Base maior no Senado dará sustentação a governo Dilma, diz Humberto‏

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19), o protocolo de intenções para construção da fábrica e do centro de distribuição da Ypê em Pernambuco. A empresa, que atua na fabricação de artigos de higiene e limpeza, é a 115ª a anunciar, este ano, novos investimentos ou o início das operações no Estado. O empreendimento, viabilizado através de políticas de atração de investimentos do Governo de Pernambuco, será instalado em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A previsão é de que a operação tenha início em 2022, gerando 700 empregos diretos e indiretos.  

“É um investimento significativo, com grande geração de emprego. Ao mesmo tempo é a consolidação de Itapissuma e de todos os municípios do Litoral Norte como potenciais locais para atração de negócios. Mais uma vez estamos mostrando que sabemos ser parceiros e as empresas estão investindo e potencializando a grande qualidade daqui, que é ter um povo trabalhador e guerreiro”, afirmou Paulo Câmara.  

“Nossa estratégia é estudar com muita inteligência de mercado quais as potenciais empresas, dentro de cada segmento, que podem estar vindo para cá. Fruto disso é que conseguimos este ano uma série de anúncios em diversas áreas. Só esse mês anunciamos a Amazon e agora a Ypê. Isso é resultado dessa abordagem proativa que a gente tem, sempre mostrando as oportunidades que Pernambuco pode oferecer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.  

O projeto faz parte do plano de expansão da empresa no Brasil, e coloca Pernambuco na estratégia de produção e distribuição do portfólio da Ypê nas regiões Norte e Nordeste. “Nós fizemos um estudo de logística que nos trouxe Pernambuco como melhor opção de investimento. De início, a gente percebe que chegou a um lugar com pessoas sérias e competentes, que trabalham para o bem e o progresso do Estado”, declarou Waldir Beira Júnior, CEO da companhia.  

YPÊ – A empresa é 100% brasileira e iniciou suas atividades em Amparo, no interior de São Paulo, em 1950. A Ypê atua no segmento de higiene e limpeza no Brasil, agregando mais de cinco mil colaboradores em todo o País, e atua em três categorias: limpeza da casa, cuidado com a roupa e higiene corporal. A fábrica pernambucana será a sexta no País e a segunda no Nordeste – a primeira da região fica em Simões Filho, na Bahia. Hoje, possui plantas fabris e CDs em Amparo (SP), Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO) e Goiânia (GO). Além de atender o mercado brasileiro, exporta para mais de 20 países da América Latina, Ásia, África e Oriente Médio.  

O encontro para formalizar o investimento também contou com a presença do secretário estadual Décio Padilha (Fazenda); o deputado federal André de Paula; o prefeito de Itapissuma Zé de Irmã Teca; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) Roberto Abreu e Lima; e o presidente do Porto de Suape Leonardo Cerquinho. 

Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial.

Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento.

O Açude Barra está com praticamente 5% do seu manancial, metade do que tinha quando foi iniciada a operação que visava sua recuperação.

O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.

Ele esteve no local com o vereador Antônio Henrique,  o  Fiapo (PSB), e prometeu articulação com os governistas e o prefeito Ângelo Ferreira.

Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia. 

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. 

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes. 

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”. 

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações. 

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Brasil.

A 45° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Carcará da Serra’, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (11) com o objetivo de desarticular integrantes de grupos criminosos voltados às práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Serra Talhada.

Nela, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e outros 12 de busca e apreensão domiciliar.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações contra essas organizações criminosas já vinham acontecendo desde abril deste ano. Todos os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada.

Foram acionados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. A ‘Carcará da Serra’ está sendo coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e supervisionada pela Chefia de Polícia Civil.

Detalhes – A operação teve apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL). Os detalhes sobre a ‘Carcará da Serra’ serão divulgados ainda na manhã desta terça-feira na sede da 21° Delegacia Seccional de Serra Talhada.