BEPI prende um dos traficantes mais procurados do Sertão

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Folha de São Paulo 

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17). Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil.

Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente. Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades.

Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção.

Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um “mero gesto de educação”. A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria-Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

Em Pernambuco, Lula visitará a comunidade de Brasília Teimosa e participará de ato no parque Dona Lindu. Em Sergipe, fará de barco uma travessia do rio São Francisco. Antes participará de atividade ao lado de mulheres catadoras de aratu.

Em Salvador, embarcará em vagão do metrô ao lado do governador Rui Costa e do ex-ministro Jaques Wagner. Um dos responsáveis pela organização da caravana e vice-presidente do PT, Márcio Macedo, afirma que uma equipe será encarregada de vistoriar as cidades visitadas antes da chegada de Lula.

“Haverá precursora política, de comunicação, e de segurança, como em todos os atos em que o presidente Lula participa”, diz Macedo.

Escalado no PT para organização da viagem, Macedo diz também que “a segurança de Lula é compatível com o fato de ele ser ex-presidente da República e a maior liderança política e popular do país”.

JANTARES

Ao longo da caravana, o ex-presidente se reunirá com líderes políticos de diferentes matizes partidárias. Na quarta, jantará com o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros (PMDB), em Maceió. Também está prevista uma reunião com integrantes do PMDB da Paraíba, onde se reunirá com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Sua caravana já produziu tremores no Ceará, onde o governador Camilo Santana (PT) é aliado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. Potencial candidato à Presidência pelo PDT, Ciro está, segundo aliados, contrariado com a acolhida dedicada a Lula.

Ciro já avisou que não participará de atividades dedicadas a Lula em seu Estado. Ao responder se acredita na hipótese de obter apoio petista na corrida presidencial, Ciro é nada otimista. “Só se eu vencer e passar ao segundo turno, e eles não”.

Embora tenha sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, Lula deu sinais de esperança na manutenção de sua candidatura ao traçar seu roteiro pelo Nordeste. Segundo colaboradores, recomendou que fossem selecionadas cidades que não possa visitar durante a campanha presidencial de 2018.

Lula também pediu um levantamento de todas as realizações dos governos petistas nas regiões visitadas. E fez um pedido: pernoitar em hotéis para evitar que crianças sejam tiradas de suas camas para acomodar um ex-presidente.

Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

A ex-senadora Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo Campos, estava ontem no Rio de Janeiro e embarcaria hoje no avião que caiu ao tentar pousar no Guarujá. Campos estava na aeronave.

Na última hora, Marina mudou a rota e decidiu embarcar em um avião de carreira com assessores. Ela está agora em sua casa, em São Paulo, reunida com políticos da Rede e pessoas próximas. ]

Segundo relatos, está em estado de choque e não vai se pronunciar. Desde a manhã, quando foi divulgada a notícia do acidente, integrantes da campanha de Campos e Marina tentavam confirmar se ele estava na aeronave.

Políticos e parlamentares aguardavam por Campos no Guarujá mas ele não apareceu e nenhum de seus telefones respondia aos chamados. Pela rota do avião, do Rio até o Guarujá, tudo indicava que ele estava entre as vítimas do acidente.