Belo Jardim: Vereador é condenado por enriquecimento ilícito

Plano foi apresentado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (25), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento, que abrange todo o Estado. Serão investidos R$ 510 milhões em três obras estruturadoras.

Entre elas, está a construção do miniarco, no município de Abreu e Lima, Mata Norte do Estado. A via alternativa de 14,4 quilômetros irá descongestionar o trânsito da BR-101, principal corredor de transporte rodoviário estadual, com um volume médio diário de tráfego de 49 mil veículos. Também fazem parte do Plano a requalificação do contorno urbano da BR-101 e a duplicação da BR-104.

“Vamos continuar cobrando o Arco Metropolitano, pois continua sendo necessário. Mas a população não pode mais esperar que essa obra federal saia do papel. Vamos fazer o que for possível para desafogar o trânsito de Abreu e Lima e melhorar a vida da população”, garantiu Paulo Câmara.

Ele ressaltou, ainda, que o Governo de Pernambuco já investiu R$ 350 milhões – de recursos do Tesouro estadual – em infraestrutura entre janeiro de 2015 até outubro deste ano. “E até 2018, iremos investir mais de R$ 1 bilhão neste setor”, assegurou.

Para o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, as três obras que serão licitadas são fundamentais para os pernambucanos e para as empresas instaladas no Estado. “As intervenções darão fluidez para o tráfego da região, que tem muitos investimentos e que geram tantos empregos para Pernambuco”, pontuou. Ainda segundo o gestor, os editais de licitação para as obras serão disponibilizados até esta sexta-feira (28.10), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Também estiveram presentes na cerimônia de apresentação do Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; o líder do Governo na Câmara, Waldemar Borges; e o deputado estadual Rogério Leão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), juntamente com o empresário tabirense Paulo Manu (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (06) com o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno, para discutir melhorias no abastecimento de água do povoado da Arara, município de Tabira. Atualmente o abastecimento é feito pela prefeitura através de poços artesianos.

“Além de não ser devidamente tratada, a água que abastece o povoado da Arara é insuficiente para atender à demanda de famílias que vivem na localidade, por isso, estamos buscando uma solução junto à Compesa, para que essas famílias recebam água tratada e em quantidade suficiente”, disse Marcos.

O gerente Sérgio Bruno explicou que a melhor alternativa no momento é a implantação de uma mini Estação de Tratamento – ETA no povoado da Arara para captação da água da Adutora do Pajeú que passa no local. Ainda segundo ele, o abastecimento de toda cidade de Tabira será ampliado a partir do próximo mês de novembro, previsão de chegada da água do canal da Transposição do São Francisco, localizado em Sertânia.

“Foi uma reunião construtiva onde a Compesa mostrou-se à disposição para nos ajudar nesse projeto. Vamos agora reunir as famílias do povoado e discutir qual a melhor alternativa para ampliação do abastecimento”, concluiu Marcos Crente.

Na oportunidade, o empresário Paulo Manu se disponibilizou para ceder à Compesa um terreno para construção da Estação de Tratamento-ETA da cidade das Tradições.

Informações do MPPE, com reprodução do Afogados On Line

Provocada principalmente por som alto de bares e casas de shows, e em alguns casos relacionados a ruídos de construção civil, a poluição sonora é considerada um problema sério para o sossego das pessoas e vem registrando números de denúncias expressivos em Pernambuco.

Segundo dados da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram registradas 201 denúncias de poluição sonora no estado no primeiro trimestre de 2026. Esse número representa uma média de duas reclamações registradas por dia neste ano.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Belize Câmara, a poluição sonora se caracteriza por uma produção de ruído que traz problemas a várias pessoas de uma determinada localidade, não sendo um problema individual.

Esses ruídos podem provocar danos à saúde dos atingidos, como dor de cabeça, insônia, estresse, irritabilidade, alteração de humor, chegando até a palpitação no coração e casos de taquicardia.

“A poluição sonora tem um aspecto de mais gravidade, pois está ligada a um ruído que causa um dano ou um incômodo coletivo. Esse incômodo tem um potencial de se degradar no meio ambiente e causar danos à saúde dessas pessoas, como dor de cabeça, insônia, estresse, palpitação e taquicardia, além de causar riscos à própria segurança pública, pois esses locais que acontecem poluição sonora, muitas vezes, são foco de conflitos entre os envolvidos”, explicou.

Esse quantitativo de denúncias registradas em 2026 segue dentro da média que foi recebida pela ouvidoria do MPPE nos anos anteriores. Só em 2025, por exemplo, o MPPE contabilizou 809 reclamações de poluição sonora, enquanto que em 2024 foram registradas 824 ocorrências.

Perturbação de sossego

Algumas dessas denúncias recebidas pelo MPPE não são enquadradas como poluição sonora, pois provoca incômodos individuais, se encaixando em outro critério relacionado ao bem estar das pessoas, que é a perturbação de sossego.

Segundo a lei de contravenção penal, a perturbação do sossego é caracterizada por barulho excessivo que afeta a tranquilidade de terceiros, estando relacionado a um espectro individual, sem provocar problemas de saúde. Se encaixando nesse critério gritaria, algazarra, instrumentos sonoros, barulhos de animais e construções civis.

Conforme dados a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatísticas (GGace) da Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), foram registrados, de janeiro a março deste ano, 1.649 ocorrências de perturbação do sossego em todo estado, configurando uma média de 18 reclamações por dia.

