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Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala

Por Nill Júnior

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Outras Notícias

Paulo Câmara cumpre agenda no Agreste e no Sertão neste final de semana

Depois de paralisar as atividades de campanha por 24 horas, em respeito ao falecimento do escritor, dramaturgo e presidente de Honra do PSB, Ariano Suassuna, o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), retoma a agenda a partir desta sexta-feira (25). Pela manhã, às 11h, o socialista concedeu uma entrevista à Rádio Liberdade, […]

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Depois de paralisar as atividades de campanha por 24 horas, em respeito ao falecimento do escritor, dramaturgo e presidente de Honra do PSB, Ariano Suassuna, o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), retoma a agenda a partir desta sexta-feira (25).

Pela manhã, às 11h, o socialista concedeu uma entrevista à Rádio Liberdade, em Caruaru. De lá, segue para Garanhuns, onde, à tarde, se encontra com prefeitos do Agreste. À noite, às 21h, o postulante vai conferir a movimentação do Festival de Inverno.

No sábado (26), Paulo inicia o dia em Petrolina, com uma caminhada, às 8h, e depois segue para a inauguração do comitê regional de Petrolina, às 11h. À tarde, o candidato vai à Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose), às 14h. Depois do município sertanejo, o Agreste é novamente o destino, com eventos em Vitória de Santo Antão, às 18h, e em Santa Cruz do Capibaribe, às 20h30.

No domingo, às 8h, o socialista visita a Missa do Vaqueiro, em Serrita, e participa da comemoração do Dia do Panificador, com representantes da categoria, no Recife, às 13h30.

Brejinho: Prefeitura troca instalação de encanação de água em sítio

A Prefeitura Municipal de Brejinho por meio da Secretaria de Agricultura realiza a instalação da nova encanação de abastecimento no Sítio Brejinho. Após pedidos dos moradores da localidade, foi verificado que a instalação do poço que abastecia cerca de 10 famílias havia sido de forma irregular.  Entre os dias 2 e 5 de janeiro foi […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho por meio da Secretaria de Agricultura realiza a instalação da nova encanação de abastecimento no Sítio Brejinho.

Após pedidos dos moradores da localidade, foi verificado que a instalação do poço que abastecia cerca de 10 famílias havia sido de forma irregular. 

Entre os dias 2 e 5 de janeiro foi realizada a obra para instalar a nova encarnação, que agora além de estar regularizada, o poço irá atender a todas as 15 famílias.

Na justiça, PL tenta anular eleição de Teresa para o Senado

O Partido Liberal entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a senadora eleita Teresa Leitão (PT) e seus suplentes, sob o pretexto de que houve abuso de poder econômico. Com isso, solicita de imediato a suspensão da diplomação da petista.  Segundo o processo, a senadora, na visão do PL, ao ter suas contas […]

O Partido Liberal entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a senadora eleita Teresa Leitão (PT) e seus suplentes, sob o pretexto de que houve abuso de poder econômico. Com isso, solicita de imediato a suspensão da diplomação da petista. 

Segundo o processo, a senadora, na visão do PL, ao ter suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo condenada a devolver R$ 450 mil, perdeu o direito de assumir o mandato no próximo dia 1° de fevereiro.

Além da extrapolação no limite de gastos durante a campanha, o PL acusa Teresa de má-fé ao contratar uma empresa de fachada para desviar recursos durante a campanha. Se a ação for julgada procedente, o TRE pode declarar a inelegibilidade da senadora e anular o seu diploma. Se isso ocorrer, novas eleições serão realizadas para o Senado, conforme o Código Eleitoral (§§ 3º e 4º do art. 224), mas após transitar em julgado. As informações são do Blog do Magno.

Escola Ana Melo promove ações de conscientização para um trânsito seguro

Dentro do projeto “Professor amigo do trânsito”, que tem movimentado a rede pública municipal de ensino, a Escola Municipal Ana Melo promoveu atividades de panfletagem e sensibilização junto a pedestres e condutores nos principais semáforos de Afogados da Ingazeira. As ações ocorreram em frente à prefeitura, na Barão de Lucena e no cruzamento próximo à […]

Dentro do projeto “Professor amigo do trânsito”, que tem movimentado a rede pública municipal de ensino, a Escola Municipal Ana Melo promoveu atividades de panfletagem e sensibilização junto a pedestres e condutores nos principais semáforos de Afogados da Ingazeira.

As ações ocorreram em frente à prefeitura, na Barão de Lucena e no cruzamento próximo à Igreja Presbiteriana, e contaram com a colaboração de alunos do sexto ao nono ano.

A ação é coordenada, na escola, pelos professores da sala de leitura. “Há uma mobilização interna na escola sobre a importância de um trânsito seguro, porém se faz necessário ultrapassar os muros da escola e dialogar com a sociedade sobre esse tema que diz respeito a todos,” destacou a coordenadora da sala de leitura, Cristiana Assunção.

Presos da Lava Jato do Rio vão mudar de presídio

Por Edimilson Ávila, RJTV Decreto do interventor da segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial determinou alterações nos presídios do Rio. Segundo a assessoria da Seap, as transferências já estão sendo realizadas e, ainda nesta tarde, 98 presos de Benfica vão para Gericinó. No complexo de […]

Por Edimilson Ávila, RJTV

Decreto do interventor da segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial determinou alterações nos presídios do Rio.

Segundo a assessoria da Seap, as transferências já estão sendo realizadas e, ainda nesta tarde, 98 presos de Benfica vão para Gericinó. No complexo de presídios está o ex-governador Sérgio Cabral, recolhido em Bangu 8.

Na lista estão todos os presos da Lava Jato. Ente eles, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo e Edson Albertassi, além de Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que desde o fim de março cumpre prisão domiciliar graças a decisão do STF.

Decreto que ordenava a transferência havia sido publicado quinta-feira passada (3), mas foi retificado e republicado hoje.

Em março deste ano, o Ministério Público do Rio descobriu seis quartos, como os de um motel, na Cadeia Pública de Benfica. Denúncia anônima levou a seis quartos com aparelhos de televisão, banheiros com piso de porcelanato, paredes pintadas – uma delas tem até um coração – e luzes vermelhas no teto.