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Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala

Por Nill Júnior

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Outras Notícias

Escola de Ouro Velho recebe visita técnica de educadoras de Campina Grande

A Escola Municipal em Tempo Integral Jacinto Dantas, localizada em Ouro Velho, recebeu nesta quarta-feira (30) a visita técnica de uma equipe da Escola Eraldo César, de Campina Grande. A agenda foi divulgada pelo prefeito do município, Doutor Júnior, em suas redes sociais nesta quinta-feira (31). De acordo com a publicação, a visita foi composta […]

A Escola Municipal em Tempo Integral Jacinto Dantas, localizada em Ouro Velho, recebeu nesta quarta-feira (30) a visita técnica de uma equipe da Escola Eraldo César, de Campina Grande.

A agenda foi divulgada pelo prefeito do município, Doutor Júnior, em suas redes sociais nesta quinta-feira (31).

De acordo com a publicação, a visita foi composta por gestora, supervisora, coordenadora e professora da unidade de Campina Grande, a convite da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba.

A pasta estadual indicou a escola de Ouro Velho como referência em boas práticas pedagógicas, o que motivou a visita.

Durante a passagem pela unidade de ensino, as educadoras foram recebidas pela gestora da Jacinto Dantas, Claudeci Soares, pela vice-prefeita Natália, pela secretária de Educação Edjane, pelo subcoordenador Valdinez e por integrantes da equipe pedagógica.

Foram apresentadas as ações desenvolvidas na escola, que, segundo o prefeito, contribuíram para o reconhecimento estadual por meio do Prêmio Referência, vinculado ao programa Alfabetiza Mais Paraíba.

A visita técnica teve como objetivo a troca de experiências e a observação de metodologias adotadas pela escola de Ouro Velho, que vêm sendo destacadas em avaliações educacionais no estado.

Em Floresta, Dilma garante término da Integração do São Francisco em 2016

Do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em […]

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Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu nesta terça-feira que as obras da transposição do São Francisco serão concluídas até o final de 2016, independentemente das dificuldades orçamentárias. A promessa foi firmada durante discurso na cerimônia de entrega da 2ª Estação de Bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta, no Sertão Pernambucano.

Durante a solenidade, a presidente ressaltou que é possível realizar o ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, investir em ações como a Integração do Rio São Francisco e o Minha Casa Minha Vida. “Diminuir a desigualdade social passa por enfrentar o problema da água. Enquanto houver necessidade, o Governo Federal vai ajudar os nordestinos a enfrentar a seca”, afirmou.

A presidente também assinou um termo de cooperação com Pernambuco, Ceará e Paraíba, liberando o orçamento para a construção de redes conectoras de abastecimento das comunidades localizadas no entorno dos canais, em um raio de 5km. Serão R$ 285 milhões no total. Em Pernambuco, as obras custarão R$ 134 milhões e serão executados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Segundo o Ministério da Integração, o objetivo da obra de transposição é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios, onde há estiagem constante. São 477 quilômetros organizados em dois eixos de transferência de água. “São quase 80 km de canais já com água ou prestes a recebê-la”, ressaltou a presidente.

Envergadinha: no evento, que é parte da agenda positiva da presidente, Dilma afirmou que vislumbra em 2016 um “ano melhor” para o Governo Federal. “A gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra, não”, brincou, se referindo à crise política que atingiu o Governo Federal e levou à abertura do seu processo de impeachment, autorizado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com seca, vazão do Velho Chico é diminuída: Na sexta-feira passada, a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do Rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, em reunião colegiada do órgão.

O Comitê da Bacia do São Francisco afirma que a medida foi tomada devido às condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Rio. O Comitê se classifica como “preocupado com a decisão” de redução de vazão, especialmente pelo atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

Comissão do Senado torna vaquejada manifestação cultural

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais. Durante a […]

vaquejada-1A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.

Marcação para UBS serão feitas on line em São José do Egito

O Secretário Municipal de Saúde Hugo Rabelo, anunciou que já estão em poder do município 45 notebooks que serão instalados nos próximos dias em todos os 13 PSFs da rede municipal de atenção básica. O investimento feito pela Prefeitura de São José do Egito foi de pouco mais de 100 mil reais, com a colocação […]

O Secretário Municipal de Saúde Hugo Rabelo, anunciou que já estão em poder do município 45 notebooks que serão instalados nos próximos dias em todos os 13 PSFs da rede municipal de atenção básica.

O investimento feito pela Prefeitura de São José do Egito foi de pouco mais de 100 mil reais, com a colocação desses equipamentos, a rede funcionará com o sistema 100% informatizado e a população poderá inclusive marcar consultas pela internet.

Além da comodidade de, em alguns casos não precisar ir ao Posto de Saúde para marcar o procedimento, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde, é que o tempo de espera para atendimento dos pacientes seja reduzido em pelo menos 70%.

A ação faz parte do processo de informatização, para implantação do prontuário eletrônico em todo município.

Dilma: recebi mandato para continuar fazendo mudanças

do Diário de Pernambuco Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu seu segundo mandato para “continuar fazendo mudanças”, colocou entre suas prioridades a “estabilidade econômica” e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. “Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia […]

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do Diário de Pernambuco

Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu seu segundo mandato para “continuar fazendo mudanças”, colocou entre suas prioridades a “estabilidade econômica” e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. “Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia de direitos, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do País e a elevação da renda do povo brasileiro”, declarou Dilma, ao participar da terceira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília.

Dilma disse ainda que em cada uma dessas áreas a chamada economia solidária dará uma contribuição. Quando concluiu seu discurso, Dilma desceu do palco para cumprimentar os presentes. Nesse momento, da parte do fundo da plateia foi levantada uma faixa na qual estava escrito “Reforma agrária popular. Fora Kátia”. Em seguida, parte do público gritou “Kátia Abreu não!”

A senadora e líder ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) deve assumir o ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma, o que gerou críticas do PT, de movimentos sociais e do próprio PMDB, que a considera uma neófita no partido. A petista encerrou seu pronunciamento dizendo que espera muito das sugestões encampadas dos movimentos e das entidades que participam da Conaes.

“Nós vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o País. Vamos aprimorar os mecanismos de oferta de crédito para empreendimentos solidários e dar novos passos na regulação da economia solidária”, afirmou. “Nos próximos quatro anos do meu mandato vou estabelecer de forma sistemática um diálogo construtivo e continuado com vocês (movimentos de economia solidária)”, disse, sob aplausos.

Ela aproveitou seu discurso para criticar veladamente a oposição. Referindo-se ao período anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, Dilma alegou que havia a imagem segundo a qual “os pobres queriam ser pobres porque tinham preguiça”. “E não que era por um processo de exclusão histórico e sistemático, que começa com a escravidão”, concluiu.