Bebê de um ano e seis meses ingere veneno e morre em Iguaracy 

Até o final da campanha, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e seu vice, Beto Albuquerque (PSB), devem retornar mais duas vezes a Pernambuco. A primeira visita deles está prevista para o dia 13 deste mês, quando será celebrada a missa de um mês pelo falecimento do ex-governador Eduardo Campos, que morreu vítima de um acidente aéreo em Santos (SP). Além da celebração religiosa, Marina e Beto também irão participar de outras atividades no Recife, que ainda não foram definidas.

Na segunda visita, sem data prevista, os socialistas devem concentrar os eventos no interior do estado. Depois do lançamento da campanha do PSB, ainda na condição de vice de Eduardo Campos, Marina participou apenas de eventos no Recife. Há pouco mais de 20 dias, ela retornou à cidade para o velório e sepultamento do aliado. Uma semana depois, já como candidata à Presidência, ela retornou para atos políticos em favor dos socialistas. “Temos em Pernambuco o compromisso de eleger Paulo e Fernando e de manter o legado de Eduardo”, frisou Beto Albuquerque.

A programação da primeira visita também deve incluir uma ida a Petrolina. A proposta é fortalecer o nome de Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o Senado. A aposta dos socialistas é que a evolução de Marina nas pesquisas possa refletir em favor de Bezerra Coelho da mesma forma que aconteceu com Paulo Câmara. A presença da socialista no estado pode ajudá-la a conquistar votos no Nordeste, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) tem forte inserção.

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato Miguel Coelho anunciou a chegada de mais dois aliados, o prefeito de Cupira, Zé Maria, e o ex-prefeito de Primavera, Rômulo “Pão com Ovo”. A confirmação ocorreu durante encontro com vários políticos pernambucanos, no Recife.

Com a chegada dos dois políticos do Agreste e da Mata Sul, o pré-candidato a governador amplia seu palanque para mais de 80 prefeitos e ex-prefeitos. São lideranças de diversos partidos, como União Brasil, Podemos, PSD, PP, MDB, Avante, e até integrantes do PSB.

O pré-candidato a governador também recebeu a visita, no Recife, do prefeito de Condado, Antônio Cassiano, e do ex-prefeito de Amaraji, Rildo Reis. O pré-candidato ao governo ainda conversou com o ex-ministro Mendonça Filho, que será candidato a deputado federal pelo União Brasil.

Nos próximos meses, Miguel informa que quer aumentar sua presença nos municípios, visitando as lideranças e discutindo propostas em diversas áreas. “Após nosso afastamento da prefeitura, entramos num novo momento. Estamos conversando com a sociedade, apresentado o nosso nome como pré-candidato a governador. Nosso foco é mostrar em cada município que tem solução sim para essa crise que os pernambucanos enfrentam. Com esse conjunto de forças, creio que nossa mensagem de esperança vai crescer e se multiplicar para que mais pernambucanos percebam a urgência de um novo tempo para nosso estado”, explicou.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, confirmou ao blog ter ingressado com Representação Interna com pedido de Alerta de responsabilização contra a Prefeitura de Carnaíba.

“O MPCO recebeu denúncia anônima, porém muito bem fundamentada, sobre possíveis graves irregularidades ocorrendo em vários setores da Prefeitura de Carnaíba”, diz. Pelo que o blog apurou a provocação partiu do bloco oposicionista.

A primeira denúncia, de promoção pessoal do gestor Anchieta Patriota em publicidade institucional, o que é vedado pelo princípio da impessoalidade.

Ainda, que o Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba publicou um Aviso de Licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos complementares para atender a rede pública de saúde do município de Carnaíba PE, com o valor estimado total de R$ 265.952,76.

“No entanto, foi possível verificar nos relatórios financeiros, disponibilizados no próprio site da Instituição, que a maior parte dos recursos repassados foi utilizada para contratar pessoas jurídicas, inclusive escritório de advocacia, aquisição de itens de informática, fardamentos e outros serviços terceirizados, ao invés de empregar funcionários da própria entidade para a execução dos serviços”, diz a denúncia.

Outra queixa na denúncia, a de que a prefeitura de Carnaíba promoveu o Pregão Eletrônico 15/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza urbana no município, tendo através dele sido contratada a empresa Luciano Alves dos Santos Júnior, Construtora LJ. “Empresa que à época havia sido recém aberta, especificamente em 25.06.2020, com atividades empresariais ‘guarda-chuvas’, que vão desde a reparação de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, até atividades de comércio de tintas, materiais elétricos, etc., passando por serviços como distribuição de água e serviços de terraplanagem”.

A queixa é de que o valor executado do contrato vem crescendo mês a mês desde que foi celebrado, tendo iniciado a crescente em outubro de 2021, com valor de R$ 61.124,06, subindo para R$66.543,98 no segundo mês, assim sucessivamente, até ter dobrado. Ainda diz que a Empresa R.M. de Queiroz Serralharia, tem diversos contratos com o município de Carnaíba, por diversos anos, sem licitação, desde 2017.

O Procurador determinou que o Prefeito seja notificado, de imediato, do teor desta Representação do MPCO. “Devido à gravidade dos fatos, a expedição imediata e urgente de ALERTA DA RESPONSABILIZAÇÃO, podendo, se quiser, adotar o gestor municipal de imediato as medidas corretivas que entenda pertinentes. Ainda a abertura de auditoria especial, que deverá ser instruída com a máxima urgência possível, de forma a fundamentar a eventual expedição de medida cautelar, caso se faça necessária, ante a prática concomitante de atos reputados irregulares na Representação e denúncia”, concluiu.

Representação MPCO para Blog Nill Júnior – Prefeitura de Carnaíba.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), priorizou o encaminhamento para votação de projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos.

O PL altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP).

A isenção será garantida por meio do “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.

“Nesse momento de dificuldades, é fundamental ter a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos que garantam direitos, que ajudem a ter acesso a serviços públicos, ações emergenciais de auxílio. O governador teve sensibilidade pra avançar num tema que sabemos da importância e da necessidade. Será decisivo pra superarmos esse momento”, afirmou o presidente.

O deputado Eriberto Medeiros já encaminhou ao governo, em 2019, proposta que altera os critérios para retirada de segunda via de documentos com valor reduzido. Pela proposta do presidente da Alepe, fica criado um preço único para as demais vias, já que a primeira é gratuita. A iniciativa foi abraçada pelo Executivo.

Tramitação – O projeto já foi distribuído simultaneamente para todas as comissões da Alepe e será analisado primeiramente pela CCJ. O prazo para emendas é de cinco dias úteis. A partir daí, as comissões terão dez dias para apresentar parecer e o projeto segue para votação em plenário.

Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. 

Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. 

Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.” 

De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o  Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse. 

Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a  geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões. 

“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara. 

Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. 

“É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da  discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.

Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. 

“Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou. 

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. 

Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.