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Belo Jardim: Vereador é condenado por enriquecimento ilícito

Por André Luis

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Belo Jardim e presidente do PSB na cidade, o vereador Nilton Senhorinho, foi condenado por improbidade administrativa, por dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações são do Blog do Magno.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (03.08), no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da Prefeitura. 

Esse valor vai ser atualizado desde 2015. Os crimes teriam sido cometidos quando o vereador Nilton Senhorinho era secretário de Educação do governo do ex-prefeito cassado e condenado João Mendonça, que também figura com réu neste processo.

Nilton e o ex-prefeito João Mendonça foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

Entenda o caso – Enquanto secretário de Educação, Nilton contratou diretamente, com dispensa de licitação, uma empresa para transporte público escolar, no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. 

A denúncia aponta que a contratação teria acontecido de forma relâmpago – em um único dia, obscura e sem amparo jurídico-legal, tendo em vista que o município não estaria em estado de calamidade pública ou emergência, para justificar a inviabilidade de competição, celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) apontou no inquérito civil que a empresa contratada não possuía sequer os veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança.

Como penalidade, a empresa de transportes também foi multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos. 

Com a decisão, o ex-prefeito João Mendonça contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado.

Nilton Senhorinho (PSB) atualmente exerce o segundo mandato como vereador de Belo Jardim, na legislatura 2021 – 2024, e pode ficar inelegível por cinco anos para as próximas eleições. A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras Notícias

Usina nuclear em Itacuruba foi pauta de reunião entre Câmara e Ministério

Equipe do Governo de Pernambuco vai aprofundar os estudos do impacto desses projetos O governador Paulo Câmara recebeu no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta sexta-feira (11), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, o diretor-presidente da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras), Leonam dos Santos Guimarães, […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Equipe do Governo de Pernambuco vai aprofundar os estudos do impacto desses projetos

O governador Paulo Câmara recebeu no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta sexta-feira (11), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, o diretor-presidente da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras), Leonam dos Santos Guimarães, e o senador Fernando Bezerra Coelho. Na ocasião, foram discutidas possibilidades de implantação de novos projetos para geração de energia elétrica (fotovoltaica e nuclear) em Pernambuco.

“Nossa equipe vai se debruçar sobre as duas propostas e aprofundar essa discussão com o Ministério de Minas e Energia”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que há um impedimento para a implantação de usinas nucleares em Pernambuco na Constituição Estadual, que veda esse tipo de empreendimento até que outras fontes de energias sejam esgotadas.

Em relação à proposta de energia fotovoltaica, o Ministério de Minas e Energia projeta uma  operação de produção incorporada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), ao longo dos seus eixos Leste e Oeste.  O investimento, estimado em R$ 12 bilhões, tem o objetivo de aproveitar o potencial de 3,5 GW que a região apresenta para esse fonte de energia.

Sobre a possibilidade da geração de energia nucelar no Estado, os representantes do Executivo federal detalharam o projeto para a instalação de uma usina com esse perfil, no município de Itacuruba, no Sertão de Itaparica. A União projeta novos investimentos na área, com um aporte de 30 milhões de dólares – a serem realizados por capital privado.

Participaram ainda da reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Antônio Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), além do presidente da AD Diper, Roberto Abreu.

Ministro da Saúde apela para que brasileiros vacinem-se contra a Covid

Marcelo Queiroga também destacou a efetividade das vacinas contra a doença Por André Luis O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou as suas redes sociais para pedir aos brasileiros que ainda não se vacinaram contra a Covid-19 para que procurem um ponto e vacinem-se. Queiroga também chamou a atenção para a importância da atualização da […]

Marcelo Queiroga também destacou a efetividade das vacinas contra a doença

Por André Luis

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou as suas redes sociais para pedir aos brasileiros que ainda não se vacinaram contra a Covid-19 para que procurem um ponto e vacinem-se. Queiroga também chamou a atenção para a importância da atualização da caderneta vacinal contra a doença.

“Hoje, a média móvel de novos casos de Covid-19 aumentou 161% nos últimos 14 dias. Não podemos relaxar quando temos as armas contra o vírus”, destacou.

Queiroga informou que quase 70 milhões de brasileiros ainda não tomaram a primeira dose de reforço e que mais de 32 milhões já poderiam ter tomado a segunda dose de reforço. 