Entre as cidades que mais registraram casos em Pernambuco, Recife se destaca, segundo a SDS-PE, por ser a cidade com mais registros de perturbações de sossegos no estado, seguido pelos municípios de Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Fechando o top-5, Paulista e Olinda, respectivamente, contabilizam o maior números de perturbações de sossego no estado.

O que diz a lei

Apesar de não existir uma lei federal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu parâmetros mínimos que geralmente são incorporados pelas leis estaduais, que são levadas em consideração quando um município não tem legislação própria.

Segundo a lei estadual nº 12.789/2005, os volumes máximos aceitáveis de ruídos variam de acordo com cada localidade e horário. Em áreas residenciais, é permitido o máximo de 65 decibéis no período entre 7h e 18h (diurno); 60 decibéis entre às 18h e 22h (vespertino); e 50 decibéis entre às 22:h e 07h (noturno).

Já em áreas diversificadas, o valor permitido é de 75 decibéis no período diurno, 65 decibéis em horário vespertino e 60 decibéis no período noturno.

Quando se trata de casos no Recife, a capital pernambucana tem sua própria legislação. O volume máximo aceitável de ruídos das 6h às 18h é de 70 decibéis, enquanto que das 18h às 6h o permitido é 60 decibéis.

A legislação municipal ainda prevê que, se o incômodo atingir escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similares, devem respeitar respectivamente 55 decibéis das 6h às 18h, e 45 decibéis das 18h às 06h.

Para prevenir a poluição sonora, Recife estabeleceu que o funcionamento noturno de construções e a realização de obras de construção civil aos domingos e feriados devem obedecer alvarás de licença especial, com discriminação de horário e tipos de serviços que poderão ser executados, e seguir os níveis de som e ruídos citados anteriormente

Vale ressaltar que em ambas as legislações, casos envolvendo templos religiosos, bandas de fanfarras, entre outros, não são incluídos nesta lei, caso sigam os horários de uso e os critérios estabelecidos.

Punição

De acordo com a lei estadual, a desobediência dos limites sonoros estabelecidos, podem estar sujeitos a multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, além de interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra, apreensão da fonte ou do veículo.

Já com relação a perturbação de sossego,a lei de contravenção penal prevê como punição o ato de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

Porém, antes de chegar a essas punições, que também levam a apreensão dos equipamentos que produziam esses ruídos, as autoridades sempre priorizam o diálogo.

Além disso, a SDS-PE destacou que a fiscalização de perturbações de sossego, principalmente com relação a casos de som alto é, em sua maioria, conduzida pelas autoridades locais, como guardas civis dos municípios.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) destacou a importância dos envolvidos conversarem amigavelmente, mas no caso de persistência do incômodo, denúncias podem ser feitas por meio do 190. Caso não seja resolvido após essa atitude, as vítimas podem procurar a ouvidoria do MPPE.

Como é praxe em anos eleitorais, Tribunal convoca representantes dos partidos e coligações para dialogar e criar clima de tolerância nas ruas

Para garantir uma campanha eleitoral segura e tranquila nas ruas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai convocar candidatos, advogados de partidos/coligações, representantes partidários e coordenadores de campanha para uma reunião na próxima terça-feira (28/8), às 9h, na sala de sessões do Pleno.

A reunião será conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), e pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.  A CDAUX é responsável por analisar e julgar questões relacionadas à propaganda eleitoral em todo o Estado.

Os juízes da Comissão de Propaganda do Recife, designados para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na capital pernambucana, também estarão presentes.

De acordo com o Artigo 331 do Código Eleitoral (Lei 4737/65), constitui crime “inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado”. A pena vai de detenção por até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. Já de acordo com Artigo 332 da mesma lei, também é crime impedir o exercício de propaganda. Neste último caso, a pena é de detenção por até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

A reunião da próxima terça-feira é uma praxe em anos eleitorais. Com ela, a Justiça Eleitoral pretende não apenas dialogar como também estabelecer um clima de serenidade nas ruas, de maneira a evitar conflitos entre militantes e partidários.

A reunião ocorrerá na sede do TRE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças, Recife, às 9h.

Na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou da abertura do Seminário de Abertura do Ano Letivo, que reúne professores e profissionais da educação para discutir práticas e estratégias para o novo ciclo escolar. O evento acontece na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes e tem como tema central “EDUCAÇÃO EM VALORES: Coletiva, Pensamento Crítico, Habilidades Sociais e Transformadora”. 

Durante a abertura do seminário, Dr. Pedro Alves assinou o decreto de número 004/2025, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal e estabelece outras providências. O novo piso resulta de um reajuste de 6,27% sobre o valor do piso da categoria no exercício de 2025 e abrange também os professores aposentados e os pensionistas que percebem proventos integrais inferiores ao piso vigente, observando o disposto na legislação pertinente.

O seminário contou com a presença da primeira-dama do município, Dra. Graça Valadares, do secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, da secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, além da secretária de Finanças, Helena Alves; do padre Arlindo — palestrante do evento; de Lígia Torres; e dos vereadores José Alex, João Paulo da Silva e Rômulo Lopes.

A Companhia de Dança Filhos do Sol de Iguaracy também marcou presença no evento,  ressaltando a importância da arte na formação.

Durante a abertura dos trabalhos, Dr. Pedro Alves destacou a relevância do seminário para o fortalecimento da educação no município: “Hoje iniciamos um novo ciclo educacional em Iguaracy. É fundamental que todos nós estejamos alinhados em busca de uma educação de qualidade, que forme cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro.”

O seminário tem como objetivo promover um espaço para a troca de experiências entre educadores e profissionais da área, contribuindo para a melhoria contínua das práticas educacionais nas escolas do município.