Bebê de um ano e seis meses ingere veneno e morre em Iguaracy 

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado

Sertânia comemora 143 anos nesta terça-feira (24). Hoje (23), a programação tem continuidade com a inauguração da Academia da Saúde e da praça do Alto do Rio Branco, às 19h.

A Academia da Saúde conta com pista de cooper, espaço multiuso, equipamentos para exercícios físicos, além de um prédio com sala de vivência, sanitários, sala de acolhimento, área de circulação e depósito.

“Estamos trabalhando e investindo muito na área da saúde. As academias promovem práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, beneficiando a população”, disse o prefeito Guga Lins.

A partir das 21h, haverá show musical com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, na Praça de Eventos.

Na programação desta terça (24), a partir das17h, inauguração da Secretaria de Saúde (Antigo Centro de Saúde da Mulher), Missa em ação de graças na  Matriz da Imaculada Conceição e corte do Bolo e assinatura da ordem de serviço para construção da UBSF Nova Sertânia e UBSF Cerâmica, na  Sede da Prefeitura.

Dentro da comemoração aos 69 anos de Emancipação Política de Tabira, houve  na noite dessa sexta-feira, 25, no palco principal, a entrega de duas ambulâncias para a comunidade. Uma destinada para o Hospital e a outra para a Guarda Municipal, que também recebeu o armamento não letal.

A ambulância que foi entregue ao Hospital, foi adquirida com recursos repassados pela Câmara dos Vereadores. A outra ambulância servirá para o uso do novo grupamento da Guarda Municipal, o GRAER – Grupamento de Atendimento, Emergência e Resgate.

A Guarda também recebeu o armamento não letal, que a partir de agora será utilizado nas situações em que a população esteja correndo risco de vida. Esse tipo de armamento só está sendo utilizado em quatro cidades de Pernambuco.

Estiveram presentes o deputado estadual Antônio Moraes, o prefeito Sebastião Dias, vereadores e representantes da equipe de Governo.

Elba Ramalho fez um pedido de desculpa por sua declaração polêmica em um vídeo que viralizou no Twitter nesta terça-feira (5). No registro, a cantora diz acreditar em uma teoria da conspiração de que a pandemia do coronavírus foi criada pelos comunistas para destruir os cristãos.

“Fui mal interpretada, existia um contexto de cunho espiritual, as pessoas não entenderam! Sinto muito! Um grande mal entendido! Minhas sinceras desculpas”, justifica Elba à Quem, após a fala dela ter virado meme nas redes sociais.

Sobre o homem que aparece junto com ela nas imagens, Elba prefere preservar a identidade dele. “É um sacerdote que sempre reza comigo. Deixemos ele fora disso. Agradeço muitíssimo a atenção. Foi tudo mal compreendido, infelizmente! Deus no comando”, concluiu a cantora, que costuma sempre fazer suas rezas online em lives no Instagram.

Na live, Elba declarou: “Estamos aqui cristãos sobrevivendo e vamos sobreviver a essa turbulência que a humanidade está atravessando. Para muitas pessoas apenas uma pandemia. Para nós (cristãos), o senhor sabe, eu sei, tem muito mais coisa por trás dessa pandemia com o intuito de nos destruir. Nós somos o incômodo, o calo dos comunistas. Mas nós também somos a resistência e vamos permanecer fiéis e Deus vai nos proteger. Assista abaixo.

Material impresso, menções no horário eleitoral gratuito e hashtags devem ser retiradas em 24 horas.

Por André Luis

A coligação do candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques, entrou com Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular, contra a coligação da candidata, Nicinha de Dinca.

Segundo a representação a campanha de Nicinha estava explorando a imagem do candidato substituído, Dinca Brandino em sua campanha, como se candidato ainda fosse.

“É incontestável que a distribuição de materiais de campanha irregulares tem o nítido condão de ludibriar o eleitor mais incauto, criando justamente os estados mentais nessas pessoas, objetivando vincular o inelegível Dinca Brandino, candidato ao cargo de Prefeito nas eleições Municipais, como se o próprio fosse o candidato. Trata-se de um verdadeiro estelionato eleitoral”, destaca a representação.

O juiz eleitoral, Jorge William Fredi, determinou, no prazo de 24 horas que a coligação de Nicinha de Dinca, recolha todo o material publicitário remanescente em que conste como candidato Dinca Brandino e seja entregue no cartório eleitoral.

Também determina no mesmo prazo de 24 horas, que sejam retiradas as menções do horário eleitoral gratuito do rádio, de apoio a prefeito no gênero masculino e a retirada das hastags #dincabrandino15 e #dincaemarcos. Leia aqui a íntegra da decisão.