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TCE-PE mantém contrato de transporte escolar em Tabira

Por André Luis

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Outras Notícias

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações contra seca no NE

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. Mais de R$ […]

1267800502carropipaO Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa.

Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

Maurício Rands critica PSB e bolsonarismo ao defender chapa “Luquel”

O pré-candidato a Deputado Federal, Maurício Rands (Avante) criticou o PSB e o bolsonarismo participando do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Rands afirmou que Raquel e Lula têm uma comunhão política e que, se não é mais explícita, é pela pressão do PSB. O pré-candidato, que declarou apoio a Túlio […]

O pré-candidato a Deputado Federal, Maurício Rands (Avante) criticou o PSB e o bolsonarismo participando do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Rands afirmou que Raquel e Lula têm uma comunhão política e que, se não é mais explícita, é pela pressão do PSB.

O pré-candidato, que declarou apoio a Túlio Gadêlha e Humberto Costa, também criticou duramente o bolsonarismo, defendendo a reeleição de Lula. Também que Raquel têm que estabelecer um política alianças com vários setores, o que não quer dizer que seja uma candidata de direita.

Rands está em agenda pelo Pajeú. À noite, tem encontro promovido por apoiadores com advogados em São José do Egito.

Zona da Mata recebe plenária do PT

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e deputado estadual, Doriel Barros, estará, no próximo sábado (28), na Zona da Mata, participando de mais uma plenária do PT/PE, junto com os diretórios municipais da região e parlamentares.  O objetivo é  promover debates sobre a conjuntura e as eleições de 2022, visando ao fortalecimento do […]

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e deputado estadual, Doriel Barros, estará, no próximo sábado (28), na Zona da Mata, participando de mais uma plenária do PT/PE, junto com os diretórios municipais da região e parlamentares. 

O objetivo é  promover debates sobre a conjuntura e as eleições de 2022, visando ao fortalecimento do projeto político do Partido em nível nacional, com a eleição de Lula para presidente, e estadual, com Teresa Leitão senadora e Danilo Cabral governador. 

“Estamos conseguindo uma unidade no partido. Estou muito animado com a construção que o PT está fazendo para garantir uma maior representação nos parlamentos estadual e federal. Nas plenárias deste final de semana, envolvendo as principais lideranças do partido, foram desenhados compromissos muito fortes com essa caminhada conjunta”, relatou Doriel.

O presidente destacou que as plenárias regionais do PT ocorreram nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, nos dias 21 e 22/6, respectivamente. A sequência de reuniões que o PT/PE está realizando mostra o empenho do Partido na construção de um Brasil melhor para o seu povo.

Presidente Lula lamenta morte de brasileira durante trilha na Indonésia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta terça-feira (24), por meio das redes sociais, seu pesar pelo falecimento de Juliana Marins, que sofreu uma queda enquanto caminhava pelo vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. A jovem publicitária, de 26 anos e natural de Niterói (RJ), estava em mochilão pela Ásia desde fevereiro, registrando sua […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta terça-feira (24), por meio das redes sociais, seu pesar pelo falecimento de Juliana Marins, que sofreu uma queda enquanto caminhava pelo vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. A jovem publicitária, de 26 anos e natural de Niterói (RJ), estava em mochilão pela Ásia desde fevereiro, registrando sua trajetória em países como Filipinas, Vietnã, Tailândia e Vietnã.

De acordo com as autoridades indonésias, Juliana caiu durante a madrugada de sábado (21), separando-se do grupo após relatar cansaço, e despencou cerca de 300 metros por um trecho íngreme próximo à cratera do Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, com 3.726 metros de altitude. 

Ela foi localizada por drone no domingo, posicionada a aproximadamente 500 metros abaixo da trilha, mas as equipes de resgate só conseguiram acessar o local nesta terça (24), enfrentando neblina, solo instável e condições climáticas adversas.

Segundo o G1 e a AP, Juliana ficou quatro dias sem água, comida ou abrigo até ser encontrada sem vida 

Na postagem, Lula afirmou:

“Recebi com muita tristeza a notícia da morte de Juliana Marins após queda durante trilha no vulcão Rinjani. Nossos serviços diplomáticos e consulares na Indonésia seguirão prestando todo o apoio à sua família neste momento de tanta dor. E quero expressar a minha solidariedade à sua família – solidariedade que, tenho certeza, também é de todo o povo brasileiro. Que Deus conforte seus corações.”

O Itamaraty confirmou que a embaixada em Jacarta acionou as autoridades locais de forma imediata e que dois representantes diplomáticos acompanharam as operações de resgate. 

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota de pesar, descrevendo o episódio como uma tragédia, e a prefeitura de Niterói também expressou solidariedade à família. 

A comunidade brasileira acompanhou com comoção o desenrolar das buscas, que chegaram a ser divulgadas de forma otimista, com relatos sobre envio de mantimentos — posteriormente contestados pela família.

Apesar disso, o Parque Nacional do Monte Rinjani permaneceu aberto para turistas durante todo o processo de resgate, mesmo com a operação em andamento.

Termina este mês prazo para envio de dados de Pessoal ao sistema SAGRES

Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho. Desde que foi implantado, no mês de abril passado, […]

Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho.

Desde que foi implantado, no mês de abril passado, o novo Módulo de Pessoal do sistemaSAGRES passou a exigir não só informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos, mais detalhadas, como também uma melhor estruturação do controle interno na área de pessoal das Unidades Jurisdicionas, municipais e estaduais, demandando, dessa forma, reestruturação de sistemas locais e formas de trabalho.

Em virtude dos diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores nos municípios onde ocorreu mudança de gestão, o Tribunal de Contas decidiu rever o calendário de remessa desses dados de pessoal, que passa a ser o seguinte:

– remessas de competência de janeiro a dezembro de 2016 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de janeiro a abril de 2017 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de maio de 2017 – prazo 31/07/2017;

– demais remessas – permanecem os prazos estabelecidos no art. 4º da Resolução TC nº 26/2016.