Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

Falta de estrutura causa atrasos na liberação de corpos e impõe sofrimento adicional às famílias enlutadas

A história da família de Osiel Siqueira da Graça, 32 anos, que teve que esperar 70 horas para sepultar seu ente querido por falta de um Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Pajeú, se soma a outros tantos casos e escancara a dura realidade enfrentada por milhares de pessoas na região. 

A carência de uma estrutura básica para a realização de exames necroscópicos gera transtornos, atrasos e um sofrimento adicional às famílias já fragilizadas pela perda. Não são poucos os relatos de famílias que muitas vezes não tem tempo nem de velar o corpo do familiar, pois devido à demora na devolução do corpo, quando chega, muitas vezes vai direto para o cemitério, impedindo assim que familiares e amigos possam se despedir de forma correta e esperada.

Osiel estava desaparecido e seu corpo foi encontrado quatro dias após o seu sumiço dentro de um açude no Sítio Gavião, na zona rural de Itapetim, Sertão do Pajeú, na manhã da terça-feira (26).

A reivindicação por um IML no Sertão do Pajeú não é de hoje. Prefeitos, deputados e vereadores da região, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, os deputados estaduais Luciano Duque e José Patriota, e diversos vereadores, já se manifestaram diversas vezes sobre a necessidade urgente dessa estrutura.

A ausência do IML não apenas causa transtornos às famílias, como também impacta negativamente a economia local. Os custos com translado de corpos para outras cidades, como Caruaru ou Recife, são altos e representam um pesado fardo para as famílias em situação de luto.

A comunidade do Sertão do Pajeú está mobilizada e cobrando providências das autoridades competentes. É urgente que o Governo do Estado assuma a responsabilidade por essa demanda e tome as medidas necessárias para a construção e instalação de um IML na região.

Ter acesso a serviços básicos de medicina legal é um direito fundamental de todos os cidadãos. A ausência do IML no Sertão do Pajeú configura-se como uma grave violação desse direito e uma flagrante desigualdade social.

Até quando as famílias da região precisarão passar por tamanho sofrimento? É hora de as autoridades darem um basta nessa situação e garantirem o acesso à justiça e à dignidade para todos os cidadãos do Sertão do Pajeú.

A mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar as autoridades e garantir a construção do IML no Sertão do Pajeú.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou nesta segunda-feira (30) a chegada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à sua base governista.

Em postagem nas redes sociais, Torres destacou o histórico de luta do PCdoB e afirmou que a chegada do partido é um reforço importante para a sua gestão.

“Na tarde de hoje, participei da reunião do Diretório Municipal do PCdoB, com a participação do Diretório Estadual do Partido. Um partido com histórico de luta, tem como membros em nosso estado o Deputado Federal, Renildo Calheiros, a Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos e várias outras lideranças, em Iguaracy com o novo diretório formado, vem para somar a nossa base”, escreveu Torres.

A chegada do PCdoB à base governista de Zeinha Torres é um movimento importante para o prefeito. O partido é um importante aliado para Torres, pois agrega mais força política e eleitoral ao seu governo.

A aliança também é importante para o PCdoB, pois permite ao partido fortalecer sua presença em Iguaracy. O partido espera ter um papel mais ativo na gestão municipal e contribuir para a melhoria da vida da população.

Em vez de aguardar governador, grupo de Sebastião Oliveira preferiu manter inauguração da PE 414

A Assessoria do Governador Paulo Câmara confirmou que o gestor não virá ao Pajeú nesta quinta (25) e sim no sábado, 27, onde terá visitas aos municípios de Serra Talhada e Quixaba.

A mudança acabou criando duas agendas, pois a Secretaria de Transportes – por razões que a razão desconhece – resolver manter a agenda na Capital do Xaxado sem o governador, mas com Sebastião Oliveira e Antonio Figueira nesta quinta, para inaugurar trecho da PE 414, entre o Distrito de Santa Rita e a Paraíba.

Assim, haverá duas agendas do Governo do Estado  em um espaço de três dias, levando risco de esvaziamento para uma ou para outra. Ideal seria aguardar Câmara e adiar a inauguração para o sábado, mas Sebá e Figueira não entenderam assim. A decisão dará ao ato status mais politico que institucional.

Câmara estará sábado  às 9h em Quixaba ao lado de  Sebastião Oliveira  e do Deputado Estadual Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito José Pretinho. Ele inaugura a passagem molhada na comunidade de Pereiros e assina em Lagoa da Cruz a ordem de serviço para a PE que liga PE 329 à Paraíba.

Em seguida vai a Serra Talhada, onde almoça com lideranças na casa de Sebastião Oliveira. Depois, cede entrevista a emissoras de rádio e se encontra com nomes da oposição local.

As duas últimas audiências públicas antes do envio do projeto do plano diretor à câmara de vereadores foram bastante participativas. Elas aconteceram nos dias 12 e 13 de Abril, no plenário da câmara municipal.

Na abertura, presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório e Douglas eletricista, além do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, representantes do CREA, Rotary Club, construtores, comunidades rurais e conselhos urbanos.

“Essa será a lei que fará a diferença no ordenamento urbano da cidade, no disciplinamento do seu crescimento, no planejamento de suas atividades produtivas. Foram meses de consultas e debates com a sociedade, ouvindo a população e os diversos segmentos. Que o novo plano diretor possa dar o norte para a construção de uma cidade ainda mais pujante e desenvolvida,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A apresentação técnica ficou por conta de Selomar Breda, do ITCO, organismo com 18 anos de experiência na condução de processos de criação e revisão de planos diretores. No processo de construção foram realizadas diversas reuniões comunitárias, nos bairros e zona rural (16 ao todo), reuniões setoriais, além da participação da sociedade através de ferramentas digitais, como o link no site da Prefeitura.

Segundo Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, todas as observações e contribuições feitas pelos participantes durante as audiências foram anotadas em ata para discussão do grupo de coordenação do plano diretor e possível acréscimo ao documento.

Os segmentos que não participaram das audiência e quiserem contribuir podem encaminhar suas contribuições para o e-mail: [email protected].

Todas serão avaliadas pelo grupo gestor e a empresa de assessoria (ITCO). O prazo final para colaboração é de até 5 dias úteis, a contar da última audiência, ocorrida ontem (13). Após esse prazo, o documento final seguirá para a apreciação e aprovação pela câmara de vereadores de Afogados.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas de 2019do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

O órgão julgador foi a 2ª Câmara  presidida pelo Conselheiro Marcos Loretto. O processo tem o número 20100158-5 A decisão foi por unanimidade.  O Presidente da Câmara Arlã Markson em contato com o Blog do Marcello Patriota disse que as contas já chegaram à Casa José Leite Perazzo.

Ela tem 60 dias para apresentar ao plenário e colocar em votação. “Temos celeridade vamos fazer tudo dentro dos tramites da lei”, pontuou Arlã ao blog.