Belmonte: MP recomenda acolhimento emergencial de crianças e adolescentes vulneráveis

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (4) e julgou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares, contra o Acórdão T.C. n.º 0369/16.

Proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas no Processo T.C. n.º 1200177-6, ele julgou irregular o objeto da Auditoria Especial referente aos serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício de 2011, determinando a restituição de valores.

No julgamento desta quarta, acompanhando na íntegra o Parecer do Ministério Público de Contas nº 121/2018, o Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, determinando o envio ao Ministério Público de Contas para providências.

A Auditoria Especial é referente aos serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2011.

Ela determinou que os responsáveis, o ex-prefeito, Antônio Valadares  e o ex-secretário de Obras, à época, Carlos Rabelo Santos, restituam aos cofres municipais o montante de R$ 486.970,44, que deverá ser atualizado monetariamente.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

O Instituto Múltipla realizou a primeira pesquisa com intenção de votos para Tuparetama em 2024.

Apesar de faltar muita água para correr por baixo da ponte, o Instituto aferiu o cenário desenhado para esse pleito, quando o prefeito Sávio Torres não disputa a reeleição.

Pelo levantamento, o vice Diógenes Gomes se destaca na largada da corrida, inclusive em uma simulação com o ex-prefeito Dêva Pessoa. Claro, ainda há trê anos para o pleito, mas o levantamento mostra cenário interessante.

A pesquisa foi feita dias 20 e 21 de novembro com 220 entrevistas. A margem de erro para mais ou menos é de 6,6%. Há avaliação administrativa e questões eleitorais. Foram 76% das entrevistas na cidade e 24% na zona rural.

No cenário 1, quando os candidatos são Diógenes Patriota e Moisés, o nome do Solidariedade tem 68,2% contra 14,5% de Moisés. Um total de 9,5% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 7,8%.

No cenário 2, quando os candidatos são Diógenes Patriota e Domênico Perazzo, Diógenes vai a 70,9%% contra 9,5% de Perazzo. Um total de 12,7% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 6,9%.

No cenário 3, foram apresentados Diógenes Patriota e Deva Pessoa. Diógenes tem 60% contra 28,2% de Dêva. Um total de 6,8% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 5%.

Marília lidera pra governadora – apesar de ter poucas chances de ser candidata pelo PT, Marília Arraes lidera o cenário espontâneo para governadora. Ela tem 28,6%, contra 8,2% de Raquel Lira, 2,3% de Anderson Ferreira, 1,8% de Geraldo Júlio, 1,4% de Gilson machado Neto e Miguel Coelho. Brancos e nulos são 16,4%. Indecisos ou não opinaram são 39,9%.

Para presidente, o ex-presidente Lula chega a 82,7% das intenções de voto contra apenas 5,5% do presidente Jair Bolsonaro. Ciro Gomes tem 2,7%; Sérgio Moro tem 1,8%; brancos e nulos são 4,1% e não pinaram ou estão indecisos apenas 3,2%.

Aprovação de Sávio Torres: a aprovação da gestão do prefeito do PTB chega  a 76,8%. Já 15,5% desaprovam e 7,7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  31,4% acham o governo ótimo, 38,2% o consideram bom, 20% dizem ser regular, 2,3% ruim, 5,5% péssimo e 2,6% não opinaram.

A Executiva Estadual do PSL repudiou em nota veementemente as declarações do filiado Pessival Gomes Pereira em entrevista ao programa Farol de Notícias. Segundo a nota ao blog, as declarações foram “eivadas de falácias, antiética e ainda denuncia pretensões a práticas delituosas de natureza eleitoral”. Segue o texto, assinado por Marcos Amaral, da Executiva Nacional do PSL:

Esclarecemos, mais uma vez, que o filiado Pessival Gomes Pereira é um dos filiados do partido que não participa de nenhuma atividade partidária e nem exerce qualquer cargo dentro do partido. Apenas corriqueiramente viola deveres partidários, dando declarações que não são de sua competência, visto que não está arrolado como presidente da comissão do PSL no município de Serra Talhada desde a data 21/08/2017, entre outras situações, pesa sobre o filiado a falta de prestações de contas dos períodos que a comissão estava sob sua responsabilidade.

Ainda, na eleição de 2018, o filiado de forma arbitrária e incompetente, usurpando o cargo de presidente da comissão municipal, já que não estava investido de tal cargo há mais de 01 (um) ano, deu declarações sem nenhuma autorização em nome do partido, na qual relatava que estava fazendo campanha para o candidato adversário do Partido Social Liberal, conduta que fere o código de ética do partido e a legislação eleitoral, passível de disciplina, a qual não foi executada em seu desfavor pela agremiação a pedido da advogada Eliane Oliveira que estava, naquele momento, representando juridicamente o partido.  

O partido ainda rejeita a declaração de cunho delituoso, quando o filiado declara “esperar orientação do prefeito Luciano Duque, para ver que rumo o PSL irá tomar nas eleições 2020” declaração infeliz que leva a interpretação de indução a crime eleitoral, o chamado “partido de aluguel”, prática repelida por o partido, que prontamente sempre denunciou essa forma antidemocrática e criminosa de se fazer política.

Esclarece que qualquer eventual sanção a um filiado do PSL está prevista, e deve seguir rigorosamente o que está estabelecido no Estatuto do partido. O PSL conta com o Conselho de Ética Partidária, um órgão colegiado e independente, apto a receber de seus filiados eventuais processos por descumprimento do Estatuto. O caso em apreço esta em análise.

A respeito do Diretório Municipal de Serra Talhada, está sobre a responsabilidade da Dra. Eliane Oliveira e sua comissão desde a campanha de 2018 a convite do Diretório Estadual. Cabe esclarecer que a Ilustre filiada além da Comissão Municipal, consta também nos quadros do Diretório Estadual do Partido e ainda, sob a coordenação dos municípios do Sertão.

O PSL mais uma vez reitera seu compromisso com o município de Serra Talhada e em especial com seus filiados e reassume o seu compromisso de se pautar por padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à honestidade, à cordialidade, à disciplina, à transparência, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito entendendo que “Não há uma maneira correta de fazer o que é errado, ética é condição sine qua non”, conclui.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para anunciar um marco importante para o município: a abertura da licitação para a construção da nova sede da Prefeitura Municipal. O projeto visa proporcionar um ambiente moderno e funcional para o funcionamento das atividades administrativas da cidade.

“Autorizamos abertura de licitação para a tão sonhada construção da nova sede da Prefeitura de Ouro Velho. Um moderno prédio, todo climatizado, com 1ª andar, onde funcionarão diversas secretarias (Finanças, Administração, Jurídico, Licitação, Engenharia, Gabinete do prefeito e vice, Sala de reuniões, Sala de Monitoramento em Segurança e outros setores)”, afirmou o prefeito em sua publicação.

A nova sede contará com instalações modernas e adequadas às necessidades administrativas, incluindo ambientes climatizados, acessibilidade em todos os espaços, banheiros adaptados e uma cozinha funcional. O investimento total previsto para a obra é de aproximadamente R$ 1 milhão, provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual Tovar Correia Lima (R$ 400 mil) e do Senador Efraim Filho (R$ 600 mil).

Augusto Valadares ressalta a importância deste avanço para a cidade: “Ouro Velho só se tornou grande porque pensamos grande, e por isso vai continuar avançando. Nossa população terá um melhor ambiente de recepção e uma estrutura moderna para os serviços públicos municipais.”