TCE-PE mantém contrato de transporte escolar em Tabira

O deputado federal Zeca Cavalcanti foi eleito para assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Governo Federal.

A atuação da comissão não está restrita a apenas uma área específica da Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.

Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal.

A presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com o deputado Wilson Filho (PTB-PB). A Câmara dos Deputados instalou hoje as 25 comissões permanentes da casa.

Deputado federal expressa descontentamento com a atual gestão e apoia João Campos para governador

Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha

O deputado federal Lucas Ramos (PSB), em entrevista à Rádio Folha Fm 96,7, nesta terça-feira (6), criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com base política em Petrolina, parlamentar destacou a falta de avanço em projetos essenciais para o município e apontou a ausência de respostas sobre emendas destinadas à construção de uma quadra na cidade.

“A governadora Raquel Lyra ainda não disse quando vai retomar a obra de construção do COMPAZ. Uma crítica que faço e uma cobrança que fazemos porque nem resposta a gente tem de consultas que fizemos, de ofícios que encaminhamos”, afirmou Ramos. 

Após apoiar a governadora no segundo turno da eleição para o Governo em 2022, ele ressaltou que essas dificuldades são evidentes e que não vê perspectiva de votar na governadora na próxima eleição. 

“Eu não tenho nenhuma perspectiva de acompanhar novamente a governadora porque, primeiro, a decepção veio e, segundo, porque nosso partido vai ter candidato em 2026”, disse.

Planos para 2026

Ramos confirmou que o PSB terá um candidato ao governo estadual em 2026, com o nome do atual prefeito do Recife, João Campos, sendo cogitado.

O deputado destacou que a escolha do candidato a governador será discutida após as eleições municipais.

“Vamos decidir sobre o candidato depois dos desafios das eleições municipais e após o segundo turno, se houver” declarou.

Ramos reafirmou que o PSB focará na definição do candidato ao governo em 2026, preparando-se para um cenário político definido após as eleições municipais.

Aliança do PSB com os Coelho e sacrifícios

O parlamentar admitiu que está disposto a formar um palanque com Miguel Coelho (União Brasil) no futuro. Ele destacou que o apoio do União Brasil à candidatura de Campos resultou em sacrifícios políticos.

“O sacrifício da retirada da nossa candidatura em Petrolina veio em troca do apoio do União Brasil ao prefeito João Campos. Na política existem esses movimentos e, infelizmente ou felizmente, eu fui sacrificado”, explicou o deputado.

O Secretário de Administração da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que a chegada de uma Central de Monitoramento vai minimizar os efeitos da prática de vandalismo contra patrimônios públicos como o verificado na Praça Padre Cottart este fim de semana.

Ele defendeu o fato de que no caso específico do dano a equipamentos na Praça e vandalismo, vale o registro de que a guarda municipal tomou as providências identificando os que praticaram o ato. “O adulto identificado assumiu a responsabilidade e até se propôs a fazer um vídeo pedindo desculpas”, disse Ney.

Também disse que não é justa a cobrança à ele como Secretário e ao gestor Sandrinho Palmeira pelos problemas históricos da guarda, como extinção e suas consequências, fazendo da guarda mais velha em média de idade, sem reposição e com número muito pequeno à medida em que outros vão para a inatividade após aposentadoria.

Ney disse que a entrega da sede da nova guarda mostra que o tratamento à guarda municipal mostra a intenção de melhorar a atuação. Ele esteve ao lado do chefe da Guarda, Marcos Galdino, e do Assessor Rodrigo Lima. Dentro dos projetos, a realização de concurso público em 2022 e a criação de uma central telefônica para denúncias através do 153.

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País

Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Entre os temas abordados, a questão da propaganda eleitoral na internet; Democracia em tempos de fake news; financiamento e prestação de contas, com a subdivisão do tema sobre arrecadação e gastos de campanha eleitoral; janela partidária e as consequências da troca de partido; o fim das coligações proporcionais; democracia em tempos de cólera: cassados e outros abusos; e por fim poder econômico do caixa dois no sistema eleitoral brasileiro.

Na programação, palestrantes vindos de Brasília, como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (DF), o Diretor Geral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE Flávio Pansieri, a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, além do ex-desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães, o Diretor do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA), Henrique Vasconcelos, o presidente da ABRADEP Marcelo Weick, a advogada Isabel Mota e o ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel, que irá tratar sobre pré-campanha na internet. O advogado Walber Agra falará sobre Caixa 2 em eleições.

O evento contará ainda com a participação de todos os desembargadores eleitorais de Pernambuco que representa a classe jurista: Julio Oliveira, Delmiro Campos, Washington Amorim e Érika Ferraz, que irão presidir os painéis e participar da abertura. O Presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira Filho, e o presidente da OAB-PE Bruno Batista, também estarão na programação.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, a advogada Diana Câmara explica que a atividade faz alusão ao mês do advogado e tem como finalidade entregar conteúdo de qualidade a fim de capacitar os profissionais do Direito e assessores que pretendem atuar nas eleições do próximo ano.

“Como toda eleição tem inovações, está não poderia ser diferente. Será a primeira eleição sem coligação para proporcionais, onde a eleição se dará em grande parte através da internet, mídias sociais e WhatsApp, sendo a propaganda de rua ainda mais reduzida, os limites da pré-campanha, a utilização de recursos do fundo partidário e sua distribuição entre as divisões da legenda partidária, o caixa dois e suas consequências, o início do Pje para o acompanhamento processual no primeiro grau e mais uma infinidade de assuntos que se o candidato e sua equipe não estiver preparado sofrerá graves consequências”, avalia Diana Câmara.