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Belmonte: MPPE recomenda novo procedimento para serviço de pavimentação

Por André Luis

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.

Outras Notícias

Vereadora de Arcoverde desmonta versão de vídeo da suposta locadora de Igarassu

Um dos momentos que marcaram a última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Arcoverde foi protagonizado pelas vereadoras Luiza Margarida (PSB) e Zirleide Monteiro (PTB).  O motivo foi à exibição de um vídeo pela vereadora socialista que tentava colar na parlamentar trabalhista a marca de fake news por causa da denúncia da locação […]

Um dos momentos que marcaram a última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Arcoverde foi protagonizado pelas vereadoras Luiza Margarida (PSB) e Zirleide Monteiro (PTB). 

O motivo foi à exibição de um vídeo pela vereadora socialista que tentava colar na parlamentar trabalhista a marca de fake news por causa da denúncia da locação de um carro por R$ 5.390,00 em uma empresa de Igarassu que ninguém nunca viu.

Em sua fala, Zirleide destaca que a fachada apresentada pela vereadora Luiza no vídeo foi alterada com a colocação de uma faixa com a logomarca da locadora (WR Turismo e Receptivos Eireli) sobre a placa da antiga empresa a WC Importados e Informática, o que pode ser comprovado nas imagens. 

No vídeo levado pela vereadora Luiza um homem de camisa amarela, não identificado, diz que a empresa existe desde dezembro de 2018 e caminha até o prédio onde foi colocada a faixa sobre a placa.

Na resposta ao vídeo da vereadora socialista, Zirleide Monteiro afirmou que “se der um aperto nesse rapaz, sai até a cor da camisa que ele tá usando” referindo-se ao homem que se apresenta, sem dizer quem é, como responsável pela WR Turismo, para dizer que a locadora funciona há muito tempo no referido local.

No vídeo é possível ver que a cena foi criada, principalmente na questão da placa, onde se pode ver nas imagens abaixo a diferença das fachadas e a faixa colocada sobre a placa desbotada, filmada anteriormente pela vereadora Zirleide Monteiro.

Segundo a vereadora trabalhista, ao visitar o local há cerca de duas semanas, ouviu de vizinhos e várias pessoas que a referida loja, chamada de “galeria” pela vereadora Luiza Margarida, não funcionava há pelo menos um ano e que, segundo a vizinhança, no local nunca teve uma locadora de veículos.

Ela ressaltou que “primeiro abriram a loja e depois montaram uma placa”. Segundo a vereadora Zirleide Monteiro, não será ela quem vai julgar a ação da vereadora Luiza Margarida, mas a justiça; e afirmou que denúncia já foi feita, não por ela, contra a parlamentar socialista, inclusive citando outras possíveis irregularidades.  Zirleide Monteiro finalizou fazendo um desafio a todos os demais vereadores.

“Eu desafio os nove vereadores, inclusive a vereadora Luiza, a dizer aqui qual a placa do carro; melhor, a cor do carro que foi locado para essa casa…Mas a gente já mostrou aqui, agora, o quanto mentiu, eu posso usar essa palavra – mentiu! – a vereadora Luiza”, afirmou.

Fonte: Portal A Folha das Cidades

Sudene apresenta Ranking de Gestão Fiscal em Pernambuco

A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene. A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as […]

A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene.

A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as prefeituras vencedoras na edição pernambucana do “Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos”. O projeto apresenta um ranking com notas calculadas a partir de indicadores que avaliam o desempenho dos gestores em relação ao equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais.

O objetivo da iniciativa é aliar ressaltar a importância da gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Segundo o diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Antonio Ribeiro, reconhecer as boas práticas dentro deste contexto estimula os prefeitos a perseguirem bons resultados. Segundo o gestor federal, o projeto também se apresenta como um instrumento de controle social.

“É possível acompanhar, sobretudo, a qualidade da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Assim, é possível identificar quem é que está se esforçando para atender as demandas da população”, avalia.

Secretário da Amupe, o prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa da Sudene, ressaltando o desafio dos gestores em administrar recursos em meio à diminuição de receitas que foi marca da crise financeira que testou a economia brasileira.

Metodologia e ações

A Sudene utilizou os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional através do levantamento Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios. As prefeituras de Pernambuco foram distribuídas em quatro classes de habitantes: até 20.000 habitantes; de 20.001 até 50.000 habitantes; de 50.001 até 150.000 habitantes; e acima de 150.000 habitantes.

Então, houve a atribuição de quatro indicadores – investimentos por receita líquida corrente, despesas sociais (estas avaliadas dentro do aspecto da receita líquida corrente e despesas per capita) e equilíbrio financeiro – de modo a se estabelecer uma média ponderada. O cálculo apresentou, então, as notas finais das prefeituras.

