Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala
Por Nill Júnior
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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.
De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.
O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.
Durante passagem pelo Sertão do Pajeú neste sábado (21), a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e Iguaracy, acompanhada de Silvio Costa (Avante), pré-candidato ao Senado. Em São José do Egito, Marília, junto com o ex-prefeito Romério Guimarães e pelo […]
Durante passagem pelo Sertão do Pajeú neste sábado (21), a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira e Iguaracy, acompanhada de Silvio Costa (Avante), pré-candidato ao Senado.
Em São José do Egito, Marília, junto com o ex-prefeito Romério Guimarães e pelo vereador Alberto de Zé Loló, esteve conversando com Zé Marcos, ex-deputado estadual e ex-prefeito do município.
Ainda em São José do Egito, Marília participou de uma plenária em apoio ao presidente Lula e à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. “A gente tem que discutir como tirar Pernambuco desse marasmo. Essa é a nossa grande responsabilidade”, afirmou Marília. “Tem gente por aí que está no desespero e usa o nome de Lula sem fazer nenhuma autocrítica. Fazem isso porque estão desesperados.”
Após o encontro, a pré-candidata participou de um almoço com lideranças de várias cidades da região e ouviu da população do Pajeú como o atual Governo do Estado abandonou os sertanejos.
Já no distrito de Jabitacá, que pertence a cidade de Iguaracy, Marília participou da primeira vaquejada do Parque União.
Depois da agenda no Sertão do Pajeú, a pré-candidata visita a cidade de Serrita, no Sertão Central, para prestigiar a tradicional Missa do Vaqueiro.
Nesta segunda-feira (8), a governadora Raquel Lyra entrega 40 novos ônibus, reforçando o sistema viário da Região Metropolitana do Recife, somando 80 novos coletivos entregues somente neste ano. À tarde, a chefe do Executivo Estadual comanda a solenidade de conclusão da segunda turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Pernambuco […]
Nesta segunda-feira (8), a governadora Raquel Lyra entrega 40 novos ônibus, reforçando o sistema viário da Região Metropolitana do Recife, somando 80 novos coletivos entregues somente neste ano.
À tarde, a chefe do Executivo Estadual comanda a solenidade de conclusão da segunda turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Após 12 meses de preparação, mais 182 homens e mulheres assumirão o posto de aspirante a oficial. Ao todo, a atual gestão estadual já incorporou quase 7 mil profissionais da segurança pública, entre policiais civis, militares, penais, científicos e bombeiros, diz o Estado em nota.
A entrega de 40 novos ônibus para o transporte público da RMR acontece no Palácio do Campo das Princesas.
Já a Solenidade Militar de conclusão do Curso de Formação de Oficiais da PMPE está confirmada para as 15 horas no Quartel do Derby.
Seguindo o cronograma da maratona de inaugurações anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, que prevê uma obra ou entrega por semana até o final do ano, esta semana está programada a inauguração da pavimentação da Rua Expedito Barbosa, no bairro Padre Pedro Pereira. A Prefeitura pavimentou 640 metros quadrados da via, a um custo de R$ […]
Seguindo o cronograma da maratona de inaugurações anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, que prevê uma obra ou entrega por semana até o final do ano, esta semana está programada a inauguração da pavimentação da Rua Expedito Barbosa, no bairro Padre Pedro Pereira.
A Prefeitura pavimentou 640 metros quadrados da via, a um custo de R$ 71 mil. A inauguração será nesta sexta (20), às 16h30. A rua fica nas imediações da concessionária Honda. Está será a quarta rua inaugurada pelo Prefeito Sandrinho em um intervalo de quinze dias.
E para a próxima semana já está prevista inauguração no bairro Costa.
Para Paulo Jucá, vacinação não terá problemas com órgãos de controle O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado que a decisão de vacinar professores não infringe recomendações de órgãos de controle, como TCE e MPCO. Esta semana, órgãos de controle soltaram recomendações ou pediram explicações para […]
Para Paulo Jucá, vacinação não terá problemas com órgãos de controle
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado que a decisão de vacinar professores não infringe recomendações de órgãos de controle, como TCE e MPCO.
Esta semana, órgãos de controle soltaram recomendações ou pediram explicações para prefeitos como o de Recife, João Campos. Mas o Secretário afirma que a vacinação chegou a esse grupo porque todo o público alvo de comorbidades tomou a primeira dose.
“O que o Supremo disse é que não se devem vacinar professores sem vacinar antes portadores de comorbidades. Isso já fizemos”, afirmou.
São aproximadamente 280 professores que serão imunizados a partir da segunda, dia 10. Comisso ele espera a retomada das aulas no modelo híbrido.
Outra informação é a de que São José do Egito não teve problemas no planejamento da segunda dose da Coronavac. Ele credita isso à eficiência do aplicativo de marcação de vacinas, lançado mês passado. “Não tivemos problema porque sistema permite um planejamento mais eficaz”.
