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Belmonte: Marcelo Pereira é multado por estourar limite da LRF

Por Nill Júnior

Uma análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2014, rendeu multa pesada e nota de irregularidade  segundo divulgou o TCE.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo  deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014.

A análise tomou como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Marcelo Pereira, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

Outras Notícias

Corpo de Ivo Pitanguy será cremado neste domingo

G1 O corpo do cirurgião plástico Ivo Pitanguy será velado a na tarde deste domingo (7), no Cemitério Memorial do Carmo, na Zona Portuária do Rio. O enterro será às 18h. Ivo Pitanguy tinha 93 anos e morreu em casa, após sofrer uma parada cardíaca na tarde de sábado (6). Pitanguy fez do Brasil a principal […]

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O corpo do cirurgião plástico Ivo Pitanguy será velado a na tarde deste domingo (7), no Cemitério Memorial do Carmo, na Zona Portuária do Rio. O enterro será às 18h. Ivo Pitanguy tinha 93 anos e morreu em casa, após sofrer uma parada cardíaca na tarde de sábado (6).

Pitanguy fez do Brasil a principal referência mundial em cirurgia plástica ao desenvolver técnicas nas áreas de estética e de reparação. Transformou a vida de milhares de pacientes, famosos e anônimos. Formou gerações e gerações de alunos, novos cirurgiões que aprenderam com ele a respeitar e valorizar a autoestima dos pacientes.

Além da carreira médica, se destacou também como escritor. Pitanguy foi eleito imortal pela Academia Brasileira de Letras em 11 de outubro de 1990 e foi o quarto a ocupar a cadeira 22, cujo patrono é José Bonifácio, após Medeiros e Albuquerque, Miguel Osório de Almeida e Luís Viana Filho.

Em seu discurso de posse na ABL, o cirurgião e escritor citou o espanhol Pablo Picasso:  “Picasso dizia que há dois tipos de artista: ‘Aquele que faz do sol uma simples mancha amarela, e o que de uma simples mancha amarela faz o sol’. Creio que escritor é quem transforma manchas amarelas em sóis: tanto é iluminado quanto ilumina. Tem luz própria.”

Pitanguy amava o trabalho, a harmonia e a natureza. Costumava dizer que nunca conseguia definir o conceito de beleza, mas sempre que a encontrou soube percebê-la. Também falava que a cirurgia plástica é uma tentativa de buscar a harmonia entre corpo e espírito, a emoção e o racional.

Em junho, o cirurgião foi hospitalizado para tratar de uma infecção. A partir de setembro, quando apresentou um problema renal durante uma viagem a Paris, passou a se submeter a sessões de hemodiálise.

Nesta sexta (5), em uma cadeira de rodas, o médico empunhou a tocha olímpica na Gávea, Zona Sul do Rio, bairro onde está localizada sua clínica de cirurgia plástica.

Pitanguy nasceu em Belo Horizonte, em 5 de julho de 1923, filho do médico cirurgião Antonio de Campos Pitanguy e de Maria Stäel Jardim de Campos Pitanguy, e deixa viúva a senhora Marilu Nascimento, com quem era casado desde 1955, quatro filhos – Ivo, Gisela, Helcius e Bernardo – e cinco netos.

Machado: R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou em depoimento que arrecadou e pagou uma quantia superior a R$ 70 milhões desviado da companhia para os peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Romero Jucá (RR), senador e ex-ministro, e José Sarney (AP), ex-presidente da República, assim como a outros líderes do partido, segundo informa o […]

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O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou em depoimento que arrecadou e pagou uma quantia superior a R$ 70 milhões desviado da companhia para os peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Romero Jucá (RR), senador e ex-ministro, e José Sarney (AP), ex-presidente da República, assim como a outros líderes do partido, segundo informa o jornal O Globo.

De acordo com Machado, que fechou acordo de delação premiada, o maior montante foi destinado a Renan Calheiros, que o indicou à presidência da Transpetro em 2003.

O senador alagoano permaneceu apoiando Machado para que ele se mantivesse no cargo até 2015, ainda que tivesse sido acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de receber propina.

Machado afirma que repassou ao ex-presidente Sarney, durante o período em que comandou a estatal, cerca de R$ 20 milhões. Já o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, teria recebido quantia semelhante, aproximadamente R$ 20 milhões.

Além dos caciques do PMDB, outros partidários também foram citados por Machado como beneficiários de dinheiro desviado da estatal. Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) foram acusados no depoimento. Segundo O Globo, o ex-presidente da subsidiária da Petrobras mencionou somas repassadas a seus padrinhos políticos e também indicou contratos e caminhos percorridos pelo dinheiro até os destinatários acusados.

Ministro do STF autoriza apuração sobre delação de Sérgio Machado

G1 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além […]

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G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.

Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

À época dos fatos narrados por Machado., o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM.

Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.

Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).

Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.

O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.

Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Presidente do Comitê do São Francisco vai a lançamento de Velho Chico‏

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o coordenador da Câmara Consultiva do Médio São Francisco, Claudio Pereira, vão representar a entidade no lançamento oficial da novela Velho Chico, nova aposta da TV Globo para o horário das 21 horas, que estréia em 14 de março. O lançamento, […]

20160103_cf_valho_chico_01cO presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o coordenador da Câmara Consultiva do Médio São Francisco, Claudio Pereira, vão representar a entidade no lançamento oficial da novela Velho Chico, nova aposta da TV Globo para o horário das 21 horas, que estréia em 14 de março.

O lançamento, com direito a presença dos autores e de todo o elenco da novela, acontecerá na noite desta segunda-feira, dia 7 de março, a partir das 20h30, no recém-inaugurado Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro.

O CBHSF vem acompanhando o processo de produção de Velho Chico desde a fase de discussão do roteiro. Primeiramente, uma reunião aconteceu, a convite dos autores Edmara e Bruno Barbosa (respectivamente filha e neto de Benedito Ruy Barbosa, que supervisiona o texto), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, com presença de membros da CCR.

Um segundo encontro, com duração de um dia, ocorreu em São Paulo, na sede da produtora da novela, tendo como convidados o presidente Anivaldo Miranda e o coordenador Claudio Pereira, líder quilombola da na região do município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.

Em todos esses momentos, buscou-se ouvir do Comitê impressões sobre a realidade da bacia do São Francisco e seus principais problemas e desafios. Ao Comitê, os autores informaram o propósito de desenvolver um trabalho sério sobre o Velho Chico, contribuindo para uma maior divulgação de sua problemática e revelando sua grande riqueza cultural e humana.

Antes do lançamento, na tarde do próprio dia 7 de março, ocorrerá, no Rio de Janeiro, um seminário com representantes da cultura são franciscana e integrantes de organizações sociais que atuam na bacia.

O Estado não pode ser a extensão da igreja, defende deputado federal

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por André Luis Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um […]

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.