“Com a aprovação da Anvisa para uso emergencial da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição no combate à doença”, informou o ministro.

Marcelo Queiroga também informou que o atual contrato do Ministério da Saúde com os fornecedores contempla a entrega de vacinas atualizadas contra novas cepas. 

“Em breve, teremos o cronograma de envio dos lotes. As vacinas são efetivas contra as formas graves da doença e óbitos. Por isso, busquem os postos de vacinação”, apela Queiroga.

Mário Viana Filho diz que Estado não deixará de participar com atração na Expoagro

No quadro Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta sexta-feira (26), os comunicadores Alyson Nascimento e Micheli Martins questionaram Mário Viana Filho, da equipe de comunicação do Governo de Pernambuco, sobre a participação do estado na grade da 20ª Expoagro de Afogados da Ingazeira. Mário destacou o histórico de apoio do […]

No quadro Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta sexta-feira (26), os comunicadores Alyson Nascimento e Micheli Martins questionaram Mário Viana Filho, da equipe de comunicação do Governo de Pernambuco, sobre a participação do estado na grade da 20ª Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Mário destacou o histórico de apoio do estado nos anos anteriores — como os shows de Priscila Senna (A Musa) em 2023, Walas Arrais e Alcymar Monteiro em 2024, e o aporte de R$ 150 mil para Limão com Mel, além de R$ 30 mil para ajuda no aluguel do piso da festa, em 2025.

Para a edição deste ano, o integrante do governo garantiu que o pedido de apoio já foi feito com antecedência, inclusive reforçado por ofício através do deputado estadual Luciano Duque.

“A gente está nessa expectativa de, a qualquer momento, ser anunciada essa atração. Acredito que, se depender de nós e do deputado Luciano Duque, isso vai acontecer muito em breve. Tenho certeza de que o Governo do Estado não irá deixar de participar este ano também com uma grande atração para a Expoagro, que é uma das festas mais importantes de Afogados e da região”, explicou Mário Viana Filho.

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Ato a favor da campanha do Desarmamento reúne lideranças nacionais no Palácio

Articulado pelo governador Paulo Câmara, um importante ato parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas […]

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Articulado pelo governador Paulo Câmara, um importante ato parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.

O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

palácioPara o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.

Temer não recebe prefeitos da Marcha e é criticado

Com informações e fotos de Júnior Campos Os prefeitos, especialmente dos estados do Nordeste do Brasil, que foram à Brasília, nesta terça – feira, dia 03, foram surpreendidos pela frustração e, não tiveram um dia agradável para compensar seus esforços e suas reivindicações, que fizeram parte da pauta de todo o dia no encontro realizado […]

Prefeitos como José Patriota (esquerda) e Marconi Santa (direita) contrariados com não de Temer

Com informações e fotos de Júnior Campos

Os prefeitos, especialmente dos estados do Nordeste do Brasil, que foram à Brasília, nesta terça – feira, dia 03, foram surpreendidos pela frustração e, não tiveram um dia agradável para compensar seus esforços e suas reivindicações, que fizeram parte da pauta de todo o dia no encontro realizado na Sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

O Presidente Temer acabou sendo o responsável pela insatisfação dos gestores, pois não os recebeu. Outorgou a missão de recepcionar os gestores municipais ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que causou um verdadeiro turbilhão de decepção e contrariedade nos representantes das esferas municipais da União. O Presidente da Câmara saiu em defesa de Temer, e culpou os governos do PT para tentar convencer os prefeitos de que eles não poderiam ter suas demandas atendidas.

“Os cofres do Governo estão fechados. Nós temos que ter responsabilidade. Os governos anteriores causaram prejuízo. Nós temos uma previdência hoje que beneficia privilegiados. Estamos numa situação crítica, mas o Presidente Michel Temer tem boa vontade. Precisamos reduzir os gastos dos estados e municípios. Temos que reformar o Estado Brasileiro”, reforçou Rodrigo Maia em total apoio ao Governo Federal.

Esse discurso, no entanto, abalou a integridade moral e municipalista dos gestores, que apesar desse banho de água fria, se agruparam em frente ao plenário da Câmara, tentando entrar na Casa para protestar contra o descaso da União com os municípios.