Os índices utilizados pela autarquia retratam uma comparação entre os exercícios de 2017 e 2016 com o objetivo de apurar as variações positivas e negativas nos trabalhos dos gestores. Foram premiadas as prefeituras que se destacaram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

Os participantes com os menores índices faram parte de um programa de capacitação oferecido pela Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no final de 2017.

Confira as prefeituras premiadas nesta quinta-feira:

Em Cabrobó, Dilma defende Bolsa Família e critica revisão de programas sociais

UOL Em discurso durante visita a obras da integração do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), a presidente Dilma Rousseff defendeu as políticas sociais adotadas pelos governos do PT, a exemplo do Bolsa Família, e criticou propostas de revisão dos programas de benefícios, referindo-se ao que tem sido veiculado como propostas sociais de um eventual […]

dddddddddddddddddddddddUOL

Em discurso durante visita a obras da integração do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), a presidente Dilma Rousseff defendeu as políticas sociais adotadas pelos governos do PT, a exemplo do Bolsa Família, e criticou propostas de revisão dos programas de benefícios, referindo-se ao que tem sido veiculado como propostas sociais de um eventual governo Michel Temer.

“As pessoas acham que os gastos sociais são um desperdício, um gasto desnecessário para a quantidade de famílias que recebem o Bolsa Família. Acham que só 5% mais pobres devem receber o Bolsa Família. Quanto é 5%? 10 milhões. Quantas pessoas recebem o Bolsa Família? 47 milhões”. A presidente acrescentou: “Sabe qual a conta do foco? Dar só para 10 milhões. Os outros que se virem. Eu e minha chapa fomos eleitos para garantir o Bolsa Família para os 47 milhões. O voto que vocês me deram foi para garantir as políticas sociais.”

O documento “Travessia Social” do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, defende o aperfeiçoamento dos programas sociais do governo federal. “É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, diz o documento divulgado pela imprensa nesta semana.

A cerimônia no sertão pernambucano contou com discursos dos governadores da Paraíba e do Ceará, Ricardo Coutinho (PSB) e Camilo Santana (PT) que criticaram o processo de impeachment contra a presidente, que tramita no Senado.

Dilma disse que, se abandonar o cargo, seus opositores vão empurrar a “sujeira para debaixo do tapete”. “E eu não vou para debaixo do tapete. Eu vou ficar aqui brigando. Eu sou a prova da injustiça. Eles estão condenando neste impeachment uma pessoa inocente. Não há nada mais grave que condenar uma pessoa inocente”, afirmou Dilma. “O lado certo da história é o nosso lado, o lado do povo deste país”, disse a presidente.

Na quarta (11), o Senado vota pela admissibilidade da denúncia que pede a saída da presidente. Se o plenário aprovar a medida por maioria simples, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer assume o poder.

TRE conclui preparação das urnas eletrônicas em Pernambuco

Terminou nesta terça-feira (27/09) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022. A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a […]

Terminou nesta terça-feira (27/09) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022.

A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE).

No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência – aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de foi preparado durante seis dias, quando elas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir da sexta-feira, dia 30 de setembro, as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

Caso Fábio Assunção : PM emite nota

Nota A Polícia Militar informa que na madrugada de hoje (24/06) foi acionada para mandar uma viatura para o Hospital Memorial Arcoverde. Lá, o ator Fábio Assunção, levado para a unidade por ter se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e teria ficado agressivo com as pessoas. Por isso os funcionários […]

Nota

A Polícia Militar informa que na madrugada de hoje (24/06) foi acionada para mandar uma viatura para o Hospital Memorial Arcoverde.

Lá, o ator Fábio Assunção, levado para a unidade por ter se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e teria ficado agressivo com as pessoas.

Por isso os funcionários da unidade chamaram a polícia. Ao chegar no local, porém, a viatura não encontrou mais o ator e retornou ao Pátio de Eventos.

No caminho, os policiais foram acionados por duas jovens, que alegaram estar sendo ameaçadas pelo ator. Ao tentar levar as partes para esclarecer os fatos na delegacia, Fábio Assunção ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas para leva-lo.

Ao ser colocado no xadrez da viatura ele ficou ainda mais violento, e quebrou o vidro traseiro do veículo.

Diante do exposto, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Regional, onde ao se recusou a sair do xadrez da viatura, e após os policiais solicitaram diversas vezes para ele sair sem ter êxito, tiveram que retirar o mesmo a força para ser apresentado à delegada de serviço.