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Belo Jardim: Vereador é condenado por enriquecimento ilícito

Por André Luis

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Belo Jardim e presidente do PSB na cidade, o vereador Nilton Senhorinho, foi condenado por improbidade administrativa, por dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações são do Blog do Magno.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (03.08), no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da Prefeitura. 

Esse valor vai ser atualizado desde 2015. Os crimes teriam sido cometidos quando o vereador Nilton Senhorinho era secretário de Educação do governo do ex-prefeito cassado e condenado João Mendonça, que também figura com réu neste processo.

Nilton e o ex-prefeito João Mendonça foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

Entenda o caso – Enquanto secretário de Educação, Nilton contratou diretamente, com dispensa de licitação, uma empresa para transporte público escolar, no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. 

A denúncia aponta que a contratação teria acontecido de forma relâmpago – em um único dia, obscura e sem amparo jurídico-legal, tendo em vista que o município não estaria em estado de calamidade pública ou emergência, para justificar a inviabilidade de competição, celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) apontou no inquérito civil que a empresa contratada não possuía sequer os veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança.

Como penalidade, a empresa de transportes também foi multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos. 

Com a decisão, o ex-prefeito João Mendonça contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado.

Nilton Senhorinho (PSB) atualmente exerce o segundo mandato como vereador de Belo Jardim, na legislatura 2021 – 2024, e pode ficar inelegível por cinco anos para as próximas eleições. A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras Notícias

MPPE apresenta recomendações contra poluição sonora e de resíduos sólidos no município de Tabira

Anchieta Santos O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação. Aos proprietários de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município […]

Anchieta Santos

O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação.

Aos proprietários de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município de Tabira que se abstenham de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, obedecendo aos limites legais permitidos.

Os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável e em horários incompatíveis com a garantia do sossego noturno da população.

A população em geral que não realizem queimada de lixo doméstico, nem iniciem queimadas em áreas de mata, uma vez que o fogo pode ganhar dimensões perigosas.

Ao comandante do 23º BPM que proceda as diligencias objetivando coibir os ilícitos penais descritos na presente recomendação, efetuando a prisão em flagrante se necessário, observando o disposto nos artigos 301 e 302 do Codigo do processo Penal.

Ao Delegado de Polícia Civil que realize as apurações penais cometidas e o Prefeito do Município para adoção das medidas adequadas a aplicação da multa e demais punições administrativas com o objetivo de garantir a proteção ao bem estar e ao sossego da comunidade local.

Paulo Câmara: “Fizemos um grande Carnaval”‏

No último dia oficial dos festejos de Momo, o governador Paulo Câmara, acompanhando de comitiva com secretários estaduais, finalizou sua “maratona carnavalesca”. Nesta terça-feira (17), o chefe do Executivo estadual voltou à Mata Norte. A primeira parada foi na terra do barro, o município de Tracunhaém, com passagem em Aliança, onde conferiu o 25º Encontro […]

Aliança
Aliança

No último dia oficial dos festejos de Momo, o governador Paulo Câmara, acompanhando de comitiva com secretários estaduais, finalizou sua “maratona carnavalesca”. Nesta terça-feira (17), o chefe do Executivo estadual voltou à Mata Norte. A primeira parada foi na terra do barro, o município de Tracunhaém, com passagem em Aliança, onde conferiu o 25º Encontro Estadual de Maracatus de Baque Solto e, em seguida, prestigiou a folia na cidade de Timbaúba, que levou centenas de pessoas as ruas com o bloco Schin Folia.

Desde a última sexta (13), o governador Paulo Câmara prestigia as manifestações culturais nas cidades pernambucanas.  Após “tour” pelos principais pontos de folia, o chefe do Executivo estadual afirmou:  “Fizemos um grande Carnaval. O Balanço é muito positivo. As tradições  pernambucanas foram mantidas e recebemos muitos turistas. Tive a oportunidade de percorrer muitos municípios do Estado e o que vimos foi alegria, pessoas fantasiadas querendo comemorar o Carnaval e um clima de muita paz”, avaliou Câmara. O governador também destacou que a festa gera renda e emprego. “Por isso é muito importante fortalecer ainda mais o nosso Carnaval”, defendeu.

Timbaúba
Timbaúba

Com investimento de cerca de  R$ 20 milhões, o Governo do Estado apoiou a realização da festa em 27 cidades, levando uma grade composta por mais de 500 atrações, sendo cerca de 90% de artistas pernambucanos. Secretario de Cultura, Marcelino Granja também avaliou positivamente Carnaval 2015. “Mesmo com as dificuldades econômicas que o mundo e o Brasil passam, fizemos uma festa maior do que no ano passado e gastando menos. Milhões de pernambucanos por dia, do Litoral ao Sertão, puderam usufruir de um Carnaval multifacetado que dialoga com todas as nossas identidades e manifestações populares”, comemorou o secretário.

O governador esteve em eventos carnavalescos no Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Nazaré da Mata, Paudalho, Chã de Alegria,  além de Tracunhaém, Aliança e Timbaúba, sempre reforçando a mensagem de paz aos foliões.

