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Belmonte: TCE-PE condena gestão de Romonilson Mariano por uso irregular de recursos da Educação 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

Outras Notícias

Polícia apresenta mensagens e áudios e aponta suposto esquema de extorsão envolvendo Emerson Freitas

A Polícia Civil de Pernambuco apresentou, nessa sexta-feira (6), mensagens, áudios e registros bancários que, segundo os investigadores, apontam a participação do influenciador digital e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) em um suposto esquema de extorsão. A investigação envolve suspeitas de cobranças de dinheiro para impedir a divulgação de conteúdos nas redes sociais, além […]

A Polícia Civil de Pernambuco apresentou, nessa sexta-feira (6), mensagens, áudios e registros bancários que, segundo os investigadores, apontam a participação do influenciador digital e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) em um suposto esquema de extorsão. A investigação envolve suspeitas de cobranças de dinheiro para impedir a divulgação de conteúdos nas redes sociais, além de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Os detalhes foram divulgados durante uma coletiva de imprensa conduzida pela Polícia Civil, com a participação do delegado-geral Felipe Monteiro e de integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOE). Segundo a corporação, Emerson teria utilizado o alcance de suas redes sociais para exigir pagamentos de pessoas ligadas a atividades criminosas, condicionando a retirada ou a não publicação de denúncias ao recebimento de valores.

Um dos episódios investigados envolve o pagamento de R$ 20 mil em espécie. De acordo com o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação, o dinheiro teria sido entregue ao influenciador durante um encontro em um estabelecimento comercial no Recife.

As mensagens apresentadas pela polícia incluem uma conversa de outubro de 2024, na qual um interlocutor pergunta se determinada publicação seria apagada. Em seguida, aparece a mensagem “Acabei de dar 20k”, apresentada pelos investigadores como referência ao pagamento.

Outros registros indicam negociações para pagamentos mensais. Em uma das conversas, um interlocutor reclama do valor exigido: “2k por mês é muita coisa”. Outra mensagem menciona a possibilidade de uma cobrança vitalícia.

Segundo a Polícia Civil, o influenciador também teria afirmado possuir influência sobre autoridades do sistema de Justiça, utilizando essa suposta proximidade para oferecer interferência em processos e na situação de pessoas presas.

Os investigadores sustentam que essa influência não existia e que as alegações seriam utilizadas para obter vantagens financeiras.

A apuração também identificou suspeitas de movimentação de valores por contas bancárias de terceiros. Uma servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) é investigada por supostamente disponibilizar sua conta para receber recursos destinados a Emerson.

O inquérito teve início em julho deste ano, após denúncias relacionadas a supostos toques de recolher impostos por organizações criminosas em comunidades da Zona Norte do Recife. Durante as diligências, os investigadores receberam relatos sobre possíveis cobranças feitas pelo influenciador.

Emerson também responde a um processo distinto, relacionado a uma denúncia de extorsão apresentada por uma advogada em 2023. Naquele caso, a polícia chegou a solicitar sua prisão, mas a Justiça autorizou medidas de busca e apreensão.

Mais recentemente, em 29 de outubro, a Justiça decretou a prisão preventiva do deputado eleito. A ordem foi posteriormente revogada, permitindo que ele responda em liberdade, mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com vítimas e testemunhas.

A defesa de Emerson Freitas, representada pelo advogado Weryd Simões, contesta as acusações e questiona a condução da investigação. Em manifestação anterior à apresentação dos novos elementos, o advogado alegou irregularidades e nulidades no procedimento, além de afirmar que não havia provas submetidas ao contraditório que demonstrassem a prática de crimes por seu cliente.

Emerson foi eleito deputado estadual pelo MDB nas eleições de outubro de 2026. As suspeitas apresentadas pela Polícia Civil ainda dependem de análise judicial e não representam condenação criminal.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Raquel Lyra exonera 146 servidores comissionados do Governo de Pernambuco; aliados do PL estão na lista

A governadora Raquel Lyra (PSD) promoveu uma série de exonerações no Governo de Pernambuco, publicadas no Diário Oficial deste sábado (7). Levantamento realizado pela reportagem da Rádio Itapuama FM identificou 146 exonerações, incluindo integrantes do grupo político ligado ao presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e ao deputado federal André Ferreira (PL). A maior parte […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) promoveu uma série de exonerações no Governo de Pernambuco, publicadas no Diário Oficial deste sábado (7). Levantamento realizado pela reportagem da Rádio Itapuama FM identificou 146 exonerações, incluindo integrantes do grupo político ligado ao presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e ao deputado federal André Ferreira (PL).

