Sertanejo comemora ingresso no Judiciário cearense

A Prefeitura de Sertânia realizou novas convocações dos aprovados no concurso público aplicado em 2019.

No total, estão sendo chamados 34 profissionais: motorista, operador de máquina, assistente administrativo, professores, técnico em enfermagem, técnico em redes de computadores, técnico em segurança do trabalho, auditor, biomédica, cirurgiã dentista, enfermeira, fonoaudiólogo, técnico agrícola e auxiliar em saúde bucal.

Os editais 016/2022 e 017/2022 publicados nesta segunda-feira (05/09) e terça-feira (06/09) com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária a ser entregue estão disponíveis nos sites www.sertania.pe.gov.br (na aba downloads) e www.admtec.org.br.

Os interessados em ocupar os cargos devem comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato que não deseja esperar o AR pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado. Além da entrega da documentação, eles farão o agendamento do exame médico admissional.

Os candidatos PCDs convocados devem apresentar, ainda, laudo médico comprobatório da deficiência. O não comparecimento dos aprovados dentro do prazo será interpretado como desistência, ficando a cargo da prefeitura convocar o candidato imediato classificado.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em Brasília com a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Morais Bezerra.

Eles receberam o selo APS Forte Brasil, de reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil.

A premiação destaca resultados da Atenção Básica, sendo Ingazeira o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

O reconhecimento aconteceu na data de hoje, 24 de junho, na sede da OPAS, durante encontro da CIT, a Comissão Intergestores Tripartite.

O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este Selo reconhece o trabalho realizado no município desde gestões anteriores até o momento atual.

A premiação  mantém Ingazeira com os melhores resultados na Atenção Básica em todo o Estado de Pernambuco,  além do trabalho realizado pelos profissionais das equipes das Unidades Básicas de Saúde.

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Aconteceu na manhã desta sexta (26) a entrega de mais 22 títulos de posse do REURB Municipal, totalizando 66 processos desde o início do programa. 

O evento aconteceu no Centro de Inclusão Digital e contou com a presença do prefeito Evandro Valadares, da secretária de assistência social Isabelle Valadares, da equipe do REURB Municipal, além dos beneficiários.

O Programa tocado pela Prefeitura, tem o objetivo de regularização das áreas consolidadas do município, com o REURB Social, para quem não pode pagar e sem enquadra em alguns critérios ou Específico, para as pessoas que não se enquadram nos critérios de baixa renda, esses precisam pagar algumas taxas, mais ainda sim, a baixo do valor cobra normalmente pelo cartório. 

São José do Egito é a primeira cidade do Pajeú a realizar a regularização de suas áreas consolidadas. Dois bairros, o Novo Horizonte e o Planalto já foram regularizados. Os moradores desses dois bairros já podem procurar o setor do REURB na Secretaria de Assistência Social, para regularizar seu imóvel.