Belém do São Francisco terá toque de recolher a partir de hoje

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Na noite desta sexta-feira (5), por volta da meia-noite, o proprietário do veículo Golf Prata 2010, estava numa lanchonete no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, quando segundo a esposa da vítima, começou a ser agredido por um conhecido do bairro.

Ainda segundo informações, o agressor estaria armado com uma faca e a vítima correu para casa deixando o veículo no local. Em seguida dois homens apareceram e deram três tiros no veículo.

A polícia foi acionada e a vítima foi a delegacia prestar queixa, momento que os homens voltaram e tocaram fogo no veículo. As informações são do blog Mais Pajeú.

Evento foi transmitido nesta quarta pela manhã diretamente do YouTube da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco

O IV Encontro Municipal do Turismo, que aconteceu nesta quarta-feira (10), contou com uma excelente adesão dos gestores dos municípios do Litoral ao Sertão do Estado. O encontro neste ano ocorreu de forma virtual em decorrência da pandemia do Covid-19 e é uma ação de estruturação da Setur-PE e Empetur. 

“Ficamos felizes com a adesão dos gestores municipais ao nosso evento virtual. Participação ativa com muita interação e esclarecimentos. Nosso desejo era um encontro presencial, mas o momento requer distanciamento e cuidado. Agradeço a participação de todos e juntos vamos planejar e construir ações em prol do turismo de Pernambuco”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Na pauta foram abordados temas como: cenário do turismo em Pernambuco, as ações realizadas pela Setur e a Empetur, além das metas e desafios que os municípios precisam para figurarem no Mapa do Turismo do Brasil.

O webinário tem o objetivo de marcar o início das ações de capacitação com os prefeitos, secretários e diretores de Turismo dos municípios pernambucanos que iniciaram uma nova gestão em 2021. O encontro segue disponível no YouTube da Secretaria de Turismo de Pernambuco e os gestores que desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]. 

O IV Encontro Municipal do Turismo contou com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur). A live está disponível no canal da Setur no Youtube.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Depois de Anildomá Willians e Cristiano Menezes, mais um nome do Partido dos Trabalhadores está deixando a gestão da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada.

Cotada inicialmente para assumir a presidência da Fundação Cultural logo após a saída de Anildomá Willians, a petista Mônica Cabral comunicou que está deixando a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, comandada por Karina Rodrigues.

Mônica Cabral foi secretária-executiva da Mulher no governo de Luciano Duque. No governo Márcia ela não ganhou uma secretaria, mas vinha atuando dentro da política da mulher no município. A saída do governo foi comunicada por ela em um grupo interno de trabalho da Secretaria de Assistência Social.

“Venho agradecer os ensinamentos construídos coletivamente em minha jornada de quase onze anos de gestão. […] Encerro meu ciclo na gestão de Márcia Conrado, Karina Rodrigues e Vera Gama. Tenham certeza que cada uma, ao seu modo, transmitiu valiosas lições, principalmente da fortaleza de ser mulher”, escreveu Mônica.

A saída de Mônica da gestão coincide com a semana em que Márcia Conrado recriou a Secretaria da Mulher, desmembrando da Assistência Social. A pasta será comandada pela ex-vereadora Vera Gama, que já vinha sendo executiva da Mulher na secretaria de Karina Rodrigues. A informação é de Guilherme Azevedo para o Portal Sertão Notícias PE.