A maior parte dos atos tem efeito retroativo a 1º de novembro de 2026. As mudanças atingem principalmente cargos de assessoria e articulação política da Casa Civil, além de funções técnicas e administrativas.

Entre os exonerados está Alexandre Menezes de Moura Filho, que ocupava o cargo de assessor especial de Relações Institucionais (DAS-2). Ele é irmão do vereador do Recife Fred Ferreira (PL).

Também aparecem na relação Irinaldo Felipe da Silva Junior (DAS-2), que integrou a equipe parlamentar do deputado federal André Ferreira, e Denis Oliveira Silva (DAS-2), ex-presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (Comab) de Jaboatão dos Guararapes, durante a gestão de Anderson Ferreira.

Outros nomes ligados ao grupo político são Ginaldo José Trajano do Carmo, conhecido como Pastor Ginaldo, ex-secretário executivo municipal e candidato a vereador pelo PL, e Cledson de Freitas Ribeiro, ex-superintendente de Articulação Política e filiado ao partido.

A lista inclui ainda Alan Coelho de Araújo (DAS-2), com passagem pela administração municipal de Gravatá, e José Ivaldo Brandão de Morais, conhecido como Zé Ivaldo (DAS-4), que disputou a Prefeitura de Macaparana pelo PL.

As exonerações ocorrem cerca de quatro meses depois de aliados dos irmãos Ferreira terem sido nomeados para cargos no governo estadual, em julho, durante as articulações políticas que antecederam as eleições de 2026.

Naquele período, a aproximação entre o Palácio do Campo das Princesas e o grupo político do PL alimentou especulações de que as nomeações estariam relacionadas à estratégia eleitoral do partido, que discutia a possibilidade de lançar candidatura própria ao Governo de Pernambuco. Essa relação, entretanto, não foi oficialmente apresentada como justificativa para as nomeações.

Além dos nomes vinculados ao PL, as exonerações alcançam ocupantes de cargos intermediários e funções de apoio administrativo. A publicação não esclarece se todos os desligamentos são definitivos ou se parte dos profissionais poderá ser aproveitada em outras funções da estrutura estadual.

Até o momento, o Governo de Pernambuco não apresentou uma justificativa pública específica para o conjunto das exonerações.

Fonte: Rádio Itapuama FM
Foto: Reprodução

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“Não tenho provas”: Flávio Bolsonaro admite não ter evidências de fraude nas eleições de 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu que não possui provas de fraude nas eleições presidenciais de 2026, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, apresentador do programa System Update, gravada em Miami, nos Estados Unidos, e divulgada nessa sexta-feira (6) pela Folha de […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu que não possui provas de fraude nas eleições presidenciais de 2026, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, apresentador do programa System Update, gravada em Miami, nos Estados Unidos, e divulgada nessa sexta-feira (6) pela Folha de S.Paulo.

Durante a conversa, Greenwald questionou o senador sobre as suspeitas de manipulação dos resultados eleitorais, levantadas por Flávio desde sua derrota no segundo turno, realizado em 25 de outubro.

Ao ser perguntado diretamente se tinha provas de fraude, o parlamentar respondeu: “Não tenho”.

Flávio também reconheceu que não pretende contestar judicialmente a contagem dos votos por não possuir elementos que sustentem a acusação.

“É por isso que eu não vou questionar isso na Justiça brasileira, porque não tenho provas”, afirmou.

Apesar da admissão, o senador voltou a questionar a legitimidade da vitória de Lula. Ele alegou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno e o crescimento da votação do petista levantariam suspeitas sobre o processo eleitoral.

As alegações não foram acompanhadas de evidências de irregularidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou a lisura das eleições e confirmou a reeleição de Lula.

Na entrevista, Flávio também afirmou que o PL pretende questionar judicialmente a chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico, argumento diferente da acusação de fraude na apuração dos votos.

A conversa ocorreu nos Estados Unidos, onde o senador permanece desde que deixou o Brasil após a derrota presidencial. Ele também abordou sua permanência no exterior e a possibilidade de disputar novamente a Presidência em 2030.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que Flávio Bolsonaro admite não ter provas de fraude nas eleições.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Em Brasília, Sandrinho busca agilizar repasses federais para obras em Afogados da Ingazeira

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, cumpriu agenda administrativa em Brasília nesta semana para solicitar agilidade na liberação de recursos federais destinados a obras em andamento no município. Segundo a Prefeitura, os investimentos realizados em parceria com o Governo Federal ultrapassam R$ 30 milhões. Durante a viagem, o gestor esteve nos ministérios da […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, cumpriu agenda administrativa em Brasília nesta semana para solicitar agilidade na liberação de recursos federais destinados a obras em andamento no município. Segundo a Prefeitura, os investimentos realizados em parceria com o Governo Federal ultrapassam R$ 30 milhões.

