O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.
No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.
A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.
Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.
O Posto Avançado Senac Serra Talhada, em parceria com o Shopping Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes nas áreas da beleza, gastronomia, gestão e idiomas. A oportunidade é ideal para quem deseja iniciar o ano com uma nova formação profissional ou se capacitar para o mercado de trabalho. Com […]
O Posto Avançado Senac Serra Talhada, em parceria com o Shopping Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes nas áreas da beleza, gastronomia, gestão e idiomas.
A oportunidade é ideal para quem deseja iniciar o ano com uma nova formação profissional ou se capacitar para o mercado de trabalho.
Com a explosão da internet e o fortalecimento do home office, ter outro idioma é pré-requisito para várias profissões e exigência cada vez mais comum nas empresas. Por isso, o Senac está oferecendo o curso de Inglês Basic I, com carga horária de 80h. As aulas acontecerão de 23 de fevereiro a 1º de junho, todas as terças e quintas, das 18h às 21h.
Na área de beleza, as oportunidades são para os cursos de Design de Sobrancelhas, Básico de Maquiagem e Corte Masculino com a Máquina. Os três cursos têm carga horária de 20h, possibilitando a rápida inserção dos profissionais no mercado de trabalho. O curso de Design de Sobrancelha começou no dia 18 de janeiro, com aulas no turno da manhã.
Para quem deseja se capacitar em Corte Masculino com Máquina, as aulas serão realizadas no turno da noite, a partir de 24 de janeiro. O curso Básico de Maquiagem terá suas aulas iniciadas no dia 2 de fevereiro, também no turno da noite.
Os cursos oferecidos na área de gestão são Marketing Pessoal para Vendedores: você é o seu melhor produto, com 15 horas-aula e início previsto para o dia 1º de fevereiro, no turno da noite; e Gestão Financeira, com 18 horas de carga horária e aulas também no turno da noite a partir do dia 25 de janeiro.
Outras opões oferecidas pelo Senac em Serra Talhada são os cursos na área de gastronomia, uma parceria com o Shopping Serra Talhada, que oferece espaço acessível, tranquilo e cômodo para os alunos.
“A carreta de gastronomia é uma parceria com o Shopping Serra Talhada, onde oferecemos capacitações, tanto para lojistas do empreendimento quanto para empresários do entorno”, disse a coordenadora do Posto Avançado Senac Serra Talhada, Candice Teixeira.
O curso de Preparo de Bolos e Tortas começará dia 18 de janeiro, no turno da manhã tem 20 horas de carga horária. A Unidade também oferece o curso de Marmita Gourmet para restaurantes e pequenas empresas, no turno da noite, a partir do dia 25 com carga horária de 20 h/a.
Há mais de 2 anos, o Senac vem preparando mais de 300 profissionais no projeto Qualifica Shopping, nas funções mais demandadas do equipamento, a fim de proporcionar ao cliente do empreendimento atendimento de excelência.
“Para nós, como Shopping Center, a qualificação dos colaboradores do empreendimento como um todo é muito importante. Nós prezamos por um atendimento diferenciado e por profissionais capacitados para estar na linha de frente, pertinho do nosso público, por isso, toda ação que visa a profissionalização dos serra-talhadenses é muito bem-vinda. O Senac oferece um serviço de grande utilidade para o município, com cursos profissionalizantes por preços acessíveis e nós buscamos estar próximos e apoiar instituições que agregam valor para nós e para a comunidade”, disse a gerente de marketing do empreendimento, Angélica Lopes.
As inscrições para os cursos oferecidos podem ser realizadas presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro ou pelo site www.pe.senac.br .
Moradores da área onde aconteceu o acidente com três óbitos na BR 232 realizaram protesto esta manhã. Eles reclamam a falta de lombadas no local. Eram cerca de 40 manifestantes no protesto. De acordo com informações da população, uma lombada estava pra ser instalada no local, mas ainda não foi. Foi no quilômetro 369 da […]
Moradores da área onde aconteceu o acidente com três óbitos na BR 232 realizaram protesto esta manhã.
Eles reclamam a falta de lombadas no local. Eram cerca de 40 manifestantes no protesto.
De acordo com informações da população, uma lombada estava pra ser instalada no local, mas ainda não foi.
Foi no quilômetro 369 da BR 232 em Flores, bem próximo ao local do sinistro de ontem, no Sítio Tenório,. com três óbitos. A PRF esteve no local e o trânsito flui por uma faixa. Há congestionamento no local.
Ontem, um acidente chocou a comunidade serra-talhadense. A tragédia atingiu em cheio uma família pioneira da gastronomia no Mercado Público da cidade: o casal Walter e Dona Nicinha, que trabalhava com refeições no local. Os dois faleceram, além do neto Mylton Caíque, 16 anos, que guiava um dos carros.
A família retornava do município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, onde Walter fazia sessões de hemodiálise.
O acidente teria ocorrido após uma tentativa de ultrapassagem nas proximidades da comunidade do Tenório, município de Flores, no Pajeú, e o distrito de Varzinha, em Serra Talhada.
A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido […]
A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.
O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.
Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).
A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.
O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.
O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.
O Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella, realizou pesquisa no município de Afogados da Ingazeira, avaliando a gestão do Prefeito José Patriota (PSB). A pesquisa foi realizada dias 12 e 13 de julho. Foram 300 entrevistas com questionários estruturados. Margem de erro e intervalo de confiança: O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de […]
O Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella, realizou pesquisa no município de Afogados da Ingazeira, avaliando a gestão do Prefeito José Patriota (PSB).
A pesquisa foi realizada dias 12 e 13 de julho. Foram 300 entrevistas com questionários estruturados.
Margem de erro e intervalo de confiança: O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima é de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos. O Blog divulga os números ainda hoje.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado. O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo). A votação desta quarta-feira na […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado.
O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).
A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.
Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.
Divisão
A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.
Regras de distribuição
O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:
dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.
O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.
A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para: pagar despesas com dívidas previdenciárias;investimentos.
Entenda o megaleilão :em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.
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