Prefeitura de Cabrobó recebeu respirador por doação

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba, Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama, Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.

O objetivo do trabalho foi avaliar se a construção das unidades estava de acordo com o projeto básico, atendendo às normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e ao emprego de materiais adequados.

O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.

Benefícios

O TCE enviou algumas recomendações aos gestores municipais para sanar os problemas apontados. Alguns deles, a exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, agiram de imediato, acionando as empresas contratadas, de modo a rever os projetos.

Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as obras de Orobó estão em processo de recuperação.

A princípio, as boas práticas implementadas por esses municípios garantiram eficiência e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3,6 milhões investidos na contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar à medida em que os gestores das outras cidades façam a reavaliação dos riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.

Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção das falhas construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população beneficiada. As informações são do Tribunal.

O prefeito  Romério Guimarães e servidores do Poder Executivo de São José do Egito estiveram nesta sexta (20) em Afogados da Ingazeira participando do  “Todos Por Pernambuco”.

Secretários municipais, diretores e coordenadores da prefeitura participaram das salas temáticas e informaram as demandas do Berço Imortal da Poesia  para serem inseridas no programa de governo estadual.

Em 04 de janeiro, o prefeito e equipe já haviam entregue ao governador Paulo Câmara documento contendo as reivindicações locais, que foram reforçadas nesta sexta.

Entre os itens solicitados ao gestor estavam a recapeamento da PE 264,  que vai do povoado Grossos até a divisa com Ouro Velho, na Paraíba, a reforma da rodoviária, a construção de uma cadeia pública para substituir a atual e a conclusão do novo abatedouro.

Na noite desta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira dama, Mary Delanea, e com a presença dos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho e Amaury da Ração, dos secretários municipais, Marcos Henrique, Juliany Rabelo, Luciano Santana, Joaudeni Cavalcante, Edjanilson Rodrigues e Ligia Torres, realizou a abertura do evento Sonhos de Natal, abrindo oficialmente os festejos natalinos do município.

Além da inauguração da iluminação e da decoração de natal, houve ainda apresentação do Coral da Escola Nações Unidas, que interpretaram lindas canções natalinas.

A noite contou ainda com a apresentação do Presépio Vivo, da Cia Artística Jabitacaense. Os jovens artistas levaram ao palco uma linda encenação do nascimento de Jesus.

Teve ainda a presença do Papai Noel, que alegrou crianças e adultos.

Toda a decoração que se espalha pelas praças da cidade e dos distritos é aberta ao público para que possam aproveitar cada registro desse momento mágico.

Em suas redes sócias, o prefeito Zeinha agradeceu a todos que prestigiaram o evento e destacou que “tudo foi feito com muito amor e carinho para vocês. Obrigado a todos pela presença”.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), informou ao blog que a prefeitura abriu licitação para construir um espaço multicultural, que abrigará cinema digital, teatro e auditório.

O projeto é bastante moderno e inclui climatização, poltronas, com rampa em declive, o que facilita a boa visualização de palco de qualquer ponto do espaço.

O espaço terá cem lugares e está orçado em R$ 342 mil no tocante á construção do prédio.

Poltronas, telões, ar condicionados custarão mais de R$ 100 mil, somados a cerca de R$ 80 mil da aquisição das poltronas.

“Ouro Velho terá um dos mais modernos equipamentos do Cariri paraibano. Estamos muito felizes com esse anúncio”, disse o prefeito Augusto Valadares ao blog.

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.