Durante a viagem, o gestor esteve nos ministérios da Educação e da Saúde para tratar dos repasses financeiros e buscar a manutenção dos cronogramas de execução dos projetos.

Entre as obras contempladas estão a construção da nova Escola Municipal José Patriota, no terreno localizado ao lado da antiga Cagepe, e duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), destinadas a ampliar o atendimento à população do Centro e do bairro Padre Pedro Pereira.

A relação também inclui a oficina ortopédica e um Centro de Educação Infantil em construção na Vila Pajeú. Os equipamentos integram os investimentos previstos para as áreas de saúde e educação do município.

Sandrinho afirmou que a continuidade das transferências federais é necessária para evitar atrasos na execução das obras. O prefeito também comentou o resultado das eleições presidenciais e disse acreditar na manutenção dos investimentos com a reeleição do presidente Lula.

“Estávamos com muito medo nessas eleições de termos uma ruptura e uma descontinuidade nesses repasses. Mas com a reeleição do Presidente Lula temos a certeza de que as obras não serão paralisadas”, declarou.

O prefeito afirmou ainda que pretende entregar os equipamentos durante o período restante de sua gestão.

“Temos muitas obras para inaugurar. Até o final do meu mandato, esses equipamentos estarão funcionando e servindo ao nosso povo”, disse.

Foto: Divulgação

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Bolsonaristas atacam The New York Times após entrevista com Flávio Bolsonaro: “Jornal esquerdista”

A entrevista concedida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao jornal norte-americano The New York Times provocou críticas de apoiadores do parlamentar nas redes sociais. Após a publicação da reportagem, nessa quinta-feira (5), bolsonaristas acusaram o veículo de apresentar uma abordagem favorável à esquerda e direcionaram ataques à jornalista Ana Ionova, responsável pela entrevista. As reações […]

A entrevista concedida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao jornal norte-americano The New York Times provocou críticas de apoiadores do parlamentar nas redes sociais. Após a publicação da reportagem, nessa quinta-feira (5), bolsonaristas acusaram o veículo de apresentar uma abordagem favorável à esquerda e direcionaram ataques à jornalista Ana Ionova, responsável pela entrevista.

As reações se concentraram principalmente no Instagram e no X, antigo Twitter. Na publicação feita pela jornalista para divulgar o conteúdo, usuários questionaram sua atuação profissional e a acusaram de misturar jornalismo com militância política.

“Que falta de profissionalismo da @anaionova… Não consegue separar militância da profissão? Rasga o diploma!”, escreveu um dos perfis. A mensagem foi publicada repetidas vezes. Após os comentários, a jornalista retirou do feed do Instagram a postagem sobre a entrevista.

No X, parte dos apoiadores também questionou a decisão de Flávio de conversar com o jornal americano. Uma usuária comparou o veículo à TV Globo e criticou o senador por conceder a entrevista depois de divergências com a emissora brasileira.

Outra apoiadora afirmou ter rejeitado completamente a reportagem, classificando seu conteúdo como uma narrativa de esquerda.

A entrevista foi realizada na quarta-feira (4), em Miami, onde Flávio está desde que deixou o Brasil após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos principais pontos abordados foi a maneira como o senador conseguiu chegar aos Estados Unidos, depois de receber uma determinação judicial para entregar seus passaportes.

“Como eu cheguei aqui, vou levar isso para o túmulo”, afirmou Flávio, que negou ter recebido ajuda de governos ou de terceiros para organizar a viagem.

A versão apresentada pelo parlamentar foi confrontada com informações atribuídas a autoridades norte-americanas. Segundo a apuração publicada, um integrante da Casa Branca teria providenciado o avião utilizado na viagem, enquanto a entrada do senador nos Estados Unidos teria sido autorizada diretamente pelo presidente Donald Trump.

Outro tema da entrevista foi o resultado das eleições presidenciais brasileiras. Flávio voltou a questionar sua derrota para Lula, mas não apresentou provas de fraude eleitoral.

O senador afirmou que pretende contestar judicialmente o resultado, embora tenha reconhecido que dificilmente conseguirá revertê-lo. A vitória de Lula foi reconhecida pela Justiça Eleitoral, e o próprio PL aceitou o resultado da disputa.

Flávio também falou sobre sua permanência nos Estados Unidos e os planos de continuar participando das articulações políticas brasileiras a partir do exterior.

As críticas dos apoiadores se intensificaram justamente após a divulgação dessas declarações e das informações levantadas pela reportagem sobre as circunstâncias da saída do senador do Brasil.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução/The New York Times

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