Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala
Por Nill Júnior
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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.
De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.
O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.
Ascom DER Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária. No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos […]
Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.
No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).
A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.
Recomendo aos nossos leitores que assistam o bom papo com o professor, comunicador e publicitário Inácio Loyola, radicado Juazeiro-Ba, nascido em Serrita, com o tema “Das Ondas às Redes Sociais”, sobre a inserção do rádio nas redes sociais. Falamos sobre o protagonismo que os veículos tradicionais como o rádio ganharam ainda mais força com o […]
Recomendo aos nossos leitores que assistam o bom papo com o professor, comunicador e publicitário Inácio Loyola, radicado Juazeiro-Ba, nascido em Serrita, com o tema “Das Ondas às Redes Sociais”, sobre a inserção do rádio nas redes sociais.
Falamos sobre o protagonismo que os veículos tradicionais como o rádio ganharam ainda mais força com o advento das redes sociais. Dentre as máximas sobre esse veículo: no rádio não tem Fake News, o rádio continua sendo o veículo mais cativante no mundo, o rádio agrega valor às redes sociais.
Como costumo fazer, digo que o rádio “é o Lázaro da comunicação”. “Vivem decretando o fim do rádio como foi com a TV, a Internet e agora com as redes sociais. Dizem que o rádio morreu, ele vai lá levanta e anda cada vez mais forte”.
outra máxima que costumo levantar é a de que ninguém mente no rádio. A percepção auditiva nos permite perceber que está falando a verdade no meio. O rádio tem uma memória afetiva incomparável. Em nenhum outro veículo uma música gera a emoção de ouvir quem canta “alguém está chorando com o rádio ligado”.
Prova de que o rádio continua forte é o fato de os dez maiores blogueiros de Pernambuco, por exemplo, estarem rigorosamente atrelados ao rádio. Em todo o país é assim. Viva o rádio!!
A candidatura de Mendonça Filho ao Senado Federal recebeu a declaração oficial de apoio do Podemos, partido que tem 77 candidatos a deputado federal e estadual e 11 prefeitos. O anúncio foi realizado na sede estadual do partido, no Recife, reunindo as principais lideranças da legenda em Pernambuco. Participaram do ato o presidente estadual do […]
A candidatura de Mendonça Filho ao Senado Federal recebeu a declaração oficial de apoio do Podemos, partido que tem 77 candidatos a deputado federal e estadual e 11 prefeitos.
O anúncio foi realizado na sede estadual do partido, no Recife, reunindo as principais lideranças da legenda em Pernambuco.
Participaram do ato o presidente estadual do Podemos e candidato a deputado federal, Marcelo Gouveia; o vice-presidente da sigla e também candidato a deputado federal, Ricardo Teobaldo; o ex-ministro e candidato a deputado federal, Gilson Machado; e o vereador e candidato a deputado estadual, Gilson Filho.
Ao oficializar o apoio, Marcelo Gouveia afirmou que a decisão do partido foi construída pela convicção de que Mendonça reúne as qualidades necessárias para representar Pernambuco no Senado.
“O Podemos declara apoio a Mendonça porque entende que ele é uma excelente opção para o Senado do nosso Estado e vai representar muito bem o povo pernambucano em Brasília. É uma pessoa capacitada, preparada e pronta para defender Pernambuco. Vamos caminhar ao seu lado em todo o Estado. Tenho convicção de que, com o apoio do nosso time, você será o próximo senador de Pernambuco”, declarou.
“Vamos reforçar nossa atuação em todo o Estado e trabalhar para vencer a eleição ao lado da governadora Raquel Lyra, que conta com o nosso apoio. Juntos, vamos defender os interesses de Pernambuco no Senado, buscar mais investimentos para o Estado e contribuir para o equilíbrio entre os Poderes. Essa união fortalece um projeto que olha para o futuro de Pernambuco”, afirmou.
O vice-presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo, ressaltou a confiança da legenda na candidatura de Mendonça. ” Tenho certeza de que você vai honrar Pernambuco e representar todos nós com equilíbrio e compromisso no Senado Federal”, afirmou.
Por Anchieta Santos Enquanto a PE-292, estrada que vai de Afogados ao trevo antes de Albuquerque-né, cortando o município de Iguaracy, mesmo não estando sinalizada e nem concluída, se encontra em ótimo estado, a situação da PE-275 é inversa. A rodovia que vai de Tuparetama até o trevo antes de Sertânia, está tomada por buracos, […]
Enquanto a PE-292, estrada que vai de Afogados ao trevo antes de Albuquerque-né, cortando o município de Iguaracy, mesmo não estando sinalizada e nem concluída, se encontra em ótimo estado, a situação da PE-275 é inversa.
A rodovia que vai de Tuparetama até o trevo antes de Sertânia, está tomada por buracos, cortando pneus e provocando acidentes. Motoristas cobram do DER, com representação em Sertânia, que requalifique urgentemente a estrada.
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos. A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo […]
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.
A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.
O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.
Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.
O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.
O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.
Documentos e informações requisitados à Prefeitura
Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:
Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.
Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.
Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.
A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.
O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.
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