Bebê de um ano e seis meses ingere veneno e morre em Iguaracy 

Um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9).

Segundo a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, trata-se de um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Ainda não há informações de vítimas.

“A VOEPASS acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há ainda confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam a bordo”, informou a companhia.

Segundo o secretário de Segurança de Vinhedo, Osmir Cruz, a aeronave caiu próximo de uma residência com moradores dentro, mas nenhuma pessoa em solo ficou ferida.

A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Cenipa, localizados em São Paulo, já estão a caminho para realizar a “Ação Inicial da ocorrência”.

Segundo o governo de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, que estava em Vitória (ES) para reuniões do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), “está retornando para o estado de São Paulo e vai para o município de Vinhedo acompanhar os trabalhos das equipes”.

A Polícia Militar informou à EPTV que recebeu o chamado às 13h28 na rua João Edueta, próximo a rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), e enviou equipes ao local. Segundo a Prefeitura de Vinhedo, o avião caiu no condomínio residencial Recanto Florido.

Hospitais de Vinhedo e Valinhos (SP), cidade vizinha, estão sendo mobilizados para receber possíveis feridos. O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar estão atendendo a ocorrência no local. As informações são do g1.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que notificou na noite da quarta-feira (29) mais um caso para o novo Coronavírus.

Mediante monitoramento realizado pela Secretaria de Saúde de Itapetim, foi detectada a necessidade de realização do exame para COVID-19 através do teste rápido. O resultado foi positivo para o novo Coronavírus.

Todas as providências relacionadas ao isolamento social do paciente, família e contatos foram tomadas, assim como a extensão do monitoramento a todos que tiveram algum tipo de contato com o citado.

Neste sábado (12), o Sisar Alto Pajeú e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira se reuniram na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afogados.

O objetivo da reunião foi fortalecer parcerias e ações aos projetos de abastecimento de água das comunidades de Santo Antônio II, Curral Velho dos Ramos e Poço de Pedra/Carnaibinha.

Além do presidente do Sisar, Antônio dos Anjos, estiveram presentes o prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira e representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Diretoria do Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta terça-feira (29), a programação oficial da festa de 174 anos de emancipação política do município. A celebração acontecerá na próxima segunda-feira, 5 de maio, na Lagoa Maria Timóteo, com shows de Raí Saia Rodada, Luan Estilizado e Zezo, prometendo atrair milhares de pessoas à Capital do Xaxado.  

Além de ser um evento cultural, a festa também representa um impulso para a economia local. O comércio, o setor de serviços e, especialmente, a rede hoteleira se preparam para receber visitantes de diversas regiões, com expectativa de aquecimento nas vendas, geração de empregos temporários e fortalecimento do turismo regional.  

No dia seguinte, 6 de maio, será a vez da comunidade evangélica celebrar a data na tradicional festa gospel, que este ano acontece na Estação do Forró. O momento de fé e louvor será comandado pelo renomado cantor Anderson Freire, reunindo fiéis em uma noite especial voltada à espiritualidade e à união.  

“Nós temos um compromisso com a valorização da nossa cultura e com o fortalecimento das manifestações que representam a identidade do nosso povo. Celebrar os 174 anos de Serra Talhada é também reconhecer a força da nossa história, do nosso turismo e das nossas tradições, cuidando para que todos os públicos se sintam incluídos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.