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Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Outras Notícias

STJ manteve ‘posição punitivista’ e perdeu chance de ‘evoluir’, diz advogado de Lula

O advogado Sepúlveda Pertence, que compõe a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou posição “punitivista” e perdeu a chance de “evoluir” ao negar a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista. A declaração foi dada minutos após o […]

G1

O advogado Sepúlveda Pertence, que compõe a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou posição “punitivista” e perdeu a chance de “evoluir” ao negar a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista.

A declaração foi dada minutos após o STJ negar o pedido da defesa de Lula para evitar que o petista seja preso depois de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou após o término do julgamento.

Questionado por jornalistas sobre os próximos passos a serem seguidos, o advogado afirmou que ainda vai discutir com a equipe de defesa para definir a estratégia do ex-presidente.

Pertence disse esperar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância. A mesma posição foi defendida pelo PT, partido de Lula, que divulgou nota logo após o julgamento.

“A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão em que a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse, enfatizando que o STF precisa julgar a questão para acabar com essa “dramática divisão”.

A afirmação do advogado se refere ao julgamento feito pelo STF em outubro de 2016, no qual o plenário decidiu, em votação apertada de seis votos a cinco, manter a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

“Espero que o Supremo Tribunal venha a alterar os seus precedentes mais recentes”, afirmou Pertence.

Veículo de Ney Quidute tomba em passagem molhada. Secretário escapa ileso

O Secretário de Administração de Afogados da Ingazeira,  Ney Quidute,  se envolveu em um acidente ao passar por um trecho da Estrada do 49, entre Tuparetama e Ingazeira. Ao tentar atravessar a passagem molhada da área conhecida como Passagem de Seu Adeildo, o veículo não conseguiu superar a força da água e virou. “A probabilidade […]

O Secretário de Administração de Afogados da Ingazeira,  Ney Quidute,  se envolveu em um acidente ao passar por um trecho da Estrada do 49, entre Tuparetama e Ingazeira.

Ao tentar atravessar a passagem molhada da área conhecida como Passagem de Seu Adeildo, o veículo não conseguiu superar a força da água e virou.

“A probabilidade é de que tenha tentado atravessar e foi surpreendido por uma tromba dágua”, disse um morador da área ao blog.

Ney Quidute conseguiu sair do carro e passa por atendimento médico nesse momento. Está bem.

Relatos iniciais dão conta de, após conseguir sair pela janela do carro, ele teria ficado preso a garranchos e troncos e teria gritado por socorro, em meio à força da correnteza, quando pessoas próximas ouviram e foram ajudar. Após ser atendido, voltou ao local.

“Estão dizendo que ele ficou enganchado no carro. Ele saiu do carro, se enganchou nas árvores e conseguiu gritar (por socorro). Aí os vizinhos que tem casa na área foram lá e conseguiram pegar ele. O outro (Henrique) aparentemente desceu com a correnteza”, disse um outro morador da área ao blog.

Já um funcionário identificado como Henrique ainda é dado por desaparecido. Defesa Civil e Bombeiros fazem buscas no local.

Ney fazia entrega de gelo. Empresário, é responsável pela marca Zero Grau, que atende a região. O prefeito Sandrinho Palmeira foi ao local, assim como nomes da Defesa Civil de Afogados.

TCE emite recomendação à Prefeitura de Itapetim sobre resíduos sólidos

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município. Auditoria […]

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itapetim, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município. As informações do Afogados Online.

Recuperado, médico João Veiga prega união para o enfrentamento do Coronavirus

O médico João Veiga, em foto de arquivo, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a superação da Covid-19 que enfrentou nos últimos dias. O próprio Anchieta, como revelou a Coluna do Domingão, com base em informações de familiares informou que o médico João Veiga, voz a favor do tratamento precoce passou maus […]

O médico João Veiga, em foto de arquivo, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a superação da Covid-19 que enfrentou nos últimos dias.

O próprio Anchieta, como revelou a Coluna do Domingão, com base em informações de familiares informou que o médico João Veiga, voz a favor do tratamento precoce passou maus bocados após contrair Covid-19.

Familiares chegam a falar em “travessia de uma tempestade”, com suporte de aparelhos, perda de sete quilos e complicações, fazendo fisioterapia respiratória.

Ontem, Veiga disse não ser apenas a favor do tratamento precoce, mas ser “praticante do tratamento”, pois acompanha o procedimento como vem fazendo no momento em defesa de 14 pessoas, mesmo com recomendação contrária até do Ministério da Saúde.

“Não se faz com uma ou outra medicação, mas com várias, a partir dos exames, podendo chegar a nove remédios diferentes no total. Eu não digo que é certo ou errado, mas o tratamento precoce está baseado em estudos científicos seríssimos”, disse, apesar de questionamentos sobre esses tratamentos dominarem a ala mais respeitada da comunidade científica internacional, sem nenhum estudo tido como de credibilidade.

João não concorda com o rótulo de ter postura anti-ciência, apresentado por setores da imprensa. “O tratamento não é a bala de prata existente contra o coronavirus. Precisamos de união na luta contra o vírus, isso sim”. E adiantou: “O Covid é uma doença de diagnostico clínico”.

Apesar de críticas à vacina chinesa em suas redes socias, algumas de punho por já ter sido cancelado pela política de Facebook, por exemplo, o médico Joao Veiga confirmou ter recebido a Coronavac e admitiu que a vacina pode ter sido importante em sua recuperação.

Registre-se, no programa de rádio em que fez referência ao médico, Anchieta reconheceu que, apesar de posições que estão à margem do que pregam os infectologistas e a comunidade científica, João Veiga tem um legado e importância, tendo ajudado a salvar muitas vidas na região.

Raquel Lyra participa da missa em memória das vítimas do acidente no Santuário de Nossa Senhora da Conceição

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da […]

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora se solidarizou com todas as vítimas e as famílias. A celebração foi presidida pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

“Gostaria de me solidarizar com as famílias que tiveram vítimas nesse incidente. Algumas delas continuam sendo assistidas em nossas unidades de saúde e estamos fazendo esse acompanhamento de perto para cuidar dessas pessoas. E rezo pelas duas vítimas que infelizmente perderam suas vidas, dona Maria da Conceição e seu Antônio. Só vamos parar de trabalhar aqui quando fizermos a entrega do Santuário para a população, que tanto se orgulha desse lindo templo de celebração”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Desde o primeiro momento do acidente, a equipe do Governo de Pernambuco trabalhou para salvaguardar as pessoas, realizar os atendimentos e também iniciar os laudos necessários sobre o ocorrido. Para a reconstrução do Santuário, a governadora vai firmar um Termo de Fomento para repasse de recursos para as obras.

Durante a missa, o arcebispo Dom Paulo Jackson dividiu palavras de acolhimento para os que estavam acompanhando a celebração. “Agradeço imensamente ao longo desses dois dias a solidariedade de tantas pessoas. A primeira grande prioridade é cuidar da vida, das famílias, das vítimas que, infelizmente, partiram para a eternidade. Esse é o momento de retomar o fio da esperança, contemplando um Deus que não decepciona, que é amor”, disse o arcebispo.

Acompanharam a governadora na celebração a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.