Costa Senador petista é acusado de receber R$ 14 milhões em propina Do Diário de Pernambuco Um ex-gerente aposentado da Petrobras é um novo personagem das investigações da Operação Lava-Jato envolvendo o pagamento de propina para campanhas do PT. Em uma declaração gravada no dia 15 de março – durante os protestos contra a corrupção […]
Humberto Costa é acusado de receber propina para campanha. Foto: Ivan Melo/Esp.DP/D.A. Press
Costa Senador petista é acusado de receber R$ 14 milhões em propina
Do Diário de Pernambuco
Um ex-gerente aposentado da Petrobras é um novo personagem das investigações da Operação Lava-Jato envolvendo o pagamento de propina para campanhas do PT. Em uma declaração gravada no dia 15 de março – durante os protestos contra a corrupção e o governo Dilma Rousseff -, em Recife, Carlos Alberto Nogueira Ferreira afirmou que assinou dois cheques nominativos para as construtoras do cartel no valor total de
R$ 14 milhões destinados à campanha ao governo de Pernambuco, em 2006, do atual senador Humberto Costa (PT-PE).
“Assinei um cheque de R$ 6 milhões nominativo a Schahin Construtora e outro cheque de R$ 8 milhões nominativo a Odebrecht. Esses R$ 14 milhões de reais em 2006 foram para a campanha do senhor Humberto Costa, candidato a governador de Pernambuco em 2006 e arrecadador financeiro do PT aqui”, afirma Ferreira.
Ex-gerente da Petroquímica Suape, em Pernambuco – subsidiária da Petrobras, que fica ao lado da Refinaria Abreu e Lima -, Ferreira está aposentado e foi subordinado a Paulo Roberto Costa o ex-diretor de Abastecimento da estatal que virou peça central da Lava-Jato.
No vídeo que circulou na internet à partir do dia 16, Ferreira acusa ainda o empresário pernambucano Mário Beltrão de ser o PC Farias do senador petista – referência a Paulo César Farias, pivô do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
“Quem recebeu o dinheiro em nome de Humberto Costa foi o senhor Mário Beltrão. Ele é o amigo de infância de Humberto Costa, arrecadador financeiro dele. É o PC Farias do senador Humberto Costa”, afirma Ferreira.
As declarações do ex-gerente vão servir no inquérito aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o recebimento de propina pelo senador, em sua campanha de 2010. Beltrão também é alvo desse inquérito.
Em sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa já havia apontado o envolvimento do senador com propina proveniente da unidade.
Segundo ele, a campanha do senador em 2010 recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobras. O dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).
Paulo Roberto Costa afirmou que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP – Partido Progressista que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. Segundo o delator, o PP decidiu que tinha que ajudar na candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.
Humberto Costa foi eleito em 2010, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco. Antes, havia exercido cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos – depois de perder a disputa ao governo em 2006 – e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.
Reação
O senador Humberto Costa entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco com um pedido para que o vídeo fosse retirado da internet.
A gravação circulou na internet à partir do dia 16. ” Tão logo tomou conhecimento, por meio de um vídeo, da acusação criminosa feita contra a honra dele durante um ato de rua, o senador Humberto Costa (PT-PE) determinou aos seus advogados que buscassem a identificação do autor e o interpelassem judicialmente”, informou a assessoria de imprensa do senador.
“O senador não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo”, diz a nota. O senador ressaltou ainda que “recebeu pouco mais de R$ 5 milhões para custeá-la e que, desse total, não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral”.
A Schahin informou, por meio de nota, que “não tem conhecimento dos fatos mencionados”.
A Odebrecht, também por nota, disse que “não comentará ilações levantadas de forma questionável e sem qualquer fundamento”.
Mário Beltrão não foi encontrado nesta quinta-feira (26) para comentar o assunto. No ano passado, quando foi apontado pelo delator referente à campanha de 2010, o empresário informou que era “uma leviandade” a acusação.
“Eu sou um homem que preza a transparência e a honestidade. O dia em que eu mentir eu morro do coração. Humberto Costa é meu amigo de infância, mas nunca me pediu colaboração de campanha.” Ele afirmou que “jamais pediu um centavo para Paulo Roberto”.
Humberto Costa
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Humberto Costa negou qualquer irregularidade. Leia íntegra da nota:
“Tão logo tomou conhecimento, por meio de um vídeo, da acusação criminosa feita contra a honra dele durante um ato de rua, o senador Humberto Costa (PT-PE) determinou aos seus advogados que buscassem a identificação do autor e o interpelassem judicialmente;
O senador não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo – gravado, reitere-se, no meio da rua, por não se sabe quem, com que interesse e em que condições;
Sobre a campanha ao Governo de Pernambuco, em 2006, o senador Humberto Costa – que não passou do 1º turno da disputa – ressalta que recebeu pouco mais de R$ 5 milhões para custeá-la e que, desse total, não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral;
Nesse sentido, o senador Humberto Costa repudia de forma veemente as acusações criminosas feitas contra ele e, da mesma forma que acionou a Justiça para que elas sejam postas à prova ante as autoridades responsáveis, acredita que outras esferas de investigação poderão ajudar na elucidação dos fatos.”
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