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Belmonte: TCE-PE condena gestão de Romonilson Mariano por uso irregular de recursos da Educação 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

Outras Notícias

Tabira: governista garante que candidato sairá de pesquisa

Djalma das Almofadas disse que decisão será entre ele e Flávio Marques. Já Marcos Crente, responsabiliza deputado Carlos Veras pela divisão. Dois vereadores e dois destinos para a sucessão municipal de Tabira. Djalma das Almofadas eleito e reeleito no palanque do ex-prefeito Dinca pelo MDB, passou de líder da oposição para integrante da bancada governista […]

Djalma das Almofadas disse que decisão será entre ele e Flávio Marques.

Já Marcos Crente, responsabiliza deputado Carlos Veras pela divisão.

Dois vereadores e dois destinos para a sucessão municipal de Tabira. Djalma das Almofadas eleito e reeleito no palanque do ex-prefeito Dinca pelo MDB, passou de líder da oposição para integrante da bancada governista e tem o nome colocado pelo PT como um dos postulantes a cadeira do Prefeito Sebastião Dias (ainda no PTB, mas vai mudar para o PSB).

Marcos Crente, eleito no palanque da terceira via pelo PSB, se transferiu para o DEM e tem o nome cogitado como pré-candidato a vice do bloco do ex-prefeito. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, cada um expôs as suas possibilidades para a eleição.

Djalma confirmou a realização da pesquisa informada por José Amaral ao Programa Cidade Alerta, mas já que o vice-prefeito não se filiou ao PT, a pesquisa valeu pra ele e o vereador Aristóteles Monteiro e assim em disputa com Flávio Marques, Secretário de Administração, novo filiado a sigla, sairá o candidato do palanque governista.

Já Marcos Crente declarou respeitar a liderança do Deputado Carlos Veras, mas o responsabiliza pela divisão do grupo. “Ficou claro que quem não aceitar a chapa PT/PSB dane-se. Para que esta decisão fosse tomada, vereador não foi ouvido, suplente não foi escutado”.

Marcos admite ter sido convidado para integrar a chapa de oposição como vice, mas disse entender que tem o bloco da ex-vice-prefeita Genedy Brito e assegurou estar torcendo pelo ingresso da Presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC) no bloco e ela também tem chances de formar na majoritária.

Marcos Crente mostrou-se confiante de que Dinca ao contrário do que todos já conhecem, terá um governo com perfil diferente, democrático, e ouvirá os aliados e o povo, ou seja, será um novo Dinca.

Em Caruaru, Ciro adota discurso conciliador: “essa luta caudilhista está arruinando o Brasil”

Do blog da Folha O presidenciável Ciro Gomes (PDT) está no Teatro João Lyra Filho, em Caruaru, apresentando suas propostas para um público de cerca de 600 pessoas, em sua maioria, estudantes e jovens. Também participam do ato o candidato ao Governo de pernambuco, Maurício Rands (Pros), o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), o […]

Foto: Facebook/Divulgação

Do blog da Folha

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) está no Teatro João Lyra Filho, em Caruaru, apresentando suas propostas para um público de cerca de 600 pessoas, em sua maioria, estudantes e jovens. Também participam do ato o candidato ao Governo de pernambuco, Maurício Rands (Pros), o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), o presidente do PDT estadual Wolney Queiroz, e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, além de candidatos proporcionais da sua base aliada em Pernambuco.

Em discurso marcado pela por expressões do linguajar nordestino, Ciro adotou a ideia de que a conciliação pode pacificar o país.”Essa luta caudilhista está arruinando o Brasil”, disse. Antes de subir ao palanque, em coletiva de imprensa, o pedetista já havia abordado o assunto.”O que está acontecendo no Brasil exige muita serenidade, muito equilíbrio. Nós precisamos tirar essa cultura do ódio e agressividade que está dividindo famílias e fazendo amigos brigarem na internet. Podemos virar esse jogo se conseguirmos unir a nação”, sugeriu.

Em sua fala, o presidenciável tentou se dirigir aos eleitores de Lula que ainda não decidiram voto após o ex-presidente  ter sido considerado inelegível pelo TSE. Ciro se apresentou como opção viável. “Temos muita gratidão ao Lula, votei nele todas as vezes. Ninguém me confunde, a não ser o petista mais fanático”, afirmou.

Ainda nesta quinta (06), Ciro Gomes terá agenda em Natal e São Luís do Maranhão.

