Belém do São Francisco: MPPE recomenda a prefeito não realizar Carnaval enquanto houver salários atrasados

Ampliando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a retomada gradual das atividades econômicas, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária, esteve acompanhando a reabertura da Feira de Animais do município, neste domingo (21), no Parque de Exposição.

Contando com o apoio da Guarda Municipal e com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Natália Regalatto, e da executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, a equipe de vigilância distribuiu máscaras de proteção, álcool em gel e orientações aos feirantes presentes no local.

“A retomada da feira de animais é um passo importante para Serra Talhada, principalmente para o homem do campo, que necessita de negociar seus animais. O Prefeito Luciano Duque fez o pedido, fomos atendidos, mas não podemos descuidar das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, por isso estivemos acompanhando a ação preventiva realizada pela Saúde e com apoio da Guarda Municipal neste domingo. Aos feirantes, pedimos que redobrem os cuidados nas próximas feiras para evitar contaminação”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira. 

A Feira de Animais de Serra Talhada acontece aos domingos, a partir das 07h.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos. O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

O governador Paulo Câmara fez, na manhã desta terça-feira, uma nova reunião de monitoramento das ações do Governo durante o Carnaval.

Participaram secretários de Estado e os comandos da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar.

Desde o sábado, o governador tem realizado diariamente esses encontros para fazer balanços parciais do trabalho de Segurança Pública e Saúde, em especial. Até o momento, o dia de ontem, a segunda-feira, foi o que teve menos ocorrências, tanto na área de Saúde, quanto na de Segurança.

Paulo voltou a pedir atenção da equipe, especialmente para hoje e as festas finais da Quarta-feira de Cinzas. “Não vamos relaxar. Vamos continuar fazendo um Carnaval de paz e alegria, com o povo nas ruas”, destacou.

Por Anchieta Santos

O prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú (Consorcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú e Moxotó), Dêva Pessoa, está preocupado com a situação de alguns municípios que neste mês de dezembro não terão condições de pagar o 13º aos seus servidores.

Dêva, em conversa por telefone com o radialista Anchieta Santos disse que sua prefeitura só conseguiu pagar o 13º agora em dezembro, por ter adiantado no meio do ano 50% aos funcionários municipais.