Belmonte: prefeito anuncia equiparação do salário base ao mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.

Como participar

As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados em apresentar trabalhos acadêmicos devem ficar atentos às regras do edital de chamamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12). Serão duas modalidades de submissão de trabalhos: comunicação oral ou pôster virtual. Quando da submissão do resumo, a pessoa deve escolher qual modalidade prefere e qual o eixo e a área temática de vinculação do trabalho.

Todas as submissões serão avaliadas anonimamente por dois membros da Comissão Científica, formada por servidores do INSS com titulação acadêmica. O trabalho que não for selecionado para comunicação oral, poderá ser recomendado para ser apresentado como painel. Todos os trabalhos aprovados deverão ser apresentados para garantir a emissão dos certificados.

Inscreva-se aqui: https://congeps.inss.gov.br

Destaque

O Congeps terá parceria com a revista científica da Universidade Federal do Ceará – UFC, NOMOS (Qualis A1). A comissão organizadora do evento encaminhará para a revista o relatório com os trabalhos aprovados e apresentados no congresso, habilitando-os a serem submetidos para publicação.

Cronograma

Inscrições – de 01/09 até 06/11 (os interessados em submeter trabalhos devem se inscrever até 15/10)
Submissão de trabalhos – até 30/09
Avaliação pela comissão científica – 01/09 a 07/10
Resposta da comissão avaliadora – até 10/10
Envio dos pôsteres e da apresentação pelos participantes – 31/10
Envio de resumo expandido(pelos autores das comunicações orais) – até 15/01/23
Envio, pelos autores de comunicações orais, do artigo científico completo aprovado para submissão na revista científica NOMOS – até 15/01/2023.

Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas na página oficial do evento: https://congeps.inss.gov.br/

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, nesta sexta-feira (26), o secretário estadual de Educação e Esportes (SEE), Alexandre Schneider, e o secretário de Projetos Estratégicos (SEPE), Rodrigo Ribeiro de Queiroz, para novas orientações sobre o planejamento da Concorrência 002/2024 – CCSAD, para construção de 250 creches no estado.

Participaram também da reunião o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho, e os auditores Igor Dantas e Brena Martins, que analisaram a licitação junto com o auditor Ladislau de Sena.

Relator dos processos da SEE, o conselheiro deu aval para o lançamento do primeiro lote da licitação, que contempla a construção de 51 creches, e foi avaliado em R$282 milhões – dentro de um total de R$1,3 bilhão que o governo estadual pretende investir na área.

“Convidei o novo secretário de Educação e Esportes ao meu gabinete, doutor Alexandre Schneider, para que  junto com a equipe técnica técnica, apresentássemos o relatório preliminar de auditoria, no qual concluímos pela prosseguimento do processo licitatório, mesmo com três inconsistências, que serão corridas conjuntamente.  Assim eu comemoro essa atuação concomitante do TCE-PE e a Secretaria de Educação e Esportes para uma ação tão importante como a construção de 250 creches que irão atender milhares de crianças de 0 a 3 anos, garantindo os direitos fundamentais da Primeira Infância em todo o estado de Pernambuco”, celebrou Ranilson.

Pernambuco conta, hoje, com 69 mil alunos inscritos em creches. A meta é abrir 173 mil novas vagas.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”.

Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente de transparência, foi o desligamento do colaborador responsável por tal serviço há época (2020) e a contratação de uma nova empresa prestadora de serviço especializada neste tipo de serviço.

Esta contratação se deu por meio do Processo de Dispensa nº 002. 2021 em 26 de abril de 2021, processo realizado por meio de pesquisa de mercado. A nova empresa já está cuidando de questões apontadas pelo Tribunal.

Ele diz que ao contrário do que chegou a se divulgado, a empresa não é de Afogados e sim de Tabira. “O critério de contratação se deu por melhor valor ofertado e capacidade técnica comprovada, podendo ser comprovado por meio de consulta em nosso portal de transparência“.

“Esclarecemos que no ano de 2021 não houve, até o momento, avaliação do TCE-PE. Não há como estar pior se hoje com o afastamento do colaborador e a contratação dos novos prestadores de serviço, os atos administrativos e todos os esforços da presidência para solucionar o problema, houve um avanço significativo na transparência pública e controle social do nossos endereços eletrônicos”.

Diz ainda que os serviços contratados da empresa vencedora e escolhida pela  Casa Legislativa se deu a partir do dia 1 de maio do corrente ano, praticamente três meses após a avaliação do Tribunal de Contas do estado. O Presidente disponibilizou o Site Oficial: https://camarasantaterezinha.pe.gov.br/ e o  Portal de Transparência: http://transparencia.camarasantaterezinha.pe.gov.br/publico.

Em junho de 2024, fui apresentado à capa do livro “Patriota,  política como paixão pela humanidade”, do escritor,  jornalista e poeta Eugênio Jerônimo.

Ele me cedia em primeira mão também autorização de Patriota o material para uma Coluna do Domingão,  depois de perguntar-lhe a quantas andava a detalhada biografia do líder político e sindical. Patriota já dava alguns sinais de maior debilidade na saúde e eu imaginava o quão importante seria lançar o livro com ele em vida.

Infelizmente minha percepção de “lançamento ideal” com o biografado vivo não se concretizou. Depois da morte de Patriota,  aqui acolá eu perguntava pelo livro. Ouvi que havia uma discussão com a família sobre o melhor momento para lançamento.

Que estava na fase final para ir à impressão,  mas que restavam alguns detalhes.

Segundo a filha Marília, o projeto da biografia não foi perdido de vista. “Pelo contrário, defendo e concordo que o livro seja publicado, por entender a relevância de registrar a trajetória de José Patriota e por reconhecer a dedicação e o zelo do escritor Eugênio Jerônimo. Estamos nas tratativas do livro, fazendo alguns ajustes pertinentes”, diz.

O autor e responsável pela biografia,  Eugênio Jerônimo,  faleceu dia 26 de abril desse ano, de infarto fulminante. Dada a fatídica situação,  não havia mais perguntado a ninguém sobre a biografia que era dada como praticamente pronta. Bom que, como informa a filha, o projeto está caminhando.

Documentar a história é trabalhoso,  mas necessário. Registrar a vida de Patriota,  dado seu exemplo de vida e de luta, fundamental. Assim, que se juntem as pontas desse projeto,  que perdeu biografado e aquele que o biografou com tanto zelo e detalhes,  para que esse registro não se perca. Essa aliás,  seria uma data perfeita para seu lançamento, mas a morte de Eugênio embaralhou a ciranda do tempo.

Que não percamos a oportunidade de retomar o projeto e lançar o livro. Devemos isso a Patriota e a Eugênio. E que bom que o projeto vai sair do papel.

Veja

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na votação desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem se abster na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que o governo diz já ter os votos necessários para barrar a denúncia e agora articula para garantir o quórum de 342 deputados para que a votação aconteça. O Palácio do Planalto tem incentivado, inclusive, o comparecimento de deputados de partidos da base aliada favoráveis à denúncia.

Aliados do governador da Bahia afirmam que o afastamento de Michel Temer do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país, fortalecendo o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto(DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o petista.