, nesta terça-feira (07.04), mais dois 02 casos suspeitos de coronavírus (COVID-19).

Os pacientes são dois profissionais da área de saúde, sendo um homem de 62 anos e uma mulher de 37 anos.

A identificação desses dois casos surgiu a partir do trabalho de rotina realizado diariamente nas unidades de saúde do município.

“Os pacientes se encontram com sintomas que atendem ao protocolo para notificação de suspeita de coronavírus. Foram coletadas as amostras de material dos pacientes e encaminhadas para o laboratório, estamos aguardando os resultados”, informou Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde.

Até esta terça-feira (07.04), Serra Talhada contabiliza 03 casos suspeitos, 04 casos descartados e nenhum caso confirmado para COVID-19.

A candidata à Prefeitura de Sertânia pela oposição, Pollyanna Abreu (PSDB), utilizou suas redes sociais neste domingo (25) para desafiar publicamente sua adversária, a candidata governista Rita Rodrigues (PSB), a participar de um debate em praça pública. Em um vídeo divulgado em suas plataformas, Pollyanna propôs um confronto de ideias para discutir os problemas e as possíveis soluções para o município.

No vídeo, Pollyanna Abreu rebate as críticas de sua adversária, que tem questionado onde estaria a “candidata dos projetos e do avanço”. A candidata oposicionista respondeu diretamente: “A candidata do avanço tá aqui, sou eu, Pollyanna Abreu. Agora, do atraso, da falta de projetos, a representante de um grupo que colocou Sertânia entre as piores do estado na educação, na saúde, na falta de emprego, na falta de estradas, na falta de água, tá aí do outro lado, é a senhora, candidata.”

Pollyanna continuou o vídeo propondo o debate como forma de esclarecer à população quem está mais preparada para governar Sertânia. “Para tirar essa prova, vamos fazer o seguinte: eu lhe convido para um debate em praça pública pra gente debater, eu e a senhora, os problemas de Sertânia e as soluções e discutir nossos projetos, inclusive nossos passados. Topa? A senhora escolhe o local e a hora, deixo a seu critério.”

A candidata também incentivou seus seguidores e os de Rita a usarem a hashtag #queremosdebate para pressionar a realização do encontro. “Estou à sua espera, candidata, eu e toda Sertânia”, pontuou Pollyanna.

Até o momento, não houve resposta pública de Rita Rodrigues sobre o convite para o debate.

Josias de Souza – Uol

Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo disse à sua cliente que o veredicto do Senado lhe permite ser candidata a qualquer cargo eletivo.

No entanto, Dilma disse à amiga Kátia Abreu (PMDB-TO) que não cogita tentar a sorte nas urnas. “Essa hipótese de candidatura é inexistente para a Dilma”, declarou Kátia ao blog. “Ela me disse: ‘Não quero ser candidata a nada’.”

Acompanhada do marido e do filho, Kátia visitou Dilma na noite de 31 de agosto, horas depois da votação em que os senadores cassaram-lhe o mandato de presidente. Encontrou-a sozinha. Em tom de brincadeira, Kátia chegou a convidar Dilma para se candidatar a senadora ou deputada federal pelo Tocantins. E ela: “Nunca mais!”

Articuladora da fórmula que permitiu cindir a votação do impeachment em duas partes —primeiro a aprovação da “perda do cargo”, depois a derrubada da “inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”—, Kátia reiterou que o resultado permitirá a Dilma trabalhar no setor público: “Ela espera receber convites.”

Dilma também afirmou à senadora que ainda não decidiu se trocará o Palácio da Alvorada pelo seu apartamento, em Porto Alegre, ou pelo da mãe, Dilma Jane, noRio de Janeiro. “Ela me disse que há 70% de chance de ir para Porto Alegre e 30% para o Rio.”

Kátia ponderou que Dilma talvez devesse evitar a capital gaúcha, onde o anti-petismo é mais arraigado. Dilma deu de ombros. Respondeu que anda de bicicleta pela cidade em ser importunada.

As prefeituras brasileiras receberam, nesta quinta-feira (10), um repasse de R$ 6,1 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram destinados diretamente aos cofres municipais, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor representa um crescimento nominal de 19,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando descontada a inflação, o aumento foi de 14,84%, evidenciando um avanço real nos recursos destinados às administrações municipais.

No acumulado de 2024, o FPM já registra um aumento de 16,53% em termos nominais, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse acréscimo no repasse é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por muitos municípios, que dependem significativamente dessa verba para a execução de políticas públicas essenciais.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras, e sua importância é ainda mais relevante para os pequenos municípios, que enfrentam maior dificuldade em arrecadar por meio de tributos próprios.