Em reunião, Sílvio Costa libera emenda de R$ 200 mil para saúde em Tbaira

Por Juliana Lima 

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE).

Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022. 

Segundo o PL, as despesas decorrentes da execução da referida lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se houver necessidade. 

A aprovação ocorreu por unanimidade no Plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. Houve a primeira votação na sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária.

Antes da sessão, a prefeita Márcia Conrado convocou os vereadores para uma reunião e orientou pela aprovação do projeto, atendendo à reivindicação da categoria, que esteve presente em peso na Câmara. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu afastamento do cargo “para tratar de assuntos particulares”. A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU desta segunda-feira, 8.

Segundo a assessoria do ministério da Justiça e Segurança Pública, “por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença, VI – para tratar de interesses particulares)”.

De acordo com o Estadão, um auxiliar do ministério da Justiça e Segurança Pública teria afirmado que a licença já estava planejada desde que Moro assumiu o cargo, e não está relacionada com às supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Após o vídeo viralizar, a gestora afirmou que foi alvo de ‘fake news’; ela ironizou professores durante uma live

A prefeita de Morro do Chapéu, na Bahia, Juliana Araújo (PL), causou revolta em moradores da cidade ao dizer em uma live que a ‘vida mansa’ de professores do ensino infantil acabou.

‘Vocês professores, que estavam acostumados a ficar em sala de aula com os alunos pequenos não dando aula, só lamento para vocês. Vocês vão ter que trabalhar, porque a vida mansa acabou’, afirmou durante uma live a chefe do Executivo Municipal.

No Instagram, a prefeita alegou que foi alvo de fake news e que o vídeo foi “maldosamente editado” e teve “falas recortadas”. Juliana culpou a “mídia tendenciosa” pela edição do vídeo. Nos comentários da publicação, várias pessoas criticaram a gestora. “Por mais respeito aos professores”, escreveu um internauta.

Juliana tentará se reeleger nas eleições deste ano na cidade. Também nas redes sociais, ela publicou uma pesquisa que mostrava que cerca de 69,7% da população demonstrava preferência por ela no cargo.

 

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Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).

O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.

Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.

O programa Minha Cidade Vacina inicia uma nova fase na próxima segunda-feira.

Trata-se do inicio da vacinação para pessoas entre 55 e 59 anos. Basta acessar o portal www.minhacidadevacina.imunizape.com.br  e agendar o dia, hora e local para receber a vacina.

“Estamos fazendo tudo que é possível para vacinar toda nossa população o mais rápido. Porém faço um apelo para que continuem a usar máscaras e respeitar os protocolos estabelecidos pelas autoridades, o uso do álcool em gel, o distanciamento social e principalmente evitando aglomerações”, diz o Secretário de Saúde, Paulo Jucá.