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O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino.

O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A seca é um fenômeno cíclico, por  isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou  Zeca.

Atualmente, 1.133  municípios do Semiárido estão na área de atuação da Sudene. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

Pelo segundo ano consecutivo o senador Armando Monteiro é apontado pela Revista Veja como um dos melhores parlamentares do Brasil. Único senador do Congresso Nacional a receber a nota 10 por seu mandato em 2013, Armando surge novamente este ano como o parlamentar de destaque na pesquisa “O Ranking do Progresso”, realizado pela Revista Veja em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em 2014, Armando figura como o terceiro melhor senador do País, com a pontuação de 9,32. O primeiro parlamentar na colocação é o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), que alcançou a nota máxima (10) e o segundo lugar ficou com o senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT), que obteve 9,53.

Na publicação especial de final de ano, que chega às bancas esta semana, a Revista Veja explica que os critérios para a elaboração do Ranking do Progresso levam em conta as ações de parlamentares que contribuem para um país mais moderno e competitivo. São considerados eixos fundamentais a atuação em prol de uma carga tributária menor, mais infraestrutura, melhor gestão do gasto público, educação e combate à corrupção, entre outros pontos.

Ministério e balanço do mandato – O reconhecimento pela qualidade do mandato de Armando Monteiro surge poucos dias antes dele assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segundo governo da presidente Dilma Rousseff.

Armando tem destacado que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Ele defende que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade.

Em recente pronunciamento no Senado, Armando fez um balanço de sua atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), ele destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.

Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas. A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional.

Além de constar novamente no “Ranking do Progresso da Revista Veja, os mandatos de Armando Monteiro, seja como deputado federal, e como senador, também mereceram o reconhecimento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), instituição mantida por mais de mil sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil. Armando já integra há quatorze anos seguidos a lista dos parlamentares que estão entre os “100 Cabeças do Congresso Nacional”.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou hoje do debate do programa Super Manhã, da Rádio Jornal, no Recife, que discutiu, neste Dia Internacional da Mulher, a presença das mulheres nos espaços de poder. 

Também estavam no debate a deputada federal Iza Arruda (MDB) e a ex-deputada estadual e jornalista Terezinha Nunes. A apresentação foi da jornalista Natália Ribeiro.

Sobre ser a primeira mulher senadora de Pernambuco, Teresa Leitão lembrou do pioneirismo de Eunice Michiles, primeira brasileira a chegar ao Senado, em 1979, quando assumiu após a morte do senador João Bosco de Lima. “Eunice não era do meu campo político, mas abriu portas e isso precisa ser valorizado. Então, o que quero reforçar é que se a gente chegou, outras também podem chegar. Que isso fique bem claro para todas as mulheres, meninas e adolescentes”. 

A senadora destacou que a presença de mulheres pernambucanas na Câmara Federal foi triplicada. Era apenas uma mulher na legislatura passada e hoje são três: Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda MDB) e Clarissa Tércio (PP).  

Teresa Leitão lembrou ainda que “o modus operandi da política é a maneira como os homens acham que a política deve ser feita. E isso precisa mudar”. 

“Os partidos precisam ter paridade de gênero. No PT, nós temos. Que as mulheres se inspirem em nós e ocupem cada vez mais espaços em todos os setores. Eu costumo dizer que a presença da mulher na política não tem volta. Aceitem rosas, mas exijam respeito”, concluiu.

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.