PT pressiona para rachar o PSB de Eduardo Campos

O PT já começou a operar na tentativa de fazer com que o PSB abra palanques nos estados para a presidente Dilma Rousseff, segundo lideranças socialistas. A intenção é rachar a sigla ex-aliada e fazer com que setores regionais do partido embarquem na campanha de Dilma, o que enfraqueceria uma eventual candidatura da ex-senadora Marina […]

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O PT já começou a operar na tentativa de fazer com que o PSB abra palanques nos estados para a presidente Dilma Rousseff, segundo lideranças socialistas. A intenção é rachar a sigla ex-aliada e fazer com que setores regionais do partido embarquem na campanha de Dilma, o que enfraqueceria uma eventual candidatura da ex-senadora Marina Silva, que era vice na chapa de Eduardo Campos, morto anteontem em acidente aéreo. Ela deve ser o nome escolhido para substituir Campos.

Interlocutores do PT já começaram a assediar líderes do PSB em estados onde há uma boa relação entre as duas siglas, como Bahia e Sergipe. Em meio a esse processo, a própria Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligaram ontem para Roberto Amaral, presidente em exercício do PSB, que assumiu a responsabilidade de conduzir o processo para a nova candidatura.

Na pauta, oficialmente, constam apenas condolências pela morte de Campos. O vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, negou que haja assédio da legenda ao PSB. Cantalice disse que questões eleitorais só serão discutidas a partir de segunda-feira, após o sepultamento de Campos, previsto para domingo.

Ao mesmo tempo que evita dar um tom eleitoreiro, Lula disse que não há como negar que a morte de Campos provoca uma mudança no cenário.

“Obviamente que mudou a conjuntura política e eu não sei qual o tamanho do impacto. Não vamos tentar antecipar os fatos. Vamos esperar enterrar o companheiro Eduardo e os companheiros que estavam com ele, e depois voltamos a falar da política, a falar da campanha”,  disse Lula ontem.

Sesi oferece programação cultural no Sertão‏

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta sexta-feira (15), uma série de atividades culturais e esportivas no Sertão. De Colônia de férias, para ajudar os pais a lidar com as férias da turminha, a saraus literários para os adultos que curtem literatura regional, passando por descontos especiais no hotel da entidade em […]

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O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta sexta-feira (15), uma série de atividades culturais e esportivas no Sertão. De Colônia de férias, para ajudar os pais a lidar com as férias da turminha, a saraus literários para os adultos que curtem literatura regional, passando por descontos especiais no hotel da entidade em Tamandaré, a ideia é agitar as férias de julho.

“Assim como fizemos ao longo da nossa história, buscamos fazer uma programação que facilite o acesso do público à cultura e oportunize, especialmente à população carente, uma opção de lazer sadia e de qualidade”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. Ele completa que a entidade pretende realizar mais de 185 mil atendimentos na área de cultura, lazer e esportes neste segundo semestre.

Até o final do ano, as duas bibliotecas Sesi Indústria do Conhecimento do Sertão oferecem gratuitamente seções de cinema, oficinas artísticas, gincanas, atividades recreativas e contação de história. Os adultos também poderão participar dos saraus literários sobre autores pernambucanos de cada região e palestras educativas sobre saúde e relacionamentos familiares. Além disso, o público encontra nas bibliotecas mais de mil livros, cds, dvds e computadores com acesso à internet.

As bibliotecas do Sertão ficam em Araripina e Floresta. As demais dezenove bibliotecas distribuídas pelo Estado também vão oferecer programações culturais gratuitas. Elas estão situadas em Abreu e Lima (graças a parceria com a Fibrasa), Itapissuma e Paulista (esta última em parceria com a Brilux), na RMR; Chã de Alegria, Nazaré da Mata e Tamandaré, na Zona da Mata; Agrestina, Bezerros, Bonito, Garanhuns, Itaíba, Limoeiro, Panelas, Passira, Poção, Santa Cruz do Capibaribe (devido a parceria com a Rota do Mar), São Caetano e São João, no Agreste.

A criançada que prefere praticar esportes pode participar das escolinhas de futebol, vôlei, atletismo, judô, natação, hidroginástica disponível em Araripina e Petrolina, no Sertão. Nas demais regiões as pessoas podem encontrar escolas esportivas em Escada e Goiana, na Zona da Mata, Caruaru, no Agreste e também no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Moreno, Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Praia – Já quem deseja viajar, o Sesi está com desconto de 20%, até meados de agosto, nas diárias da Unidade Tamandaré, uma espécie de hotel da instituição, que fica entre as praias de Tamandaré e Carneiros. No local há quartos e chalés climatizados, sauna, restaurante, salão de jogos, piscina para crianças e adultos, campo de futebol e vôlei e auditório. No período, o trabalhador da indústria pagará apenas R$ 89,90 (por pessoa) e comunidade R$ 119,90 (por pessoa) por diária com as três refeições principais inclusas. Mais informações (81) 3412.8330 ou pelo e-mail [email protected].

Essas atividades integram a programação de 70 anos que o Sesi/PE que completa neste mês.

Gonzaga Patriota pelo aumento de pena para quem matar policial em serviço

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto, aprovado nesta quinta-feira (26), que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.