Bate chapa marca disputa pela Presidência da Câmara de Tabira

Numa disputa que se acirrou muito depois da eleição de sete de outubro, duas chapas se enfrentam pelo comando da Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira. Em sessão que começa às oito da noite e com previsão de duração de quarenta minutos,  a disputa pelo voto coloca em lados diferentes dois blocos. A Chapa […]

Numa disputa que se acirrou muito depois da eleição de sete de outubro, duas chapas se enfrentam pelo comando da Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira.

Em sessão que começa às oito da noite e com previsão de duração de quarenta minutos,  a disputa pelo voto coloca em lados diferentes dois blocos.

A Chapa I tem Nelly Sampaio, atual Presidente e candidata a reeleição,  Djalma das Almofadas (candidato a Primeiro Secretário) e Alan Xavier (Segundo Secretário).

A oposição apresenta a chapa II com Aldo Santana candidato a Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro secretário) e Cléber Paulino (Segundo Secretário). Nely é favorita por ter o voto declarado de seis parlamentares municipais.

Além dos três da chapa, também votam com Nelly, os vereadores Marcos Crente, Marcílio Pires e Didi de Heleno.  Do lado de Aldo, estão os três da chapa e ainda Claudiceia Rocha e Dicinha do Calçamento.

A Câmara de Tabira tem onze vereadores. As noticias verdadeiras ou não, que rodeiam a sucessão na Câmara e chegam a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, são as mais “cabeludas”.

Ofertas de carro, cargos a distância com salário gordo, legislador comprado por R$ 40 mil, retirar adversários da chapa, propostas indecentes, etecétera. Tanto que até hoje a noite muita coisa ainda pode acontecer.

Últimos dias de Edgley Freitas no Governo Sebastião Dias

O chamado Super Secretário Edgley Freitas, responsável pelas pastas de Cultura e Obras do Governo Sebastião Dias está de saída. Sem fazer segredo pra ninguém, o Presidente do PRTB já marcou até a data para deixar a administração: 1º de dezembro. Mesmo com dedicação integral à máquina administrativa, parece que Edgley cansou do esvaziamento provocado pelo […]

edgley_freitasO chamado Super Secretário Edgley Freitas, responsável pelas pastas de Cultura e Obras do Governo Sebastião Dias está de saída.

Sem fazer segredo pra ninguém, o Presidente do PRTB já marcou até a data para deixar a administração: 1º de dezembro.

Mesmo com dedicação integral à máquina administrativa, parece que Edgley cansou do esvaziamento provocado pelo governo, especialmente na Secretaria de Obras.

Freitas vai cuidar de sua empresa sem descuidar de uma possível candidatura à prefeitura tabirense. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Tabira pode perder recursos para calçar e asfaltar mais de 20 ruas, admite secretário

Recursos de emenda do Senador Armando Monteiro no valor de R$ 2 milhões destinada ao calçamento e asfaltamento de 22 ruas, podem não chegar aos cofres da Prefeitura de Tabira. A revelação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, pelo Secretário de Planejamento e Gestão Rubens Espindola. […]

Recursos no valor de R$ 2 milhões serviriam para calçamento e asfaltamento de 22 ruas
Recursos no valor de R$ 2 milhões serviriam para calçamento e asfaltamento de 22 ruas

Recursos de emenda do Senador Armando Monteiro no valor de R$ 2 milhões destinada ao calçamento e asfaltamento de 22 ruas, podem não chegar aos cofres da Prefeitura de Tabira. A revelação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, pelo Secretário de Planejamento e Gestão Rubens Espindola.

Rubinho como é conhecido, disse que o decreto 8.407 assinado pela Presidente Dilma, define que convênios de 2014, terão que ter sua execução iniciada até 10 de junho. Não acontecendo, o convênio sofre cancelamento.

O Secretário declarou que o município fez a sua parte respeitando as exigências da Caixa Econômica e aguarda a liberação dos recursos dentro do prazo.

Rubens no estudio e Claudio Alves, este assessor, falando por telefone, explicaram que das prestações de contas das obras reclamadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino, a Ponte e o Calçamento do Bairro Viturino Gomes,  já aconteceram.

Rubinho disse que está providenciando a documentação da Academia das Cidades e até conseguiu a prorrogação de um prazo. Sobre o atraso, não quis polemizar com os secretários da Pasta do Governo Sebastião Dias, Tadeu Sampaio e Aderval Soares. Ele deixou claro que só pode falar pelos 5 meses que está no cargo.

Sobre Dinca anunciar que fará uma prestação de contas paralela, Rubens afirmou que ele pode fazer, mas a documentação só terá valor, desde que assinada pelo prefeito do município. A respeito dos R$ 250 mil reais liberados pela Funasa, Espindola adiantou que ao contrário do que disse Dinca, o dinheiro só foi liberado no dia 06 de maio, e não a 90 dias como disse o ex-prefeito.

Os representantes do governo admitiram que a administração do poeta perdeu mesmo o prazo para fazer valer os convênios da Quadra da Borborema, Campo de Futebol, e dos seis calçamentos, deixados pelo ex-prefeito.

Rubens até falou que o que tinha para ser devolvido e resolvido sobre os convênios perdidos, já aconteceu. Detalhe: na sessão da Câmara ontem, nenhum vereador tratou do assunto.