Bebê com menos de um ano testa positivo para Covid-19 em Afogados

O blog recebeu a informação de que a prefeitura de Cabrobó não comprou o respirador cujo modelo é o mesmo vendido, com o negócio depois cancelado, à prefeitura do Recife.

O equipamento foi doado por Dr. Lucas Novaes, médico que reside na cidade, em parceria com Barná Russo, que inclusive é pré-candidato a prefeito, adversário do prefeito Marcílio Cavalcanti. Na foto, o registro da entrega.

De fato, blogs da região noticiaram em 26 deste mês que o médico cardiologista Dr. Lucas Novaes e o agricultor Barnar Russo doaram um respirador mecânico para a Secretaria de Saúde de Cabrobó.

“O aparelho servirá para suporte em terapia intensiva aos pacientes com insuficiência respiratória por complicações do novo coronavírus e outras patologias que necessitem de suporte de ventilação mecânica”, disse nota.

A Prefeitura de Cabrobó não informou ainda se respirador será devolvido ao doador ou se buscará fazer a troca por outro modelo. Já o Dr Lucas prometeu se manifestar por nota.

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

O Governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social informou em nota que o primeiro trimestre de 2019 apresentou uma redução de 27,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco, no comparativo com o mesmo período de 2018. Houve 896 homicídios entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, contra 1.237 no trimestre do ano anterior.

Março de 2019 manteve a curva descendente de crimes contra a vida, iniciada em setembro de 2017, e completou 16 meses consecutivos de retração em relação aos mesmos meses do ano antecessor. Ao todo, foram 316 CVLIs no mês passado, 53 ocorrências a menos que as registradas em março de 2018 (369 vítimas), representando um declínio de 14,4%.

A redução dos homicídios foi atestada em todas as regiões, seja na análise trimestral ou quando focamos no comparativo dos dois últimos marços. No primeiro trimestre de 2019, os maiores recuos se deram na Zona da Mata, com -31,73% (caindo de 249, em 2018, para 170, este ano), e na Região Metropolitana do Recife (exceto Capital), com diminuição de 31,37% (passou de 373 para 256). A terceira região com maior declínio foi o Sertão (-29,93%, saindo de 137 para 96), seguida pelo Agreste, onde os CVLIs despencaram de 310 para 233 (-24,84%). Já o Recife apresentou uma retração de 16,07% nos três primeiros meses deste ano (teve 168 vítimas, em 2018, e 141, em 2019).

Quando colocamos a lupa sobre março deste ano, em confrontação ao mesmo mês de 2018, o maior percentual de queda veio do Sertão, com -32,61% (31, em 2019, contra 46, no ano anterior). Praticamente empatados na casa dos 20% de diminuição, seguindo a mesma metodologia, estão a Zona da Mata (passou de 67, em 2018, para 53, este ano) e a cidade do Recife (caiu de 55 para 44). O Agreste teve redução de 8% (de 100 para 92) e a RMR (exceto Capital) declinou 4,95%, ao sair dos 101 registros, no penúltimo março, para os 92 casos ocorridos no mês passado.

Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.